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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Requerimento n.8 704/VI (4.B)-AC

de 29 de Março de 1995

Assunto: Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que até à presente data não foi dada qualquer resposta ao requerimento n.° 61/VI (4.°)-AC, dirigido ao Governo em 27 de Outubro de 1994:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que sejam prestadas as informações nele solicitadas.

Requerimento n.8 705/VI (4.a)-AC de 29 de Março de 1995

Assunto: Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 38/93, de 15 de Maio. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando ter sido criado, nos termos da resolução n.° 38/93, de 15 de Maio, do Conselho de Ministros, uma comissão interdepartamental visando a tomada de medidas específicas para a integração dos imigrantes:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Governo as seguintes informações:

1) Que entidades e ministérios integram a referida comissão?

2) Que medidas de integração social e profissional já tomou a citada comissão desde a sua nomeação em 1993 e quando?

3) Que decisões neste âmbito foram adoptadas nas áreas da educação, emprego, formação profissional e acção social?

4) Como articula o Governo o diálogo institucional desta comissão com os diferentes parceiros, designadamente com as associações de imigrantes?

Requerimento n.8 706/VI (4.8)-AC

de 29 de Março de 1995

Assunto: Conferência de Berlim sobre o Clima, realizada

em Março de 1995. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que até à presente data não foi dada qualquer resposta ao requerimento n.° 401 /VI (4.°)-AC, dirigido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em 20 de Janeiro de 1995:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que sejam prestadas as informações nele solicitadas.

Requerimento n.8 707/VI (4.a)-AC

de 29 de Março de 1995

Assunto: Descargas de efluentes do aeroporto de Faro na ria Formosa.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que até à presente data não foi dada qualquer resposta ao requerimento n.° 4Í2/VI (4.")-AC, dirigido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em 24 de Janeiro de 1995:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que sejam prestadas as informações nele solicitadas.

Requerimento n.8 708/VI (4.a)-AC

de 29 de Março de 1995

Assunto: Construções e demolições no Parque Natural da Ria Formosa.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que até à presente data não foi dada qualquer resposta ao requerimento n.° 62/VI (4.°)-AC, dirigido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em 27 de Outubro de 1994:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que sejam prestadas as informações nele solicitadas.

Requerimento n.8 709/VI (4.a)-AC de 29 de Março de 1995

Assunto: Traçado da auto-estrada Grândola-Loulé. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que até à presente data não foi dada qualquer resposta ao requerimento n.° 7I 1/VI (3.°)-AC, dirigido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em 16 de Junho de 1994:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que sejam prestadas as informações nele solicitadas.

Requerimento n.8 710/VI (4.9)-AC

de 29 de Março de 1995

Assunto: Calendário de remoção das lamas do rio Trancão. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que até à presente data não foi dada qualquer resposta ao requerimento n.° 613/VI (3.°)-AC, dirigido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em 18 de Março de 1994:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que sejam prestadas as informações nele solicitadas.

Requerimento n.8 711/VI (4.fl)-AC

de 29 de Março de 1995

Assunto: Envio do primeiro estudo de impacte ambiental elaborado pela EGF/DRENA (1986-1987) sobre o empreendimento do Alqueva.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais do