4 DE FEVEREIRO DE 1995

86-(11)

da Divisão, a chefia da esquadra e demais graduados trabalham em pequeníssimos compartimentos. Os guardas não dispõem de: instalações sociais e de trabalho decentes.

Tive oportunidade de ver, já durante a presente legislatura, o apoio;aos guardas-nocturnos e a barbearía em cubículos madeirãdos e em vão de escadas, um posto de socorros diminuto, um bar improvisado num calabouço e as zonas de atendimento aos cidadãos acanhadas, dando uma péssima imagem da corporação.

Os agentes esforçam-se e tudo fazem para corresponder à missão que lhes foi atribuída, mas a população sente-se insegura.

O fenómeno da insegurança alastra a todo o concelho de Almada e em certas zonas a população já teme sair à rua.

Por exemplo, na Costa da Caparica, e em plena época balnear, a situação é deveras preocupante e o reduzido e sacrificado número de efectivos da esquadra não consegue dar resposta adequada.

Foi neste contexto, que se mantém e se agrava, que os habitantes de Almada saudaram a posição da sua Câmara Municipal ao ceder, em 1988, um terreno situado no Pragal, com uma área de cerca de 5000 m2, destinado à construção das novas instalações da Divisão de Almada da Polícia de Segurança Pública.

Passados dois anos, em 24 de Fevereiro de 1990, e no âmbito das comemorações do 63.° aniversário do Comando Distrital da PSP de Setúbal, que teve a presença do general comandante-geral da PSP e da então governadora civil do distrito, além de autarcas e população, foi lançada a primeira pedra da futura sede da Divisão, constituindo o ponto mais alto das cerimónias.

No entanto, passados que são sete anos da cedência do terreno pela autarquia e de cinco anos sobre o lançamento da primeira^pedra, a situação continua precisamente na mesma, o que provoca, com toda a justeza, protestos da população e dos eleitos'no poder local.

Também o Grupo Parlamentar do PCP tem manifestado regularmente a sua preocupação com a situação e chamado a atenção para a necessidade da construção das novas instalações e de reforçar significativamente os efectivos das forças de segurança.

Foi nesse âmbito e em resposta a um requerimento que tive oportunidade de formular, em Janeiro de 1991, que o Sr. Ministro da Administração Interna informava:

1 — Os estudos relacionados com a construção das novas instalações da Divisão da PSP de Almada foram iniciados em fins do ano de 1989.

Contudo, dado que a assinatura do auto respeitante à cessão do terreno por parte da Câmara Municipal ao Comando-Geral da PSP/Ministério da Administração Interna ocorreu em 23 de Fevereiro de 1990, só nessa data foi possível iniciar o processo de elaboração dos estudos técnicos, tendo o relatório final do júri do concurso sido homologado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 29 de Novembro de 1990.

2 — Decorre presentemente a fase de elaboração do projecto, prevendo-se que a realização do concurso para lançamento da empreitada tenha lugar no ano de 1992.

No debate do Orçamento do Estado para 1993 e em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Comunista, o Sr. Ministro afirmava que o início da construção seria durante o ano de 1993.

Também no debate do Orçamento do Estado para 1994 e questionado pelo PCP, o Sr. Ministro da Administração Jntema afirmava que 1994 seria o ano de arranque das ;novas instalações da PSP.

No Orçamento do Estado para 1995 repetiu-se :a pergunta do PCP e repetiu-se a resposta do PSD e do Sr.Tvlinistro.

,'No entanto, e tal como em anos anteriores, também o Orçamento do Estado para 1995 contempla os meios financeiros para a construção do novo quartel da Divisão dè Almada da PSP, mas a obra poderá continuar a ser inexplicavelmente protelada.

E a situação agrava-se de forma brutal.

Atente-se apenas em alguns dos casos ocorridos nos últimos dias:

No dia 17 de Dezembro, na zona de praias da Costa da Caparica um casal de namorados é barbaramente espancado e a jovem brutalmente violada;

Pela mesma altura uma agente da Polícia Judiciária é roubada e agredida junto da praia do Dragão Vermelho;

As freguesias da Charneca da Caparica, Laranjeiro e Feijó encontram-se no momento más crítico quanto à segurança da população e dos seus bens. Sucedem-se os assaltos nas ruas, assim como os furtos às escolas, habitações, estabelecimentos comerciais e associações;

Na freguesia da Caparica e particularmente o bairro do PIA, e no «bairro branco», a maioria dos residentes evita sair à noite e, se o faz, desloca-se em grupo;

Os transportes públicos do concelho estão a ser palco de cenas de violência em que grupos de jovens maltratam e agridem os viajantes. A maioria destes casos surgem nas carreiras oriundas da Costa da Caparica com ligação a Almada, bem como nos respectivos terminais rodoviários;

No fim-de-semana de 14/15 de Janeiro, um grupo apanhou um autocarro até Cacilhas e, uma vez aí chegado, desatou a provocar e a insultar quem passava. Um cidadão foi agredido a murro e a pontapé, um agente da PSP à civil foi insultado e a cena prolongou-se com distúrbios em cafés e outros estabelecimentos da zona;

Algum tempo antes, o mesmo ou outro grupo, após sair do autocarro no Laranjeiro e depois de agredir várias pessoas, partiu e destruiu várias montras do Centro Comercial Laranja;

No passado dia 21 de Janeiro, cerca de 20 jovens, armados de pistolas de gás, correntes, tubos de ferro e armas brancas, envolveram-se em confrontos na freguesia da Trafaria. Os confrontos SÓ terminaram após a intervenção da GNR, que com tiros de intimidação provocou a fuga dos jovens. O incidente tinha começado no Bairro do Pica Pau Amarelo, no Monte de Caparica, quando um pequeno grupo de indivíduos assaltou e roubou um traseunte.

São estas situações descritas que se vêm repetindo, com origem ou finalização nos locais referidos, que a comunicação social regional e nacional vem noticiando, acrescentando ainda o Bairro do Campo da Bola e a Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e alguns bairros de Laranjeiro/Feijó, que provocam o clima de medo instalado em muitos cidadãos almadenses.