20 DE JANEIRO DE 1996

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Nós somos alunos do 4.° ano do curso de Medicina Dentária do ISCS Sul, e durante os meses de Junho, Julho e Agosto do ano transacto solicitámos informações à Secretaria da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa sobre a transferência para o mesmo ano daquela faculdade, tendo obtido sempre resposta negativa. Assim sendo, não encetámos mais contactos junto da Secretaria e como tal não tivemos conhecimento do concurso interno Iwal realiiado no passado mês de Setembro por despacho do director. Nada sobre este concurso foi dado a conhecer, não foi afixado nenhum edital ou informação.

Devido ao facto de o pai de uma nossa colega ser aluno do S.° ano da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa, esta teve conhecimento da possibilidade de transferência. Assim, conseguiu fazer aceitar o seu pedido de transferência, conseguindo equivalência de todas as cadeiras leccionadas nos primeiros três anos da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa, cadeiras estas que já tinha conseguido realizar no ISCS Sul.

Após o seu ingresso, grande número dos seus colegas tentou obter dados concretos do modo como se processou tal transferência. Foi-nos comunicado que tinham sido abertas vagas por parte do Ministério da Educação para transferência de alunos do 4.° ano de Medicina Dentária do ISCS Sul e das Faculdades de Medicina de Lisboa e que a candidatura dessa colega tinha sido feita dentro dos prazos previstos nesse despacho, estando as vagas preenchidas.

- Em 16 de Dezembro, tivemos conhecimento da transferência nesta mesma data de outros sete colegas nossos para o 4." ano de Medicina Dentária da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa. Atendendo a estes mesmos factos, obtivemos a confirmação por parte dos mesmos da forma como se processou a transferência e que não poderíamos dar conhecimento aos restantes colegas da faculdade. Contudo, os referidos colegas decidiram comemorar esta transferência na Discoteca Benzina, esperando provavelmente que o som estonteante encobrisse os seus gritos de alegria, que rapidamente denunciaram aos colegas do ISCS Sul, que por sinal se encontravam presentes, todo o sucedido. Escusado será dizer que rapidamente os factos se propagaram pelo ISCS Sul.

Os intervenientes acabaram por confessar que, após sucessivas insistências junto da chefe da Secretaria da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa, lhes tinha sido sugerido efectuarem uma carta dirigida ao presidente do conselho científico requerendo a S. Ex.* autorização do pedido de transferência, fora do prazo estabelecido. Efectuaram também uma pré-inscrição, com a data de 19 de Setembro de 1995, para que o processo fosse acelerado.

Tendo conhecimento sobre o supracitado, decidimos entregar uma carta nos mesmos moldes, na expectativa de que esta também fosse aprovada. Contudo, tal não aconteceu, limitando-se a Secretaria a informar-nos oralmente de que o pedido tinha sido recusado, sem qualquer justificação formal ou minimamente, como seria de esperar, por meio de uma singela carta.

Certos estamos de que V. Ex.1 utilizará todos os meios ao seu dispor para apurar a verdade e sé possível repor a justiça.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.

De V. Ex.*, atentamente.

Alexandre Santos — António Agostinho.

Requerimento n.a 282/VII (1.6)-AC de 18 de Janeiro de 1996

Assunto: Segurança do novo edifício da Escola Básica dos

2.° e 3.° Ciclos de Febo Moniz, em Almeirim. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi construído, para ampliação das instalações da Escola Básica dos 2.° e 3." ciclos de Febo Moniz, freguesia e

concelho de Almeirim, distrito de Santarém, um novo edifício no passado ano lectivo, edifício este que entrou em funcionamento no início do actual ano lectivo de 1995-1996.

Sendo a área livre do recinto escolar bastante grande, existiam numerosas outras alternativas para a localização do dito edifício. No entanto, foi junto a uma caixa de alta tensão da EDP que o edifício foi construído, local onde diversas ocorrências já demonstraram a sua perigosidade (queda de raio).

Na altura devida responsáveis desta Escola chamaram a atenção para este problema.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação a seguinte informação:

1) Pode o Ministério garantir que este edifício goza de uma segurança total?

2) Em caso negativo, que medidas pensa tomar e quando?

Requerimento n.fi 283/VII (1.B)-AC de 18 de Janeiro de 1996

Assunto: Degradação das instalações da Escola BãsicãHõs"

2.° e 3." Ciclos de Febo Moniz, em Almeirim. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Em consequência de um vento fortíssimo que soprou no dia 8 de Janeiro de 1996, as instalações da Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Febo Moniz, freguesia e concelho de Almeirim, distrito de Santarém, encontram-se parcialmente danificadas — salas sem telhado, pilares derrubados, instalações eléctricas arrancadas.

A Escola, que se manteve fechada desde esse dia para limpeza dos inúmeros destroços e reparação provisória de alguns danos, reabrirá na próxima segunda-feira dia 22 de Janeiro. No entanto, vários pavilhões ficarão encerrados e zonas interditas, com prejuízo evidente para o normal e bom funcionamento deste estabelecimento escolar.

Considerando que as instalações desta Escola são compostas por diversos pavilhões prefabricados, de 1973 (com excepção de um edifício novo);

Considerando que este tipo de instalações só pode ser encarado, pelas suas características precárias e de conforto rudimentar para as funções a que se destinam, como provisórias e que, no entanto, já lá vão 23 anos;

Considerando ainda que o novo edifício que foi construído não veio substituir nenhum dos velhos pavilhões, mas, sim, aumentar a capacidade numérica da Escola:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, ao Ministério da Educação a seguinte informação:

1) Prevê o Ministério da Educação a construção de novas instalações para substituição destes pavilhões?