14 DE OUTUBRO DE 1994

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total disponibilidade para prestar todo o apoio técnico à execução de qualquer intervenção de recuperação ou preservação, nomeadamente junto das autoridades autárquicas responsáveis e parte interessada nestas situações.

21 de Setembro de 1994. —O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

O CEBI renovou a sua candidatura ao PIDDAC/95 em 15 de Abril último, estando neste momento a ser ponderada a sua inclusão no PIDDAC/95.

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

30 de Setembro de 1994.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

1 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta áo Requerimento n.° 763/VI (3.°)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre a recuperação de pinturas quinhentistas da Igreja de Nossa Senhora da Azinheira do Outeiro Seco, Chaves. .

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.° as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelos Srs. Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe, sobre a recuperação de pinturas quinhentistas da Igreja de Nossa Senhora da Azinheira do Outeiro Seco, Chaves:

1 — A Igreja de Nossa Senhora da Azinheira do Outeiro Seco,- sita na freguesia dò Outeiro Seco concelho de Chaves, distrito de Vila Real, está classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n:° 28 536, de 22 de Março de 1938. No Diário do Governo, 2." série, n.° 62, de 13 de Março de 1964, foi publicada a planta da sua zona especial de protecção.

2 — Este imóvel, que não está afecto a esta Secretaria de Estado, encontra-se inserido no cadastro dos bens imóveis da Direcção-Geral do Património do Estado (código da freguesia n.° 170 321, número de inventário 528116).

3 —- Contactada aquela Direcção-Geral, fomos informados de que não se encontra prevista, para o presente ano, qualquer acção de intervenção na referida Igreja.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO . E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 769/VI (3.a)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o pavilhão gimnodesportivo polivalente do CEBI de Alverca.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.° o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.° de que o Centro Comunitário de Alverca vem a candidatar-se, desde 1988, à comparticipação para a construção do gimnodesportivo, pretensão que tem conhecido dificuldades de selecção por motivos processuais de enquadramento orçamental.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 776/VI (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre acções de apoio ao sector do livro.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Alberto Pereira, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — Linha de crédito da responsabilidade do Banco Nacional Ultramarino (BNU): a comissão de avaliação de projectos candidatos à linha de crédito acima referida (constituída por um representante da Secretaria de Estado da Cultura, um do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro e um da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) realizou, até à data, três reuniões: a primeira, em Janeiro, de apoio à tesouraria e ao investimento; a segunda, em Maio, de apoio à tesouraria, e, a terceira, em Setembro, também de apoio à tesouraria e ao investimento.

Dos projectos aprovados pela comissão e já estudados pelo BNU (entidade com competência para analisar a vertente financeira e, consequentemente, quem tem a decisão final) podemos fazer o seguinte balanço:

15 pedidos de crédito para apoio à tesouraria: 8

recusados; 5 aprovados, e 2 em análise, no valor

global de 195 300 contos; 9 pedidos de crédito ao investimento: 4 aprovados;

3 recusados, e 2 em análise, no valor global de

169 451 contos; 2 pedidos de capital de risco, cuja decisão ainda não

nos foi transmitida pelo BNU.

2 — 0 protocolo entre o Ministério do Emprego e a Secretaria de Estado da Cultura resultou na nomeação de uma comissão mista (despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 262, de 9 de Novembro de 1993) que, à data, elabora os curricula dos cursos, adaptando os que existem para gestores e empregados à realidade específica das livrarias.

3-r-O PROCOM, programa de incentivo ao comércio (que, no novo Quadro Comunitário de Apoio veio substituir o SIMC), dará a todos os projectos apresentados por empresas ligadas ao sector do livro uma maior elevada ponderação.

4 — Foi já superiormente homologada a decisão do júri que escolheu, de entre 16 projectos candidatos, a empresa PANA VÍDEO como vencedora do concurso público para um programa de televisão de incentivo à leitura.

30 de Setembro de 1994.— O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.