14 DE OUTUBRO DE 1994

196-(23)

Relativamente ao assunto exposto no documento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de transmitir a V. Ex." que a Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa não emitiu qualquer parecer sobre a alegada reexportação de material de guerra para a República Popular de Angola, já que nunca lhe foi submetido qualquer pedido nesse sentido; por isso, também não houve qualquer decisão de S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional sobre o mesmo assunto.

Tendo sido veiculadas notícias nos meios de comunicação social, umas relativas a material de guerra de aplicação terrestre (proveniente da ex-URSS) e outras relativas a material aeronáutico (avião de transporte C-130) e não sendo explícito o requerimento quanto à natureza do material, 6 que acima se diz aplica-se a ambos os casos.

Mais esclareço V. Ex." de que o avião de transporte Lockeed Hércules C-130 (como, aliás, muitos outros aviões) tem versões militares e civis. A versão civil do C-130 é uma versão alongada do Hércules C-130 e da qual já foram produzidos mais de 111 aviões que foram, ou são, operados por, pelo menos, 28 diferentes companhias aéreas comerciais de diferentes países, em especial da África, Ásia e do continente americano, entre as quais a TAAG.

26 de Setembro de 1994.— O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 833/VT (3.*)-AC do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre as vias de comunicação no distrito de Viana do Castelo.

A fim de ser completada a informação solicitada no requerimento mencionado em epígrafe, no que se refere à rede rodoviária, junto envio a V. Ex.° um memorando elaborado pela Junta Autónoma de Estradas com a caracterização, calendarização e investimento previstos para os principais empreendimentos em curso e a lançar, a curto e médio prazos, na rede rodoviária do distrito de Viana do Castelo.

27 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

GABINETE DE PLANEAMENTO E PROGRAMAÇÃO

Memorando Distrito de Viana do Castelo Caracterização dos empreendimentos

O investimento total com as obras inscritas no PIDDAC/ 94 no distrito de Viana do Castelo é de cerca de 44,5 milhões de contos, sem entrar em linha de conta com os encargos relativos a estudos e expropriações.

Prevê-se um dispêndio em 1994 de cerca de 5,5 milhões de contos, sendo 4,7 milhões de contos relativos a obras em curso e 0,8 milhões de contos referentes a obras a lançar.

Relativamente aos principais empreendimentos em curso e a lançar em 1994 neste distrito destacam-se:

IP 1 — viaduto da ponte de Valença-EN 13 (em curso) (G):

Extensão — 0,9 km;

Investimento — 2,1 milhões de contos;

Abertura ao tráfego— 1994.

IP 1 — acessos à ponte de Valença (em curso) (G):

Extensão — 5,6 km;

Investimento— 1,7 milhões de contos;

Abertura ao tráfego — 1994.

IC 1 — ponte do Neiva-Darque (inclui dois viadutos) (em curso) (A) (G):

Extensão — 8,5 km;

Investimento — 4,3 milhões de contos;

Abertura ao tráfego — 1995.

IC 1 —ponte do Neiva-Apúlia (a lançar em 1994) (*) (A):

Extensão — 23 km;

Investimento — 5,6 milhões de contos; Abertura ao tráfego— 1996.

Viana do CastelorLindoso (1." fase) — Viana do Castelo-Ponte de Lima (a lançar em 1995) (B):

Extensão— 14 km;

Investimento — 8,1 milhões de contos; Abertura ao tráfego— 1997.

EN 202 — reconst. Monção-São Gregório (em curso) (G):

Extensão — 26,6 km;

Investimento.— 4 milhões de contos;

Abertura ao tráfego— 1995.

Variante a Ponte da Barca (em adjudicação) (I): Extensão — 2 km;

Investimento — I \S milhões de contos; Abertura ao tráfego— 1995.

Ponte sobre o rio Lima e viaduto de acesso na variante a Ponte da Barca (em adjudicação) (I):

Extensão — 0,5 km;

Investimento — 0,7 milhões de contos;

Abertura ao tráfego— 1995.

Em termos de conservação de outras estradas salientam--se as seguintes obras:

EN 202 — Viana do Castelo-Ponte de Lima (em curso):

Extensão — 22,5 km; Investimento — 520 000 contos.