5 DE MARÇO DE 1996

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A Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto foi criada com o objectivo de assumir a construção e gestão de um Parque de Ciência e Tecnologia com três pólos, a saber:

Pólo do Maia; Pólo da Feira; Pólo do Ave;

Esta Associação é tutelada pelo Governo que, através de vários ministérios, designa representantes seus nos respectivos órgãos directivos.

Para apoiar as iniciativas que levassem à concretização do Pólo do Ave, no concelho de Guimarães, a Associação de Municípios do Vale do Ave aderiu à Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia, sendo considerada positiva a sua intervenção, sempre que solicitada.

Mais tarde, e porque era preciso um apoio logístico local, a Câmara de Guimarães aderiu, também, a esta iniciativa, tornando-se associado da mesma Associação e tem vindo a dar todo o seu apoio, designadamente no compromisso assumido de construção de vias de acesso.

Em meados de 1995, o então Ministro do Planeamento e da Administração do Território deslocou-se a Guimarães e anunciou o início das obras de infra-estruturas do Pólo do Ave, na vila das Caldas das Taipas, que, todavia, ainda não se iniciaram, embora se saiba que o concurso foi feito, as obras foram adjudicadas e a Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto já tem o dinheiro necessário para o efeito.

Como o tempo vai passando e as obras se não iniciaram, e como os principais dirigentes daquela Associação são-no em representação do Governo, venho, nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo a seguinte informação:

a) Quando vão iniciar-se as obras de infra-estruturas do Pólo do Ave do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto;

b) Se o Governo admite a criação de uma estrutura regional, por exemplo uma agência de desenvolvimento regional, no vale do Ave, que, para além de outras iniciativas, assuma a construção e gestão do Pólo do Ave do Parque de Ciência e Tecnologia com autonomia.

Requerimento n.fi 472/VII (1.9)-AC de 27 de Fevereiro de 1996

Assunto: Instituto Politécnico do Vale do Ave. Apresentado por: Deputado Alberto Marques (PS).

Em meados de 1993, a Associação de Municípios do Vale do Ave remeteu ao Ministério da Educação um «Estudo prévio para a instalação de um instituto politécnico no vale do Ave».

Na mesma data, foi enviado um exemplar do referido «Estudo» ao Sr. Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte e ao Sr. Reitor da Universidade do Minho, que se prontificou a estabelecer as diligências necessárias tendentes à criação do instituto.

Este «Estudo» foi elaborado no âmbito de um projecto de cooperação do vale do Ave com outras regiões da Europa, que visou o estudo sobre «a reconversão do sector têxtil e a diversificação do tecido económico da região».

O Governo anterior, no entanto, preferiu criar um Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com sede em Barcelos, com a previsão de que o Pólo do Ave seria criado no Parque de Ciência e Tecnologia previsto para o Ave, na vila das Taipas, concelho de Guimarães.

Não pode estar em causa um instituto politécnico em Barcelos, já que o mesmo é importante para os municípios da bacia do Cávado.

Não se pode aceitar é que não seja criado um instituto politécnico no vale do Ave, para o qual a AMAVE tomou a iniciativa de mandar elaborar um «Estudo prévio», que fundamenta a proposta.

Mantendo-se as razões que justificam a criação do Instituto Politécnico do Vale do Ave, venho nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo informação quanto à sua posição sobre este assunto.

Requerimento n.« 473/VII (1.»)-AC de 27 de Fevereiro de 1996

Assunto: Operação Integrada de Desenvolvimento para o

Vale do Ave. Apresentado por: Deputado Alberto Marques (PS).

Os incidentes ocorridos, recentemente, em Santo Tirso, na Fábrica Abel Alves de Figueiredo & F.os, L.*1, testemunharam a fragilidade sócio-económica instalada nos municípios do vale do Ave.

O que se passa, a este nível, no vale do Ave não é novo.

Já em 1988 os municípios do vale do Ave alertaram o Governo para a fragilidade da situação existente e, numa acção concertada com a Comissão de Coordenação da Região da Norte e apoiada pela Comissão Europeia, foram realizados estudos para uma Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave, à semelhança do que veio a acontecer com Setúbal.

O anterior Governo não teve vontade política para uma intervenção coerente e eficaz no vale dò Ave e preferiu, então, avançar com um Programa Plurifundos, descoordenado, mas em que a maior intervenção financeira, além da Comunidade Europeia, foi a dos municípios do vale do Ave.

O Governo anterior não assumiu, como lhe competia, uma verdadeira Operação Integrada de Desenvolvimento para o Vale do Ave, embora, mais tarde, pela Resolução n.° 43/90, de 9 de Novembro, do Conselho de Ministros, renovada pela Resolução n.° 33-A/94, publicada no Diário da República, 1." série, n.° 114, de 17 de Maio de 1994, crie uma «Operação Integrada» que, na prática, nunca funcionou, como tal, de forma coerente e eficaz.

E os resultados estão à vista, podendo dizer-se que o que aconteceu em Santo Tirso é apenas um caso que poderá vir a repetir-se, noutras fábricas, em qualquer dos concelhos do vale do Ave, se não forem tomadas medidas capazes e coerentes, no âmbito de um programa coerente para o vale do Ave.

Sabemos que a Associação de Municípios do Vale do Ave tomou a iniciativa de alertar o Governo para a precariedade da situação sócio-económica da região e apresentou, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração de Território, uma proposta de diálogo com vista à aprovação de um «Programa de De-