25 de março de 1995

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A agricultura passa por uma das maiores crises de sempre e aqui, apesar da tenacidade da generalidade dos agricultores, o futuro apresenta-se muito sombrio.

O distrito de Leiria encontra-se no grupo dos maiores distritos do País, quer em termos de área geográfica e população quer de desenvolvimento económico.

Porém, o distrito de Leiria, e de uma forma especial o Sul do distrito, tem visto muito pouco investimento no sector público em geral e de uma forma especial no sector dos transportes. Diga-se em abono da verdade que foram iniciadas obras de melhoria de algumas estradas nacionais, o que registamos com muito agrado e que só pecam por ser tardias.

A rede viária e ferroviária do distrito deixa muito a desejar, apesar de nos últimos anos terem sido feitas algumas importantes vias e de estarem em curso algumas outras, que não desconhecemos nem podemos deixar de aplaudir.

As graves dificuldades por que passam todos os sectores económicos e em especial o turismo e o comércio têm muito a haver com o péssimo estado de conservação de muitas das estradas nacionais e ainda ao facto de estarem muito atrasadas as obras do IC 1, IC 2, IC 8, IC 9 e IP 6, vias da maior importância para o desenvolvimento do distrito. Algumas destas vias ainda não foram iniciadas nem possuem, sequer, projecto de execução. De toda a rede viária projectada para o distrito estão concluídos menos de 20 % e, por outro lado, assistimos ao retardamento assustador de tantos outros projectos, como o do IC 1, a norte das Caldas da Rainha, e do IP 6 (Caldas da Rainha--Santarém), para não citar outros.

Revestem-se da maior importância para o Centro e Sul do distrito o início e a conclusão urgentes do IP 6, do IC 1 e do IC 9, na medida em que o progresso deste distrito está altamente comprometido enquanto estas vias não vierem a oferecer a melhoria de comunicações a todos os títulos desejável e necessária.

Não pode a contestação levantada, a nosso ver correctamente, ao traçado do IC 1 em Cela-a-Nova prejudicar o início desta obra. Julgamos que uma das boas soluções era fazer o IC 1 em túnel, por forma a evitar os inconvenientes urbanísticos e culturais que preocupam a população daquela povoação. Estamos certos de que, face à grande importância do IC 1 para todo o distrito e de uma forma especial para os concelhos de Nazaré, Alcobaça e Caldas da Rainha, a solução em túnel deverá ser aceite por todos, apesar de ser mais onerosa, sob pena de vermos comprometido por muitos anos o desenvolvimento de toda a região.

Julga-se da maior conveniência a construção de uma nova ligação entre a EN 1 (zona de Porto de Mós) e a Auto-Estrada do Norte (Fátima).

Afigura-se-nos da maior relevância para a economia do distrito a melhoria da linha férrea do Oeste, que bem justifica a sua duplicação e electrificação de Lisboa até Leiria.

Assim, tendo em conta os anteriores considerandos e o facto de os prazos apontados pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na reunião com os presidentes de câmara em Leiria, em Outubro de 1992, estarem há muito prejudicados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro àquele membro do Governo as seguintes informações:

1) Quais os projectos para a linha do Oeste?

2) Qual a situação dos projectos do IC 1 a norte das Caldas da Rainha e do IP 6 entre Peniche, Cal-

das da Rainha e Santarém? Para quando o lançamento do concurso destas obras e qual o respectivo faseamento? 3) Qual a previsão do início do IC 9, nomeadamente a ligação da EN 1 à Auto-Estrada do Norte em Pousos, que tanta falta faz a todos os que da zona sul se dirigem àquela auto-estrada?

Grato pela resposta e na certeza de que esse Ministério vai dar a maior urgência a estes projectos, pois, contrariamente ao que alguns dirigentes do Partido Socialista afirmam, há muitas estradas por fazer no distrito de Leiria e muitas outras que carecem de urgente reparação.

Requerimento n.B 628/VI (4.a)-AC de 16 de Março de 1995

Assunto: Apoios à construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Peniche e à reconstrução da igreja de Ferrei (concelho de Peniche).

Apresentado por: Deputado António Barradas Leilão (PSD).

Por ofício remetido à Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), solicitei informação sobre a existência de eventuais subsídios do Estado à construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Peniche e à reconstrução da igreja de Ferrei (concelho de Peniche).

Recebi resposta da DGOT do seguinte teor:

A fim de responder à informação pretendida e conforme despacho superior, solicito a V. Ex.° que a mesma seja canalizada nos termos regimentais através de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sob a forma de requerimento.

Embora me pareça excessivo que, para obter uma simples informação desta natureza, um Deputado tenha de recorrer à figura regimental do requerimento, com a natural perda de tempo e acréscimo de burocracia (e também de custos) de vários departamentos (Mesa da Assembleia da República, serviços administrativos da Assembleia da República, Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, MPOT, DGOT, MPOT de novo, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de novo, Mesa da Assembleia da República de novo, serviços da Assembleia da República de novo e, finalmente, o Deputado), quando tudo se poderia passar directamente entre o Deputado e a DGOT, requeiro que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território me informe:

a) Se está prevista a concessão de algum subsídio por parte do Estado para a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Peniche e, em caso afirmativo, para quando e de que montante.

b) Se está prevista a concessão de algum subsídio por parte do Estado para a reconstrução da igreja da freguesia de Ferrei, concelho de Peniche, e, em caso afirmativo, para quando e de que montante.