164-(30)

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Formosa (PNRF), as eventuais demolições a efectuar naquele

Parque são as constantes do quadro anexo n.° 1, só estando

agora previstas as datas relativas às da ilha Barreta.

2 — Relativamente à construção feita na zona do Ludo para habitação, documentada naquele requerimento por uma fotocópia e identificada como sendo a habitação requerida em 29 de Setembro de 1986 pelo Sr. Marcelo João Pires Calixto (anexo n.°2), foi a mesma autorizada pelo oficio n.° 746, de 8 de Outubro de 1986, da Reserva Natural da Ria Formosa (anexo n.° 3), com parecer jurídico favorável (informação n.° 349/94 — PNRF, de 5 de Dezembro de 1994) (anexos n.05 4 a 7).

2 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

Nota. — Os anexos foram entregues a Deputada e constam do processo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VI (4.*)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre transportes alternativos novos terminais fluviais.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3539, de 15 de Novembro do ano transacto, depois de ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — Relativamente ao terminal do Barreiro.

Segundo informação da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, este terminal, que se encontra já em fase de execução, destina-se a passageiros, automóveis e autocarros, pre-vendo-se a sua conclusão para finais de Agosto do ano em curso.

O valor previsto para o seu investimento é o seguinte:

Pontões de amarração —180 000 contos; Parque rodoviário — 350 000 contos; Estação fluvial — 900 000 contos.

Junta-se, em anexo, planeamento de execução dos trabalhos.

2 — Relativamente aos terminais fluviais entre as margens do rio Tejo

Segundo informação da TRANSTEJO — Transportes Tejo, S. A., que detém a exploração de várias carreiras fluviais, estão-lhe concessionados os seguintes terminais:

Montijo; Seixal; Cacilhas; Porto Brandão;

Trafaria; 

Belém; -

Cais do Sodré; Cais de Alfândega; Terreiro do Paço.

2.1— Situação dos projectos: 

Têm sido introduzidas ao longo dos anos várias beneficiações e remodelações naqueles terminais de modo a adaptá-los à procura e sempre na intenção de melhorar a qualidade da oferta e das condições de acolhimento dos passageiros.

Como trabalhos mais relevantes levados- a efeito poderemos referir 

Montijo -r- durante o ano em curso foi levada a efeito a construção de uma nova estação fluvial que está em fase de acabamentos, encontrando-se já em serviço. Junto da estação existe um parque de estacionamento (executado pela Câmara Municipal do Montijo), que serve para mais de 250 veículo ligeiros, mas que já é pequeno para a procura; Seixal -jr foi construída uma nova estação fluvial em 1992-1993. Não existe parque de estacionamento próprio, ò que. produz um caos enorme em toda a circulação, rodoviária da zona. A Câmara Municipal deveria construir um bom parque de estacionamento com uma capacidade para 1500 a 2000 carros;

Cacilhas — o projecto de remodelação da estação fluvial está em vias de conclusão, esperando-se que se iniciem os trabalhos no 1.° trimestre do próximo ano. A conclusão dos trabalhos deverá ter lugar no 3.° trimestre de 1995. Este terminal tem uma grave carência, porquanto não tem capacidade para estacionamento de veículos ligeiros, o que lhe retira grande parte das suas potencialidades e real atractividade, não havendo qualquer espaço que seja possível aproveitar para tal efeito;

Trafaria — está previsto um interface rodo-fluvial na Trafaria junto da SJLOPOR, para onde se prevê um parque de estacionamento que poderá servir 1500 carros ligeiros .além de um terminal para autocarros. •Procede-se neste momento à análise concreta dp layout daquele terminal e ao seu dimensionamento face à procura previsível, que também está . a ser objecto de estudo adequado. Espera-se que o estudo prévio esteja terminado até Março-Abril de 1995. No caso de se concluir pela viabilidade do referido terminal, os trabalhos deverão iniciar-se no 2.° semestre de 1995 e deverão estar concluídos em 1996;

Cais do Sodré —está previsto üm novo terminal fluvial integrado no grande interface rodo-ferro-fluvial do' Cais do Sodré. O estudo prévio, da estação fluvial deverá estar concluído até final de Dezembro. : ' O projecto irá desenvolver-se em conjunto com os projectos das estações ferroviárias e do metro. A conclusão dos mesmos está prevista para o final do 1.° semestre de 1995. Os trabalhos deverão iniciar-se ainda em 1995 e estar concluídos até final de 19%;

Cais de Alfândega e Terreiro do Paço — está também previsto um novo terminal fluvial junto da nova estação do metro no Terreiro do Paço. Será uma . nova estação, e o trabalho de concepção vai ser iniciado ainda no mês de Dezembro. Os trabalhos de verão, iniciar-se em 1996 e deverão estar terminados em 1997>

2.2 — Nível de utilização prevista para os terminais:

Montijo — utilização intensiva especialmente na parte da manhã e da tarde. Com cerca de 5000 passa-