1 DE ABRIL DE 1995

124-(21)

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Governo e pela Radiotelevisão Portuguesa me seja prestada informação sobre quais os tempos atribuídos (com discriminação mensal) pelos serviços noticiosos do Canal 1 e da TV2 nos últimos 12 meses a:

a) Presidente da República;

b) Assembleia da República; ,

c) Governo;

d) PSD;

e) ps;

f) PCP;

g) CDS-PP;

h) Outros partidos;

i) Parceiros sociais;

j) Organizações não governamentais; k) Desporto amador, 0 Desporto profissional.

Requerimento n.» 679/VI (4.*)-AC

de 23 da Março de 1095

Assunto: Número de autuações por falta de uso de cinto de segurança.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Administração Interna me seja prestada informação sobre o número de autuações referentes à falta de uso por automobilistas e passageiros de viaturas automóveis do cinto de segurança, desde a entrada em vigor da disposição que o obriga, com discriminação por distritos.

Requerimento n." 68Q/VI (4.«>-AC de 23 de Março de 1995

Assunto: Educação dos consumidores. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre providências adoptadas em coordenação com o Ministério do Comércio e Turismo respeitantes à educação dos consumidores

Requerimento n.fi 681/Vl (4.*>AC de 23 d» Março de 1998

Assunto: Ensino de português no Zimbabwe. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da

Educação me seja prestada informação sobre o apoio dado aos professores de português no Zimbabwe, considerando a importância que a língua portuguesa tem naquele país como um dos idiomas estrangeiros mais influentes e procurados em termos de ensino.

Requerimento n.» 682/VI (4.')-AC de 23 de Março de 1995

Assunto: Conflito de pesca com o Canadá. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oiiveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Mar me sejam prestadas informações sobre medidas adoptadas para apoio às embarcações de pesca portuguesa na sequência do diferendo com o Canadá a propósito da pesca da palmeta.

Requerimento n.e 683/VI (4.»)-AC de 23 de Março de 1995

Assunto: Incidência e desenvolvimento da tuberculose em Portugal.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Saúde me seja prestada informação sobre a incidência e desenvolvimento da tuberculose em Portugal.

Requerimento n.B 684/VI (4.«)-AC de 23 de Março de 1995

Assunto: Transferência do serviço móvel marítimo dos

Açores para Lisboa. Apresentado por: Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD).

No seguimento de algumas medidas que o Governo da República e empresas públicas por ele tuteladas têm vindo a tomar no sentido da centralização de diversos serviços com o argumento da sua racionalização, vem agora a Marconi transferir o serviço móvel marítimo dos Açores para Lisboa.

Questionam-se os açorianos sobre os prejuízos para os utentes do serviço e para os trabalhadores do mesmo.

Dessas preocupações me faço eco, solicitando ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os seguintes esclarecimentos:

1) Em que medida esta transferência prejudica os utentes que navegam nos mares dos Açores, sobretudo os pescadores?

2) Quantos postos de trabalho tal medida põe em causa e o que acontecerá àqueles que os ocupam?