29 DE JULHO DE 1994

180-(37)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 624/VT (3.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação contratual de uma trabalhadora do IROMA.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Agricultura de comunicar que, de acordo com informação prestada pelo próprio serviço, não existe qualquer contrato celebrado entre o IROMA e a Sr." D. Maria Rosa Nogueira Cassiano Rosa, aliás por impossibilidade legal de o fazer.

Mais informo V. Ex.* de que está aquele Instituto a providenciar a resolução do problema com o pagamento dos serviços prestados.

20 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeira.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 634/VI (3.*)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a dragagem da barra de Lagos.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro de enviar os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

Tanto a barra de Lagos como o canal de acesso à doca de pesca foram objecto de uma dragagem no mês de Junho, encontrando-se concluída a intervenção e estabelecida a cota de fundo de (—3 m, Z. H.).

22 de Julho de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 664/VI (3.°)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre atrasos na emissão de bilhetes de identidade a cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

Em referência ao assunto em epígrafe e por determinação de S. Ex.° o Ministro da Justiça, tenho a honra de informar V. Ex.' de que o projecto de decreto-lei relativo à criação de um centro emissor de bilhete de identidade destinado aos nacionais residentes no estrangeiro se encontra em fase de recolha de parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados.

19 de Julho de 1994. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 684, 685, 706 e 723/VI (3.*)-AC, respectivamente dos Deputados Fernando Marques, Crisóstomo Teixeira (PS) José

Silva Costa (PSD) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre instalações desportivas da Escola Básica 2, 3 de Delfim Santos.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Educação de informar V. Ex.* de que, por despacho de 24 de Junho de 1994 S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e Desporto autorizou a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica 2, 3 de Delfim Santos em Lisboa.

19 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 687/VI (3.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre acidente rodo-ferroviário em passagem de nível.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2234, de 21 de Junho próximo passado, após ter sido ouvido o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 — Pelo despacho n.° 35/88-XI, de 15 de Junho, de S. Ex.* o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é da competência do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto a modernização do itinerário Porto-Póvoa de Varzim.

2 — De acordo com o seu programa, tem aquele Gabinete em curso acções tendentes à modernização dos itinerários Porto-Braga e Porto-Marco e à remodelação do troço Lousado-Guimarães, da linha de Guimarães, em que inclui a reconversão das passagens de nível existentes. Nada indica, de momento, que os objectivos temporais estabelecidos não possam ser atingidos.

3 — Vai ser lançado em breve o concurso para a sinalização do nó ferroviário do Porto, abrangendo, nomeadamente, a linha de circunvalação de Leixões e os itinerários Porto-Braga, Porto-Marco e Lousado-Guimarães. O sistema será de um modo geral implementado do centro para a periferia do nó à medida que forem prosseguindo a intervenções na via e se processar a respectiva electrificação.

19 de Julho, de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 724/VI (3.')-AC, do Deputado Guilherme d'Oüveira Martins (PS), sobre a aquisição de um painel atribuído a Álvaro Pires de Évora.