18 DE MARÇO DE 1995

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A título do exemplo global menciona-se o caso deste Instituto de Informática:

a) Através de um operador de telecomunicações, está ligado à rede mundial de correio electrónico «X.400»;

b) De modo idêntico, acede à rede INTERNET.

Através destas redes existem trocas diárias de informação de carácter em geral oficioso, com entidades congéneres e ou relacionadas, quer no País quer no estrangeiro;

c) Constitui o nó central de uma rede informática própria do Ministério das Finanças, englobando pontos de acesso em diversos organismos públicos, com particular destaque para a sua utilização no âmbito da reforma da administração financeira do Estado, da contribuição autárquica, da elaboração e discussão do Orçamento do Estado, entre outras aplicações;

d) Constitui o nó central da rede DIGESTO, através do qual a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros implementa a distribuição da sua base de dados de legislação a toda a Administração Pública e utentes privados autorizados;

é) Disponibiliza a base de dados documental INFODOC do seu próprio centro de documentação;

f) Recebe e disponibiliza várias bases de dados de informação científica e técnica em suporte CD--ROM, designadamente a INSPEC e a ACM.

n — Prestação de serviço público de informação

Neste caso já se pode dizer que existem orientações gerais, quer no Programa do Governo quer em documentos diversos emanados do Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), caindo as mesmas em duas categorias principais:

Melhorar e facilitar a interacção entre os cidadãos e o aparelho administrativo do Estado;

Racionalizar o funcionamento quotidiano da Administração Pública.

São disso concretização diversos serviços de informação ao cidadão, disponibilizados por vários sectores da AP, através de mecanismos com recurso comum à informática, os mais vulgarizados dos quais são através dos chamados «quiosques de informação» (por vezes recorrendo a uma perspectiva multimédia ), e através de serviços videotex (estes em clara fase de diminuição de utilização).

Exemplificam-se alguns casos:

O Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão (INFOCID), resultando da cooperação activa entre mais de 30 direcções-gerais representativas de quase todos os Ministérios, constitui um sistema integrado utilizando tecnologia multimédia (texto, imagem, som e movimento), que permite o acesso fácil e gratuito a informação residente em quiosques orientados para a via pública ou em locais de grande afluência de cidadãos.

O INFOCID é dinamizado pelo SMA, e conta com o apoio comunitário do FEDER através de um programa específico para a AP (PROFAP); Serviço de informação pública da Direcção-Geral do Turismo;

Serviço de informação aos agricultores (AGRIVI-DEOTEX) disponibilizado nas delegações regionais do Ministério da Agricultura;

Centro de Despacho de Navios da Administração do Porto de Sines.

Como elemento susceptível de melhor clarificar este e outros aspectos, junta-se um exemplar do n.° 14 (de Dezembro de 1994) da revista Informação & Informática, publicada pelo Instituto de Informática, contendo diversas intervenções realizadas no 2.° Seminário sobre as Novas Tecnologias na Modernização Administrativa, promovido pelo SMA (com o apoio do II) e realizado na FTL em Junho de 1994, em algumas das quais se reportam iniciativas concretas da AP nestes domínios.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 272/VI (4.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre reestruturações na Portugal Telecom, S. A., e consulta às comissões de trabalhadores.

A fim de esclarecer a Sr.° Deputada relativamente às dúvidas manifestadas no requerimento mencionado em epígrafe, sobre a legalidade e correcção do procedimento mantido pela Portugal Telecom (PT) para com a comissão de trabalhadores (CT), após audição daquela empresa, encarrega-mé o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

A PT tem com a comissão de trabalhadores da empresa um relacionamento institucional que se pauta pelo estrito cumprimento da lei. De facto, a administração da PT reúne periodicamente com a comissão de trabalhadores, desde que esta tomou posse em 25 de Julho de 1994, prestando--lhe quer formal quer informalmente todos os esclarecimentos pedidos.

Em Novembro passado, a empresa reajustou duas áreas operacionais de negócios. Embora não entendesse que estava obrigada a fazê-lo, entregou à CT cópia do projecto de ordem de serviço que define as citadas alterações, pelo que, se aquela organização o desejasse, poderia ter elaborado parecer.

27 de Fevereiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.