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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

2) Se sim, para quando?

3) Entretanto que medidas tenciona tomar para garantir a segurança e o normal e bom funcionamento do referido estabelecimento?

Requerimento n.s 12/VII (1.B)-AL

de 18 de Janeiro de 1996

Assunto: Degradação das instalações da Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Febo Moniz, em Almeirim.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Considerando que os danos verificados na Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Febo Moniz, freguesia e concelho de Almeirim, em consequência da intempérie do dia 8 de Janeiro, demonstram claramente a falta de segurança e as condições precárias em que se encontram os pavilhões deste estabelecimento;

Considerando que este tipo.de instalações só pode ser considerado, pelas suas características precárias e de conforto rudimentar para as funções a que se destinam, como provisórias, e que, entretanto, já têm 23 anos;

Considerando que é da responsabilidade do Govemo, mais concretamente do Ministério da Educação, a construção e manutenção deste tipo de edifício escolar, mas considerando também que é da responsabilidade da autarquia local zelar pela segurança e bem-estar dos seus munícipes, em particular dos jovens:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim a seguinte informação:

Que iniciativas tomou a Câmara Municipal de Almeirim, após a referida intempérie, junto da administração central para que sejam, o mais brevemente possível, construídas novas instalações para esta Escola?

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1122/VI (4.°)--AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre o Convento do Carmo e obras do Metro.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, depois de ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro do Equipamento Social de remeter a V. Ex.11 o relatório elaborado pelo Metropolitano de Lisboa sobre edificações na zona da estação Baixa/Chiado.

lÁsboa, 4 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Álvaro Marques de Miranda.

ANEXO

METROPOLITANO DE LISBOA

Edificações na zona da estação Baixa/Chiado— Avaliação gerai da situação

I — Introdução

1 — Devido aos condicionalismos particulares da construção de obras subterrâneas de grandes dimensões, nomeadamente as da estação Baixa/Chiado, constituída por duas naves e respectiva área de ligação, foi prestada especial atenção à análise da deformação do maciço e à sua incidência sobre as edificações existentes.

2 — Assim, antes do início efectivo das obras, realizou-se um vasto plano de vistorias, englobando todos os edifícios da área de influência das mesmas, a fim de permitir a avaliação contínua do impacte daquelas em todas as edificações.

3 — Estabeleceu-se e implementou-se igualmente um amplo e rigoroso plano de instrumentação, indispensável à segurança das obras e à mensuração contínua dos seus impactes à superfície.

4 — Com base no projecto, concluía-se que os danos potenciais à superfície nas edificações da área de influência das obras seriam muito ligeiros ou ligeiros, com necessidade de intervenção prévia num número muito reduzido de edifícios, como é o caso particular do edifício da Rádio Renascença. Outras pequenas intervenções no entanto eram desde logo previsíveis, não só durante a realização das obras, como após a concretização das mesmas, pelo que se estabeleceu um plano geral de intervenção com quatro linhas fundamentais, a saber:

Contactos imediatos e personalizados junto dos inquilinos e proprietários, quer para avaliação da situação quer para informação da assumpção de responsabilidade e iniciativa da resolução dos problemas surgidos;

Retroanálise permanente dos assentamentos, face aos valores obtidos, e sua extrapolação para as fases de construção intermédia e final das duas naves da estação e área de ligação; para tal era imprescindível uma abordagem multidisciplinar das obras em geral e das obras do Chiado em particular (geologia, geotecnia, NATM, injecções de compensação, escudo, instrumentação, vistorias e patologia de edifícios), interessando todos os especialistas nesta temática de uma forma articulada e globalizante;

Constituição de uma equipa de intervenção para fazer face a primeiras reparações e arranjos de tectos, paredes, portas e janelas, resolvendo de imediato situações de incomodidade;

Reanálise permanente do estudo de impacte das obras nos edifícios, tendo em atenção por um lado as deformações previstas e as reais e por outro a patologia dos edifícios; naquele estudo, as diferentes situações foram sistematizadas, estando agrupadas em níveis decrescentes de risco e de intervenção.

II — Relatório 1 — Âmbito do relatório

O relatório anexo (RT-08.0-8001) elaborado pelo engenheiro Teixeira de Trigo corresponde a uma avaliação geral