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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

sita na Rua do Jardim, 373, Vilar do Paraíso, Valadares, Vila Nova de Gaia, cujas traseiras estão inseridas na referida Urbanização.

Os moradores declaram ser afectados e perturbados por ruído insuportável, provocado pelas máquinas da indústria, por um caixão metálico que está ligado à parede da fábrica por condutas metálicas e por poluição atmosférica intensa, provocada por fumos e vapores ácidos largados pela indústria, causando, inclusivamente, dificuldades respiratórias aos residentes.

A população já procurou diminuir estes incómodos, instalando vidros duplos nas janelas das suas casas e isolando ainda mais as paredes, mas em vão, pois o ruído continua a penetrar de forma intensa.

Para além do já referido, nas traseiras da fábrica são depositados muitos resíduos provenientes da indústria, fazendo daquelas uma verdadeira lixeira, cujo lixo é muitas vezes queimado a céu aberto.

Considerando estes factos, que nos foram comunicados pelos moradores da Quinta das Rosas, e que põem totalmente em causa a qualidade de vida destas populações, as quais desesperam na tentativa de solucionar o problema:

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia informação sobre o seguinte:

1) Tem a Câmara Municipal conhecimento destes factos?

2) Que medidas já tomou a Câmara Municipal para solucionar este problema?

3) O que vai a Câmara Municipal fazer para solucionar esta situação?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 701 e 708/VI (2.a)-AC, dos Deputados José Manuel Maia (PCP) e Ana Maria Bettencourt e Joel Hasse Ferreira (PS), sobre a Escola Secundária n.° 1 do Laranjeiro.

Em resposta aos ofícios n.os 1756 e 1763, de 31 de Março de 1993, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar W. Ex.15 de que a situação existente na Escola Secundária n.° 1 do Laranjeiro, no ano lectivo transacto, parece ter sido completamente ultrapassada, vivendo-se no presente ano um clima de perfeita normalidade.

6 de Setembro de 199.4. A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 614/VI (3.>AC, da Deçvitada Isabel Castro (Os Verdes), sobre transferência de material do Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas.

O Estado-Maior do Exército remeteu a este Gabinete um ofício com o propósito de fornecer elementos que permitissem responder ao requerimento identificado em

epígrafe. Presumimos ter havido uma solicitação do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a esse Ministério, que, por sua vez, tentou obter junto da EXPO 98 os necessários esclarecimentos. Por seu lado, a EXPO 98 contactou o Estado-Maior do Exército com o intuito ora referido. Atento o exposto, e no sentido de insumir eventual resposta desse Gabinete ao mencionado requerimento, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

A realização da exposição EXPO 98 na Zona Oriental de Lisboa e a reconversão urbanística da zona em que se insere implicam a necessidade de se proceder também à transferência do Depósito Geral de Material de Guerra (DGMG), actualmente instalado na plataforma de Beirolas, concretamente no PM 80 (prédio militar n." 80).

A transferência do DGMG será efectuada para um terreno à disposição do Ministério da Defesa Nacional, o PM 4, em Benavente, local onde anteriormente esteve prevista a instalação do Quartel da GNR.

No âmbito da concentração dos órgãos logísticos do Exército e em conformidade com a reestruturação que nele se está a processar, também para o DGMG estavam previstas alterações profundas na sua orgânica funcional, em simultâneo com a modernização dos processos de gestão praticados. Assim, a construção do novo depósito terá características modernas e actualizadas e será capaz de responder às exigências previstas para o Exército Português do século xxi.

As novas instalações ocuparão cerca de 32,50 ha, de um terreno militar com 50 ha, sendo cerca de 4,80 ha destinados aos armazéns, os quais correspondem a cerca de 40 % da área total coberta a edificar.

Para além da zona habitacional prevista para o pessoal a prestar serviço no Depósito e no aquartelamento, as instalações contarão com armazéns, tipo hangar, nos quais se acondicionarão carros, jipes e outras viaturas militares, bem como outro material do «canal de reabastecimento», como sejam peças e partes de viaturas e equipamentos, armas e sobresselentes.

As novas instalações só serão utilizadas para armazenar materiais do canal de reabastecimento, novos ou usados, mas em condições de distribuição às unidades, não sendo por isso utilizadas para a reunião de salvados (sucatas).

Estas instalações destinam-se, por isso, ao armazenamento de material e equipamento militar, como a seguir se identifica:

Classe vn — Artigos principais:

Viaturas tácticas e administrativas;

Armamento ligeiro e pesado;

Equipamento de pesquisa e seguimento de alvos,'bem como de referenciação e direcção de tiro;

Equipamento eléctrico, nomeadamente geradores;

Classe XI — Artigos secundários:

Sobresselentes de material auto, armamento e

outros; Material oficinal; Baterias e pneus.

Não serão armazenados nas novas instalações, tal como não o eram em Beirolas, quaisquer materiais de natureza explosiva ou tóxica, visto que as munições, explosivos e arti-