Debates Parlamentares - Diário 035S2, p. 34 (1994-07-29)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

No presente ano lectivo, a grande maioria dos seus estudantes estão matriculados em cursos de índole técnico-científica: quase 500 em Gestão Informática; cerca de 350 em Engenharia Mecânica; mais de 250 em Engenharia de Construção Civil, e 240 em Gestão Industrial e da Produção.

Reflectindo esta distribuição, quase 70 % dos estudantes (2043) frequentam a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, enquanto 32 % (cerca de 1000) frequentam os diversos-cursos da Escola Superior de Educação.

Neste contexto, cientes de que o ensino superior politécnico se encontra já plenamente enraizado na nossa realidade académica e social, procede agora o Ministério da Educação à avaliação do que existe, das novas necessidades e dos imperativos e possibilidades de desenvolvimento, pois a grande expansão deste subsistema constitui .prioridade estratégica da política educativa do Governo.

14 de Julho de 1994. —A Chefe do Gabinete, Suzana

Toscano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 250/VI (3.")-AC, do Deputado Guilherme d'OUveira Martins (PS), solicitando novas informações sobre o PRODEP.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Educação de informar V. Ex." do seguinte:

Tratando-se de um Programa plurifundo, o encerramento das medidas FEDER e FSE está obviamente condicionado às regras e calendários específicos de cada um dos fundos. Assim, e porque as medidas FEDER encerraram de facto a 31 de Dezembro de 1993 foi possível à gestão do Programa apresentar, em tempo, o relatório final de execução das medidas FEDER. De notar que no âmbito do QCA 1989-1993 e dos programas encerrados em 31 de Dezembro de 1993 o PRODEP é o único que já tem relatório entregue em Bruxelas.

No que respeita às medidas FSE, decorre a fase de encerramento das acções e medidas, prevendo-se a apresentação do relatório final em Julho de 1994. Esta data de apresentação atende aos seguintes parâmetros:

Possibilidade de realização de despesas em 1994, desde que autorizadas as acções até 31 de Dezembro de 1993;

Calendário estipulado para apresentação de dossiers de saldo e encerramento de acções cuja maioria tinha fim previsto em 31 de Dezembro de 1993; de referir que, de acordo com a legislação em vigor, o promotor tem dois meses, após o términus da acção para apresentar à gestão o dossier de saldo; a decisão de pagamento deverá ocorrer num período máximo de três meses.

Neste contexto afigura-se plausível apresentar o relatório final das medidas FSE no prazo referido.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre o antigo Paço Episcopal de Bragança e Museu do Abade de Baçal.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." que o pedido de informações sobre o assunto referenciado em epígrafe considera-se satisfeito pela forma de resposta directa na reunião do passado dia 29 de Junho com os Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, à qual pertence, ao que se julga saber, o Sr. Deputado Paulo Rodrigues (PCP), e nela participaram em representação desta Secretaria de Estado a directora do Instituto Português de Museus e o presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 338/V7. (3.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia e outros (PCP), sobre o traçado do gasoduto de gás natural na freguesia de Cadafais, concelho de Alenquer.

Encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, em relação ao assunto mencionado em epígrafe, de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O projecto do gasoduto de transporte de gás natural de Setúbal a Braga foi objecto de processo de avaliação do impacte ambiental (AIA) com consulta pública.

2 — No âmbito do processo da consulta do público foram apresentados vários pareceres, designadamente no que toca à questão colocada pelo Sr. Deputado.

3 — O relatório da comissão de avaliação teve em atenção aquelas questões, tendo-as salientado de forma particular.

11 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 483/VI (3.*)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre a necessidade e urgência de um novo centro (extensão) de saúde para Praia de Mira.

Em referência ao assunto acima mencionado, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar V. Ex.", com base em esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Distrito de Coimbra, do seguinte:

1 — Com a colaboração da Câmara Municipal de Mira, a Sub-Região de Saúde de Coimbra vai estabelecer um

19 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana

Toscano.

