5 DE MARÇO DE 1996

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Assim, ao abrigo da alínea a) do artigo 159.° da Constituição e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me sejam prestadas informações sobre o custo das deslocações acima referidas do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e de todos os seus acompanhantes, detalhando o preço de avião, ajudas de custo e despesas de representação.

Requerimento n.B 483/VII (1.a)-AC de 23 de Fevereiro de 1996

Assunto: Desassoreamento da ria de Aveiro. Apresentado por: Deputados Gilberto Madail, Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD).

A ria de Aveiro constitui uma importante zona húmida costeira a níveis nacional e comunitário, com elevada sensibilidade ecológica, apresentando, no entanto, um avançado estado de assoreamento, com tendência para a evolução rápida que poderá conduzir ao seu próprio desaparecimento.

Constituindo um sistema lagunar complexo, pode distinguir-se na ria de Aveiro uma rede principal de canais e zonas de esteiros comunicando com o mar através de uma embocadura de reduzidas dimensões.

À vocação secular de exploração dos recursos marinhos, tais como pesca, apanha de bivalves, colheita de moliço e junco, associa-se agora a prática de desportos náuticos.

Contudo, o assoreamento da ria, ao qual está também associada a fraca renovação da água nas zonas mais afastadas da comunicação com o mar, tem por consequência o agravamento da qualidade da água, dificultando algumas das actividades referidas.

Por publicação no Diário da República, 3.* série, de 8 de Agosto de 1995, foi anunciado o concurso público internacional para a primeira fase da empreitada de desassoreamento da ria de Aveiro nos canais de Ovar, Murtosa e Mira. Contudo, tal empreitada não veio a ser adjudicada.

De acordo com informações relativas ao estudo de impacte ambiental (EIA), as operações de desassoreamento só são aconselháveis entre os meses de Outubro e Março, por forma a atender à conservação da fauna e da flora da laguna.

Nestes termos, os Deputados do PSD acima mencionados, eleitos pelo círculo de Aveiro, vêm,' ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Qual a situação actual relativa ao desassoreamento da ria de Aveiro?

2) Sendo que a empreitada de desassoreamento dos canais de Ovar, Murtosa e Mira poderá ser objecto de concurso público internacional:

a) Qual a previsão para o início e conclusão desta empreitada;

b) Que medidas serão adoptadas para que as operações de desassoreamento possam respeitar as sugestões do EIA?

Requerimento n.B 484/VII (1.a)-AC de 27 de Fevereiro de 1996

Assunto: Falta de médico na Extensão do Centro de Saúde

de Torres Vedras na freguesia de Matacães. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

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A rede de cuidados primários de saúde é o primeiro nível de estruturas que permitem garantir as cidadãos portugueses o seu direito à saúde, consagrado no texto constitucional.

A Extensão do Centro de Saúde de Torres Vedras na freguesia de Matacães encontra-se, porém, desde Junho sem o único médico de que dispunha, por motivos de aposentação daquele clínico.

Desta situação resulta para a população abrangida por aquela Extensão, em plena zona rural daquele concelho e necessitada de cuidados de saúde, transtornos vários, dos quais sublinhamos:

Deslocações ao centro de saúde localizado na cidade

de Torres Vedras; Madrugar a altas horas para aí garantir uma consulta

médica;

Situações particularmente penosas para os mais idosos.

Passados largos meses, esta situação continua por resolver, continuando a não estar colocado um médico na Extensão de Matacães.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde informações sobre as medidas que estão previstas para garantir a prestação de cuidados primários de saúde naquela Extensão de Saúde.

Requerimento n.B 485/VII (1.a)-AC

de 23 de Fevereiro de 1996

Assunto: Escolas do concelho de Sintra. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP).

Em visita a três instalações escolares de um concelho cuja sede é já património mundial, deparamo-nos com situações particularmente graves e que em muito contrastam com aquele título.

A cultura começa na escola, que não pode cumprir as suas funções de educação e formação .se não tem condições mínimas de funcionamento. O direito, constitucionalmente garantido, à educação está desde logo prejudicado pelas condições em que trabalham professores, alunos e funcionários não docentes.

Estivemos na Escola C+S de Mem Martins, frequentada por 1000 alunos e «provisória» há 20 anos. No passado dia 26 foi encerrada depois de uma evacuação de emergência devido às inundações e infiltrações que atingiram a instalação eléctrica, pondo em risco a integridade física de todos os que nela trabalham.

Para além disto o material escolar é desadequado e está degradado; as condições de salubridade da escola são muito más, já que não está preparada para este clima,