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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

com a degradação da sua qualidade de vida devido à existência da fábrica HEI Metalúrgica Luso-Alemã, S. A., sita na Rua do Jardim, 373, Vilar do Paraíso, Valadares, Vila Nova de Gaia, cujas traseiras estão inseridas na referida Urbanização.

Os moradores declaram ser afectados e perturbados por ruído insuportável, provocado pelas máquinas da indústria, por um caixão metálico que está ligado à parece da fábrica por condutas metálicas e por poluição atmosférica intensa, provocada por fumos e vapores ácidos largados pela indústria, causando, inclusivamente, dificuldades respiratórias aos residentes.

A população já procurou diminuir estes incómodos, instalando vidros duplos nas janelas das suas casas e isolando ainda mais as paredes, mas em vão, pois o ruído continua a penetrar de forma intensa.

Para além do já referido, nas traseiras da fábrica são depositados muito resíduos provenientes da indústria, fazendo daquelas uma verdadeira lixeira, cujo lixo é muitas vezes queimado a céu aberto.

Considerando estes factos, que nos foram comunicados pelos moradores da Quinta das Rosas e que põem totalmente em causa a qualidade de vida destas populações, as quais desesperam na tentativa de solucionar o problema:

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre o seguinte:

1) Tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais conhecimento destes factos?

2) O que vai o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais fazer para solucionar esta situação?

Requerimento n.9 853/VI (3.a)-AC de 12 de Setembro de 1994

Assunto: Cheiros provenientes da ribeira do Jamor. Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Considerando que os moradores da Cruz Quebrada são há muito afectados pelo cheiro insuportável proveniente da ribeira do Jamor;

Considerando que os mesmos têm feito todos os esforços no sentido de diminuir o odor nauseabundo que penetra pelos seus apartamentos, calafetando portas e janelas e colocando válvulas nos lavatórios;

Considerando que os ditos apartamentos estão repletos de manchas nas paredes e os metais oxidados devido aos vapores emanados da ribeira do Jamor;

Considerando que esta situação está a causar claros problemas de saúde pública;

Considerando que a solução encontrada, de desvio do fluxo dos esgotos para um condutor adjacente à ribeira, não teve qualquer sucesso, continuando a descarregar no leito da ribeira, permitindo que quando enche a maré o conteúdo do esgoto retorne e na maré baixa não se aguente o cheiro;

Considerando os esforços que a população tem feito para encontrar p problema resolvido, verificando apenas que as entidades competentes se têm desresponsabilizado da questão, atribuindo as responsabilidades de umas para outras;

Considerando que esta situação é insustentável e intolerável, estando em causa a completa degradação da qualidade de vida dos moradores da Cruz Quebrada:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação urgente sobre o seguinte:

1) Que acções está a levar a cabo no sentido de resolver este problema?

2) Para quando uma solução definitiva, e não meramente provisória, que garanta aos moradores o seu direito a uma digna qualidade de vida?

Requerimento n.a 854A/I (3.a>AC de 12 de Setembro de 1994

Assunto: Cheiros provenientes da ribeira do Jamor. Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Considerando que os moradores da Cruz Quebrada são há muito afectados pelo cheiro insuportável proveniente da ribeira do Jamor;

Considerando que os mesmos têm feito todos os esforços no sentido de diminuir o odor nauseabundo que penetra pelos seus apartamentos, calafetando portas e janelas e colocando válvulas nos lavatórios;

Considerando que os ditos apartamentos estão repletos de manchas nas paredes e os metais oxidados devido aos vapores emanados da ribeira do Jamor;

Considerando que esta situação está a causar claros problemas de saúde pública;

Considerando que a solução encontrada, de desvio do fluxo dos esgotos para um condutor adjacente à ribeira, não teve qualquer sucesso, continuando a descarregar no leito da ribeira, permitindo que quando enche a maré o conteúdo do esgoto retome e na maré baixa não se aguente o cheiro;

Considerando os esforços que a população tem feito para encontrar o problema resolvido, verificando apenas que as entidades competentes se têm desresponsabilizado da questão, atribuindo as responsabilidades de umas para outras;

Considerando que esta situação é insustentável e intolerável, estando em causa a completa degradação da qualidade de vida dos moradores da Cruz Quebrada:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Saúde informação urgente sobre o seguinte:

Que acções está a levar a cabo no sentido de intervir sobre este problema?

Requerimento n.8 855/VI (3.a)-AC de 5 de Setembro de 1994

Assunto: Cursos do Fundo Social Europeu. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que me seja prestada informação pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a suspensão decidida pe)a nota de serviço de 8 de Agosto, noticiada pelos órgãos de