124-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

ainda resiste naquele concelho. É igualmente notária a perda de qualidade de vida, mormente o sossego e a tranquilidade, de que serão alvo as populações residentes, ao confrontarem-se com a existência no céu da sua aldeia de uma via rápida com quatro faixas de rodagem distribuidora de tráfego que rolará a uma média de 120 km/ hora. 

Esta decisão é tanto mais de estranhar e tanto mais incompreensível quanto se sabe que a solução acima identificada é uma alternativa, mal explicada, recorde-se, aos residentes e aos autarcas daquela região, a um traçado inicial inócuo para a população local, que se localizava a norte das povoações de Ribeira de Boas Eiras e Monte Penedo. Esta solução, ao invés da anterior, apresenta um percurso rectilíneo, menos extenso, menos prejudicial para a economia local, menos dispendioso para o erário público (obrigando à construção de um pequeno viaduto e a algumas e simples terraplanagens), e, sobretudo, não provocando o atravessamento da povoação de Ribeira de Boas Eiras.

Tendo tomado conhecimento dos factos acima expostos, ponderada a gravidade da situação manifestada pela população mais afectada pela solução eleita pela JAE e pelas empresas consultadas na matéria e ciente do teor da moção relativa ao traçado do IP 6, no troço entre Rio Frio e o nó de Mação, aprovada por unanimidade, em 30 de Dezembro de 1994, na Assembleia Municipal de Mação, apelando a um retorno ao traçado inicial do projecto, menos lesivo para as populações de Monte Penedo e Ribeira de Boas Eiras, venho, nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao presidente da Junta Autónoma de Estradas as informações seguintes:

1) Quais as razões técnicas que decidiram a opção pela «alternativa 1» ao traçado inicial do troço Rio Frio-nó de Mação (solução que implica o atravessamento da povoação de Ribeira de Boas Eiras no concelho de Mação)?

2) Qual o custo financeiro desta solução face a custo idêntico do traçado inicial?

3) Quais as conclusões do estudo de impacte ambiental (caso exista) no que respeita à escolha da «alternativa 1» ao traçado inicial?

Consideramos, por isso, importante ter um conhecimento aprofundado, tanto quanto possível, da realidade que existe no distrito de Coimbra em termos da qualidade do ambiente, designadamente no que se refere à qualidade do

ar e da água.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais vigentes, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre:

Qualidade do ãr:

a) Que estações de medição, da qualidade do ar integradas na rede nacional existem no distrito de Coimbra;

b) Que estações de medição da qualidade do ar pertencentes à rede autónoma e associadas a fontes poluidoras específicas existem no distrito de Coimbra;

c) Quais os poluentes avaliados em cada uma destas estações, seus valores e médias registados durante os últimos cinco anos;

d) Estudos comparativos entre os dados obtidos e os valores recomendados pela União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Qualidade da água:

a) Que estações de medição da qualidade da água que integram a rede nacional instaladas em rios existem no distrito de Coimbra, com particular atenção no rio Mondego e seus afluentes;

b) Quais os parâmetros avaliados e respectivos valores registados nos últimos cinco anos;

c) Estudos comparativos entre os dados obtidos e os valores recomendados pela União Europeia e pela OMS,

d) Quais os estudos (e respectivos resultados) que têm sido efectuados nas águas estuarinas e costeiras do distrito de Coimbra;

é) Quais os estudos (e respectivos resultados) que têm sido efectuados para controlar a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas (sistema aquífero) que digam respeito ao distrito de Coimbra;

f) Durante o último ano, quais as águas da rede pública que se apresentaram impróprias para o consumo no distrito de Coimbra.

Requerimento n.8 667/VI (4.*>AC de 23 de Março de 1995

Assunto: Estado do ambiente no distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A defesa do ambiente é hoje uma obrigação que se impõe a todos os países em geral e a cada um dos cidadãos em particular.

Sendo a questão dó ambiente um dos mais importantes e inadiáveis problemas com que o planeta se debate, cabe, no entanto, ao cidadão comum um papel importante e insubstituível na defesa e preservação do ambiente. Isto 6, mais do que montanhas de considerações teóricas e de inúmeras cimeiras internacionais cheias de boas intenções, o importante é que cada cidadão assuma na prática a defesa do ambiente, a começar pela sua própria região.

Requerimento n.2 668/VI (4.B)-AC

de 23 de Março de 1995

Assunto: Incineração e técnicas alternativas a utilizar na estação de tratamento de resíduos sólidos de São João da Talha (concelho de Loures).

Apresentado por: Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).

Após ter sido apresentada inicialmente como uma instalação incineradora, a estação sob título passou a ser publicamente apresentada como incorporando outras técnicas de tratamento, vulgarmente designadas por reciclagem; mais passou ainda a ser referido que, no âmbito dos municípios que suportam o projecto, seriam desenvolvidas medidas tendentes ao desenvolvimento da reutilização e recuperação de resíduos.