180-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 35No presente ano lectivo, a grande maioria dos seus estudantes estão matriculados em cursos de índole técnico-científica: quase 500 em Gestão Informática; cerca de 350 em Engenharia Mecânica; mais de 250 em Engenharia de Construção Civil, e 240 em Gestão Industrial e da Produção.Reflectindo esta distribuição, quase 70 % dos estudantes (2043) frequentam a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, enquanto 32 % (cerca de 1000) frequentam os diversos-cursos da Escola Superior de Educação.Neste contexto, cientes de que o ensino superior politécnico se encontra já plenamente enraizado na nossa realidade académica e social, procede agora o Ministério da Educação à avaliação do que existe, das novas necessidades e dos imperativos e possibilidades de desenvolvimento, pois a grande expansão deste subsistema constitui .prioridade estratégica da política educativa do Governo.14 de Julho de 1994. —A Chefe do Gabinete, SuzanaToscano.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 250/VI (3.")-AC, do Deputado Guilherme d'OUveira Martins (PS), solicitando novas informações sobre o PRODEP.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Educação de informar V. Ex." do seguinte:Tratando-se de um Programa plurifundo, o encerramento das medidas FEDER e FSE está obviamente condicionado às regras e calendários específicos de cada um dos fundos. Assim, e porque as medidas FEDER encerraram de facto a 31 de Dezembro de 1993 foi possível à gestão do Programa apresentar, em tempo, o relatório final de execução das medidas FEDER. De notar que no âmbito do QCA 1989-1993 e dos programas encerrados em 31 de Dezembro de 1993 o PRODEP é o único que já tem relatório entregue em Bruxelas.No que respeita às medidas FSE, decorre a fase de encerramento das acções e medidas, prevendo-se a apresentação do relatório final em Julho de 1994. Esta data de apresentação atende aos seguintes parâmetros:Possibilidade de realização de despesas em 1994, desde que autorizadas as acções até 31 de Dezembro de 1993;Calendário estipulado para apresentação de dossiers de saldo e encerramento de acções cuja maioria tinha fim previsto em 31 de Dezembro de 1993; de referir que, de acordo com a legislação em vigor, o promotor tem dois meses, após o términus da acção para apresentar à gestão o dossier de saldo; a decisão de pagamento deverá ocorrer num período máximo de três meses.Neste contexto afigura-se plausível apresentar o relatório final das medidas FSE no prazo referido.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 317/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre o antigo Paço Episcopal de Bragança e Museu do Abade de Baçal.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." que o pedido de informações sobre o assunto referenciado em epígrafe considera-se satisfeito pela forma de resposta directa na reunião do passado dia 29 de Junho com os Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, à qual pertence, ao que se julga saber, o Sr. Deputado Paulo Rodrigues (PCP), e nela participaram em representação desta Secretaria de Estado a directora do Instituto Português de Museus e o presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 338/V7. (3.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia e outros (PCP), sobre o traçado do gasoduto de gás natural na freguesia de Cadafais, concelho de Alenquer.Encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, em relação ao assunto mencionado em epígrafe, de informar V. Ex." do seguinte:1 — O projecto do gasoduto de transporte de gás natural de Setúbal a Braga foi objecto de processo de avaliação do impacte ambiental (AIA) com consulta pública.2 — No âmbito do processo da consulta do público foram apresentados vários pareceres, designadamente no que toca à questão colocada pelo Sr. Deputado.3 — O relatório da comissão de avaliação teve em atenção aquelas questões, tendo-as salientado de forma particular.11 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 483/VI (3.*)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre a necessidade e urgência de um novo centro (extensão) de saúde para Praia de Mira.Em referência ao assunto acima mencionado, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar V. Ex.", com base em esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Distrito de Coimbra, do seguinte:1 — Com a colaboração da Câmara Municipal de Mira, a Sub-Região de Saúde de Coimbra vai estabelecer um19 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, SuzanaToscano.

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