21 DE JULHO DE 1995

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Conta-se dispor, durante o 3. trimestre, do projecto de obras que irão permitir o estabelecimento de um canal de acesso mais estável e fiável, possibilitando a regular prática da barra do Douro pela navegação comercial flúvio-maritima com as características limite impostas pelas eclusas existentes.

28 de Junho, de 1995. — O Chefe do Gabinete, Pedro

Tavares.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 86S7VI (4.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a estação ferroviária da Azambuja.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1999, de 31 de Maio dó ano em curso, depois de ouvidos os Caminhos de Ferro Portugueses, CP, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex* o seguinte:

Não existem atrasos substanciais na obra da Estação da Azambuja.

O atraso existente atrasos substanciais na obra da estação da Azambuja.

O atraso existente e mais significativo é resultado da não consolidação de aterros na passagem superior, o que obrigou a uma reformulação do projecto.

Prevê-se a conclusão total da obra em Setembro de 1995 de forma que a estação esteja operacional para o horário de Inverno e, por. conseguinte, nesta data se dará uma intensificação e regularização do serviço suburbano.

4 de Julho de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

Sub-Região de Lisboa

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 875/VI (4.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a construção do Centro de Saúde da Brandoa em Alfornelos (Amadora).

Em resposta ao assunto em epígrafe, cabe-me informar o seguinte:

A construção das novas instalações para a extensão do Centro de Saúde da Venda Nova na Brandoa tem sido alvo de grandes dificuldades que se prendem integralmente com a existência de um ramal de esgotos e de múltiplas habitações clandestinas no terreno cedido pela Câmara Municipal da Amadora para o efeito.

Se o primeiro problema já está a ser resolvido, através da alteração do traçado do esgoto e depois de muita insistência da Sub-Região de Saúde junto da Câmara Municipal da Amadora e dos Serviços Municipalizados de Água e

Saneamento de Oeiras, já em relação ao segundo não nos é dada uma previsão da data em que o mesmo poderá ser ultrapassado. Presentemente estão a ser retiradas duas das barracas situadas num ponto estratégico da construção, mas todas as outras continuam a impedir o desenrolar normal da obra, se não forem retiradas a curto prazo poderão mesmo ter de implicar uma alteração no projecto de arquitectura, com prejuízo para o Centro de Saúde. Aliás, todos estes óbices produziram atrasos e custos acrescidos que não podem ser imputados à Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Perante o exposto, não nos é possível assegurar que a construção do Centro de Saúde termine ainda no presente ano, mas estamos certos de que no início do próximo tal seja possível.

Com os melhores cumprimentos.

19 de Junho de 1995. — O Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 879/VI (4.°)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre as grutas do Zambujal em Sesimbra.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao solicitado no requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.* de que há vários anos que a pedreira do Zambujal e os principais acessos a esta têm estado vedados por iniciativa da Câmara Municipal de Sesimbra, co-associada da Sociedade Grutas Senhora do Cabo.

Em fins de Março foi o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) alertado por um órgão de comunicação social e por espeleólogos do Museu de História Natural para o facto de que algo de grave se estava a passar naquela gruta, pois, quando da fundação da sociedade para a exploração turística da gruta; para todos os efeitos de propriedade privada, a sua criação e objectivos mereceram, na ocasião, concordância do Instituto de Conservação da Natureza e o impedimento físico da entrada na gruta assegurado por grades mandadas fixar pela Câmara, cujas entradas só seriam permitidas mediante autorização da Sociedade, para efeitos de estudos e para elaboração de projectos de exploração turística, as quais, porém, só poderiam iniciar-se mediante aprovação, pelo ICN, do respectivo plano de exploração e projecto de arranjos, desconhecendo-se que as mencionadas grades tinham sido posteriormente arrombadas por desconhecidos. Este plano e projecto terão de contemplar a preservação de todo aquele património natural, designadamente espeleológico.

Face ao observado na gruta, em várias visitas efectuadas por técnicos do ICN e por especialistas, cuja colaboração foi solicitada, a opinião manifestada foi a de que os estragos verificados nos espeleotemas da gruta terão sido provocados aquando dos rebentamentos da própria pedreira.

Detectaram-se também alguns danos recentes, atribuídos a visitantes fortuitos desconhecidos, provocados quer involuntária quer deliberadamente, como, por exemplo, o corte seccional, até quase metade, junto à base de uma grande estalactite.