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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

11 —Ginja Pesca — Indústria e Comércio de Peixe,

Sesimbra:

Navio palangreiro de 24,2 m; Valor contratual: 215 000 contos.

12 — Sociedade de Pesca Jorge Martins e Pisoeiro,

Peniche:

Navio palangreiro de 19,2 m; Valor contratual: 145 089 contos.

13 — Alfredo de Sousa Novo:

Navio palangreiro de 19,2 m; Valor contratual: 133 155 contos. .

14 — Joaquim José Correia Marques:

Navio palangreiro de ,19,2 m; <

Valor contratual: 135 907 contos.

15 — Manuel Fortunato dos Santos:

2 navios palangreiros de 19,2 m;

Valor contratual: 147 831 contos (cada um).

16 — Irmãos Completos — Sociedade de Pesca, L.da:

Navio palangreiro de 16,2 m; Valor contratual: 81 000 contos.

17 — Caetano Dias da Silva, João Caetano Gomes da Silva,

Francisco Carlos Gomes da Silva:

Navio palangreiro de 19,5 m; Valor contratual: 142 741 contos.

18 — Rodrigo Pereira Marafona e Henrique José Pereira

Marafona:

Navio palangreiro de 19,5 m; Valor contratual: 147 831 contos.

19 — Sociedade Pereira Moça, L.d":

Navio palangreiro de 19,5 m; Valor contratual: 147 831 contos.-

Contratos já assinados.

Projectos A em elaboração.

Total dos projectos: 2 665 523 contos;-

Dívidas existentes

1 — Entidades bancárias:

BTA: 303 303 contos; BCP: 17 550 contos;

2—Estado:

IRS: 26794 contos; IS: 1600 contos; IRC: 1640 contos.

Segurança social: 237.755 contos; Juros: 600000 contos.-

4—1EFP: 13 953.

5 — Credores: 114 000 contos.

Notas

1 — BTA. — Está em negociações a forma de pagamento.

2 — Foram transferidos por conta de dívida ao Estado (IRS + imposto do selo) os débitos dos nossos clientes:

Comos

Empresa de Pesca Leiranta......................... 7 900

Empresa Porto Seguro................................. 14 100

Empresa de Pesca Ribeiro Mar................... 6 704

28 704

3 — Tendo por base os projectos aprovados ao abrigo do Programa PROPESCA, propomos o seguinte em relação à dívida à segurança social:

Perdão de juros;

Pagamento do capital em dívida a 11 anos com um ano de carência.

. MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 865/VI (4.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a navegabilidade ria barra do rio Douro.

Sobre as questões colocadas no requerimento acima enunciado, ouvida a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), encarrega-me o Sr. Ministro do Mar de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O número de dias que a barra do Douro esteve fechada à navegação foi:

Em 1992, 20 dias; Em 1993, 35 dias; Em 1994, 60 dias.

2 — Relativamente às medidas de curto prazo previstas, informa-se que durante o mês o Junho a APDL irá assinar o contrato de uma empreitada que irá assegurar a dragagem de manutenção do canal navegável do rio Douro, desde a foz até à barragem de Crestuma/Lever, que vigorará pelo prazo de um ano, podendo ser renovado, até duas vezes, por igual período.

Este contrato é resultado do concurso cuja abertura de propostas ocorreu em 27 de Janeiro próximo passado e de que só agora se conclui o respectivo processo devido a entraves de ordem administrativa que afectaram o normal decurso do processo de selecção da empresa adjudicatária.

3 — No que diz respeito a projectos de obras marítimas que visem regularizar o acesso na barra do Douro, é de referir que a realidade vivida nos últimos anos tem indicado que a estabilidade do canal navegável só será atingida através da realização de obras de protecção e regularização da barra.

Nesse contexto, a APDL adjudicou, já em 1994, na sequência de um concurso para selecção da equipa projectista, o «Estudo das obras necessárias à melhoria da acessibilidade e das condições de segurança na barra do Douro».

Após uma exaustiva caracterização do troço final do rio Douro em termos de fisiografia, geotecnia, correntes, caudal sólido, salinidade da água, etc, e simulação, através de modelo numérico, do comportamento do rio, foi possível definir um conjunto de obras de correcção da barra.