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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa:

Está em curso a substituição das escolas que funcionam em pavilhões prefabricados por instalações definitivas.

Apesar do esforço desenvolvido pelo Ministério da Educação, não é possível resolver simultaneamente todas as situações que justificam uma intervenção, havendo que estabelecer prioridades em função da gravidade das mesmas.

A substituição das instalações do estabelecimento de ensino supramencionado está prevista mas não é considerada prioritária, face às necessidades a satisfazer.

A Escola foi objecto recente de uma acção de reapetrechamento em material didáctico e de apoio, a que se seguirão outras acções logo que possível.

20 de Abril de 1995.— A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 561/VI (3.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a poluição na freguesia de Calhandriz.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 — Na freguesia em causa existia uma lixeira (Mato da Cruz), estando em fase adiantada, mormente apreciação de propostas, a construção de um novo sanitário para a zona de Loures.

2 — Acrescente-se que, atento aos problemas ambientais da zona, os mesmos ficarão resolvidos, ou pelo menos os efeitos negativos minimizados, com o intercâmbio e colaboração da edilidade local e o projecto de despoluição do rio Trancão.

3 — Por último, e visando a resolução deste tipo de problemas, os serviços regionais do MARN (Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo) têm a preocupação de se deslocarem ao local para, em pormenor, analisar e actuar no estrito respeito e cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente os decretos--leis em vigor.

O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 919/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores da Empresa Rodoviária Sul do Tejo.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n.° 3135, de 13 de Outubro de 1994, e no sentido de habilitar esse

Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir:

1 — A Rodoviária Sul do Tejo e a FESTRU estavam envolvidas num processo negocial visando a obtenção de um

acordo de empresa (AE).

2 — Os serviços competentes do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no caso o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), vinham acompanhando o evoluir da situação, tendo apurado que o direito à negociação colectiva era exercido embora se verificasse um impasse negocial. Com efeito, uma coisa é o direito a negociar, outra, muito diferente, a possibilidade de acordar.

3 — Tanto assim era que a FESTRU, ao longo daquele processo negocial, recorreu, em algumas ocasiões, à greve como forma de pressionar a obtenção de posições negociais mais favoráveis.

4 — No entanto, nenhuma das partes, por razões que só elas conhecerão, recorrera ao IDICT para efeitos de conciliação.

5 — O recurso a esta fase só foi solicitado em Novembro de 1994, tendo o IDICT promovido a conciliação, a qual se desencadeou em termos normais.

6 — Todavia, não foi possível obter acordo, pelo que na primeira quinzena de Janeiro do corrente ano o processo de conciliação foi suspenso até que as partes reconheçam interesse na sua reabertura.

7 — Refira-se que o facto de a fase negocial ter coincidido com a privatização da empresa complicou substancialmente as negociações, pois foi necessário designar nova administração da empresa.

17 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 147/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o funcionamento dos Serviços de Hidrometria sediados em Santarém e Abrantes.

Relativamente ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais do seguinte:

1 — Em Abrantes há um liminígrafo em funcionamento e os respectivos valores recolhidos normalmente, cuja manutenção tem sido efectuada.

2 — A estação hidrométrica do Tramagal sofreu recentemente remodelações, acompanhadas pelo hidrometrista responsável; tem havido recolha normal de dados.

3 — A estação de Ómnias está em pleno funcionamento e a manutenção assegurada, além de estar equipada com

aparelhagem que permite, via telefone, conhecer as alturas hidrométricas.

4 — Acrescente-se que em situações de cheia o acompanhamento das mesmas é efectuado com base nos caudais medidos nos descarregadores das barragens de Castelo do Bode e Fratel. Mais se informa que o Gabinete de Cheia funciona em regime permanente, tendo um representante destes Serviços.

A Chefe do Gabinete, Ana Marin.