26 DE JANEIRO DE 1995

82-(23)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 567/Vl(3.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre equipamentos sócio-económicos no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio ao Plano de Desenvolvimento Regional relativo ao Alentejo.

Informação n.» 1173/DSIR/94

Em resposta ao ofício n.° 2152, de 21 de Junho de 1994, do Gabinete da Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, e tendo recebido informação da Comissão Comunitária da Região do Alentejo sobre o assunto em epígrafe em 22 de Dezembro de 1994, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Centro Regional de Turismo

Esta infra-estrutura irá localizar-se em Évora, sendo a sua execução e gestão assegurada pela associação entre as comissões regionais de turismo e regiões de turismo do Alentejo. Este processo está em curso e dele depende o arranque do projecto.

2 — Centros abastecedores (3)

A necessidade de criar infra-estruturas/equipamentos que assegurem o escoamento e comercialização dos produtos gerados na região é fundamental, por um lado, para garantir o abastecimento dos mercados locais de produtos de qualidade oriundos da região e, por outro, para assegurar o necessário rendimento dos produtores locais.

A localização destes centros deverá ser em Portalegre, Beja e num concelho do litoral alentejano a definir.

Os projectos estão ainda em fase de preparação.

3 — Infra-estruturas de apoio à actividade económica

Estão já identificadas intenções de investimento, que poderão vir a traduzir-se em candidatura até ao fim do corrente ano, nomeadamente:

Intervenção no parque industrial e tecnológico de Évora; Intervenção no parque industrial de Portalegre; Intervenção no parque industrial de Vendas Novas.

Estas intervenções são da responsabilidade das respectivas câmaras municipais e poderão ter uma comparticipação até 75 % do investimento elegível, caso sejam aprovadas.

4 — Intervenções de recuperação do património arquitectónico e turístico (20)

As intervenções previstas nesta área são muito diversificadas e corresponderão a candidaturas de um leque alargado de beneficiários.

Nesta altura conhecem-se já as seguintes intenções de investimento por parte das autarquias locais:

Na área do termalismo, propostas de intervenção da Câmara Municipal de Niza e da Câmara Municipal de Fronteira;

No aproveitamento turístico de barragens, proposta de intervenção na barragem de Odivelas por parte da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e proposta de intervenção na barragem de Alvito por parte da Câmara Municipal de Portel.

Na área da recuperação de castelos, monumentos e património arqueológico, são conhecidas propostas das Câmaras Municipais de Reguengos de .:! Monsaraz, Redondo, Mourão, Moura, Montemor--o-Novo, Mértola, Elvas, Arraiolos e Alandroal;

Na área de ampliação, recuperação ou criação de núcleos museológicos, apresentaram propostas as Câmaras Municipais de Moura, Mértola, Barrancos, Castro Verde, Alvito, Aljustrel, Campo Maior, Beja, Vidigueira, Monforte e Vila Viçosa.

5 — Informa ainda a Comissão Comunitária da Região do Alentejo que esta lista não é exaustiva e corresponde apenas a intenções de investimento já manifestadas mas ainda não concretizadas.

Relativamente ao atrás mencionado, tem a Comissão Comunitária da Região do Alentejo estabelecido contactos com diversas entidades em cada uma das áreas no sentido de suscitar o aparecimento e apoiar a preparação de projectos que se revelem de interesse para o desenvolvimento da região nos seus múltiplos aspectos.

28 de Dezembrode 1994.— A Técnica, Carla Silva.

MINISTÉRÍO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 7307VI (3.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre problemas na pesca do bacalhau.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro de enviar a V. Ex.*, a fim de ser presente a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

Em 1991 não havia 51 embarcações de pesca do bacalhau. As embarcações de pesca do bacalhau, tradicionais emblemas da capacidade pesqueira do povo português, foram sendo abandonadas a partir dos anos 60 e substituídas por embarcações de pesca motorizada com capacidade de pesca diversificada.

Admite-se, no entanto, dada a similitude numérica e a zona geográfica de actividade, que se queira referir a frota portuguesa de embarcações do largo licenciadas para exercer actividades de pesca nas águas do Atlântico Norte.

Com efeito, em 1991 foram licenciados 45 navios para operar na zona NAFO, 1 navio em águas da Noruega e 1 navio no Svalbard. Esta larga zona geográfica corresponde à área em que é pescado o bacalhau.

A ser esta a realidade referida, esclarece-se que em 1994 foram licenciadas para exercer actividade na mesma zona 16 embarcações. Esta diminuição do número de licenças emitidas é significativamente inferior à redução das possibilidades de pesca na área, já que, para espécies sujeitas a TAC (bacalhau, cantarilho e. peixes planos) em 1991, e considerando-se unicamente a zona NAFO, a quota susceptível de ser utilizada por Portugal era de 30 218 t, tendo baixado para 6185 t em 1994.