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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

E tendo este prazo definido sido entretanto atingido: Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

Está o citado sistema devidamente instalado, designadamente está já feita a ligação à rede de águas residuais, bem como a posterior depuração na

ETAR de Montenegro?

Qual a avaliação que faz neste momento o Ministério do funcionamento deste sistema?

Já procedeu esse Ministério, após a instalação do sistema, à recolha de água para análise? Qual a conclusão a que os dados obtidos, de que agradecemos o envio, permite chegar?

Qual a periodicidade com que está o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a proceder, nos termos da fiscalização que lhe compete, à recolha de dados para análise?

Requerimento n.fi 413/Vl (4.B)-AC de 25 de Janeiro de 1995

Assunto: Sistema integrado de resíduos industriais. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Estimativa de resíduos industriais produzidos que se prove virem a ser integrados no sistema integrado de tratamento de resíduos industriais, designadamente:

No ano de arranque do sistema;

10 anos após o arranque;

No final do horizonte do projecto;

2) Estudo sobre a diminuição da quantidade de resíduos industriais produzidos através de alterações nos processos de fabrico e incentivo à reciclagem, incluindo metas previstas para a sua concretização;

3) Estimativa da quantidade de resíduos cuja solução de tratamento e desuno final sejam do ponto de vista ambiental, técnico e económico passíveis de soluções localizadas e por isso não careçam de ser integrados no sistema de tratamento nacional;

4) Em relação a quantas unidades industriais (se possível por sector de actividade) se tem a garantia já de integração no sistema de tratamento de resíduos industriais; _

5) Quais as quantidades a que correspondem, em termos dos resíduos produzidos, essas empresas.

Requerimento n.fl 414/Vl (4.«)-AC de 25 de Janeiro de 1995

Assunto: Sistema integrado de resíduos industriais. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis requeiro ao Ministério da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Estimativa de resíduos industriais produzidos que se prove virem a ser integrados no sistema integrado de tratamento de resíduos industriais, designadamente:

No ano de arranque do sistema;

10 anos após o arranque;

No final do horizonte do projecto;

2) Estudo sobre a diminuição da quantidade de resíduos industriais produzidos através de alterações nos processos de fabrico e incentivo à reciclagem, incluindo metas previstas para a sua concretização;

3) Estimativa da quantidade de resíduos cuja solução de tratamento e destino final sejam do ponto de vista ambiental, técnico e económico passíveis de soluções localizadas e por isso não careçam de ser integrados no sistema de tratamento nacional;

4) Em relação a quantas unidades industriais (se possível por sector de actividade) se tem a garantia já de integração no sistema de tratamento de resíduos industriais;

5) Quais as quantidades a que correspondem, em termos dos resíduos produzidos, essas empresas.

Requerimento n.° 415/VI (4.°)-AC

de 26 de Janeiro de 1995

Assunto: Pousada da Juventude de Vila do Bispo Apresentado por: Deputado Filipe Abreu (PSD).

Existia em Sagres, concelho de Vila do Bispo, uma das mais antigas pousadas da juventude.

Com as obras'da Fortaleza de Sagres, onde essa pousada estava situada, o respectivo edifício foi destruído para, em seu lugar, ser construída uma outra edificação, alvo, aliás, de grande polémica.

Não interessa, para o objecto deste requerimento, emitir qualquer juízo de valor sobre essas obras em curso na Fortaleza de Sagres.

Importa, sobretudo, o significado que entendemos ser negativo para um concelho como o de Vila do Bispo, com insuficiências e carências de toda a ordem, ver-se privado de um equipamento desse tipo.

Estando o concelho de Vila do Bispo inserido na zona da Área Protegida da Costa Vicentina, existem, por imperativos de ordem ambiental, restrições várias à ocupação e construção nessa vasta área de grandes unidades hoteleiras.

Dentro deste contexto não existe, nem se prevê que venha a existir, nesta área uma saturação de alojamento a exemplo de outras zonas do Algarve, acrescendo, ainda, um interesse e uma sensibilização cada vez maior pelas questões ambientais e ecológicas junto das camadas mais jovens.

E são, muito justamente, jovens e autarcas de Vila do Bispo que reivindicam para a sede do município uma nova Pousada da Juventude em substituição daquela que foi demolida em Sagres.