Debates Parlamentares - Diário 035S2, p. 35 (1994-07-29)

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29 DE JULHO DE 1994

180-(35)

contrato-programa, tendo em vista o arrendamento imediato de um imóvel destinado ao funcionamento da extensão de saúde e que resolverá provisoriamente a situação actual.

2 — A opção referida no número anterior terá um carácter provisório e funcionará apenas enquanto decorrer a construção de instalações definitivas da extensão de saúde da Praia de Mira, para a qual a Câmara Municipal já disponibilizou um terreno apropriado, bem como manifestou total disponibilidade para a comparticipação nos custos da sua construção, que se prevê estar concluída num prazo de dois anos.

O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 493/V1 (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre residências universitárias.

Em resposta ao requerimento mencionado, encarrega--me S. Ex." a Ministra da Educação de enviar em anexo a V. Ex.° fotocópia da relação de residências universitárias em funcionamento e do número de estudantes beneficiários das mesmas.

6 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana

Toscano.

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Gabinete do Secretário de Estado

Acção social no ensino superior— camas existentes em Outubro de 1993

Universidade do Algarve............................................ 290

Universidade de Aveiro.............................................. 330

Universidade da Beira Interior................................... 295

Universidade de Coimbra........................................... 602

Universidade de Évora............................................... 258

Universidade de Lisboa.............................................. 720

Universidade do Minho.............................................. 615

Universidade Nova de Lisboa.................................... 166

Universidade do Porto................................................ 534

Universidade Técnica de Lisboa................................ 531

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro......... 267

Soma...........................4 608

Instituto Politécnico de Beja...................................... 66

Instituto Politécnico de Bragança............................... 196

Instituto Politécnico de Castelo Branco..................... 149

Instituto Politécnico de Coimbra................................

Instituto Politécnico da Guarda.................................. 83

Instituto Politécnico de Leiria.................................... -

Instituto Politécnico de Lisboa................................... -

Instituto Politécnico de Portalegre.............................

Instituto Politécnico do Porto.....................................

Instituto Politécnico de Santarém............................... 100

Instituto Politécnico de Setúbal.................................. 73

Instituto Politécnico de Viana do Castelo................. 129

Instituto Politécnico de Viseu.................................... -

Soma........................... 796

Total............................ 5 404

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 504/VI (3.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre insegurança nas escolas.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Educação de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Actualmente há um processo em curso de definição dos terrenos da Escola Secundária de D. Inês e da Escola Agrícola e creche anexas.

2 — A população usa um caminho entre as instalações do ensino secundário e agrícola (embora exista caminho público por fora dos terrenos da Escola).

3— Estando previsto o lançamento de uma vedação como forma de garantir alguns aspectos de segurança, foi já solicitado ao conselho directivo da Escola que promova reuniões com a Escola Agrícola e creche no sentido de definirem os acessos comuns e espaços não comuns com vista a ser planeada a execução da vedação da Escola Secundária de D. Inês de Castro.

4 — Quando for lançada a referida obra, serão tidos em conta os aspectos de circulação que são referidos no requerimento.

19 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 557/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre salários em atraso na empresa Têxtil Lopes da Costa.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n." 1734, de 11 de Maio próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento su-pra-identificado, de referir:

1 — A empresa Têxtil Lopes da Costa, S. A., recorreu, no Tribunal de Gouveia em Junho do ano passado, ao processo especial de recuperação de empresas e protecção de credores, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho, vindo, em Dezembro último, a iniciar funções um administrador judicial.

29 DE JULHO DE 1994180-(35)contrato-programa, tendo em vista o arrendamento imediato de um imóvel destinado ao funcionamento da extensão de saúde e que resolverá provisoriamente a situação actual.2 — A opção referida no número anterior terá um carácter provisório e funcionará apenas enquanto decorrer a construção de instalações definitivas da extensão de saúde da Praia de Mira, para a qual a Câmara Municipal já disponibilizou um terreno apropriado, bem como manifestou total disponibilidade para a comparticipação nos custos da sua construção, que se prevê estar concluída num prazo de dois anos.O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 493/V1 (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre residências universitárias.Em resposta ao requerimento mencionado, encarrega--me S. Ex." a Ministra da Educação de enviar em anexo a V. Ex.° fotocópia da relação de residências universitárias em funcionamento e do número de estudantes beneficiários das mesmas.6 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, SuzanaToscano.ANEXOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGabinete do Secretário de EstadoAcção social no ensino superior— camas existentes em Outubro de 1993Universidade do Algarve............................................ 290Universidade de Aveiro.............................................. 330Universidade da Beira Interior................................... 295Universidade de Coimbra........................................... 602Universidade de Évora............................................... 258Universidade de Lisboa.............................................. 720Universidade do Minho.............................................. 615Universidade Nova de Lisboa.................................... 166Universidade do Porto................................................ 534Universidade Técnica de Lisboa................................ 531Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro......... 267Soma...........................4 608Instituto Politécnico de Beja...................................... 66Instituto Politécnico de Bragança............................... 196Instituto Politécnico de Castelo Branco..................... 149Instituto Politécnico de Coimbra................................Instituto Politécnico da Guarda.................................. 83Instituto Politécnico de Leiria.................................... -Instituto Politécnico de Lisboa................................... -Instituto Politécnico de Portalegre.............................Instituto Politécnico do Porto.....................................Instituto Politécnico de Santarém............................... 100Instituto Politécnico de Setúbal.................................. 73Instituto Politécnico de Viana do Castelo................. 129Instituto Politécnico de Viseu.................................... -Soma........................... 796Total............................ 5 404MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 504/VI (3.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre insegurança nas escolas.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Educação de informar V. Ex." do seguinte:1 — Actualmente há um processo em curso de definição dos terrenos da Escola Secundária de D. Inês e da Escola Agrícola e creche anexas.2 — A população usa um caminho entre as instalações do ensino secundário e agrícola (embora exista caminho público por fora dos terrenos da Escola).3— Estando previsto o lançamento de uma vedação como forma de garantir alguns aspectos de segurança, foi já solicitado ao conselho directivo da Escola que promova reuniões com a Escola Agrícola e creche no sentido de definirem os acessos comuns e espaços não comuns com vista a ser planeada a execução da vedação da Escola Secundária de D. Inês de Castro.4 — Quando for lançada a referida obra, serão tidos em conta os aspectos de circulação que são referidos no requerimento.19 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 557/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre salários em atraso na empresa Têxtil Lopes da Costa.Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n." 1734, de 11 de Maio próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento su-pra-identificado, de referir:1 — A empresa Têxtil Lopes da Costa, S. A., recorreu, no Tribunal de Gouveia em Junho do ano passado, ao processo especial de recuperação de empresas e protecção de credores, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho, vindo, em Dezembro último, a iniciar funções um administrador judicial.

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