5 DE MARÇO DE 1996

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°282/VII (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz em Almeirim.

Em resposta ao ofício n.° 436/SEAP/96, de 23 de Janeiro de 1996, comunico que, de acordo com a informação prestada pelo Sr. Secretário de Estado da

Administração Educativa, o edifício novo da Escola reúne condições de segurança para a localização do posto de transformação. Do facto foi dado conhecimento à respectiva presidente do conselho directivo.

Nas escolas que necessitam da construção do posto de transformação é habitual a localização ser dentro do recinto escolar, sem que isso ofereça qualquer perigosidade.

19 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°283/VII (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz em Almeirim. •

Relativamente ao ofício n.° 437/SEAP/96, de 23 de Janeiro de 1996, informa-se:

Está prevista a substituição das ipstalações supramencionadas, cuja primeira fase entrou este ano em funcionamento. A segunda fase está prevista ter início durante o corrente ano.

Quando às condições de segurança das actuais instalações agravadas pelos recentes temporais, procede--se neste momento à revisão de toda a instalação eléctrica e à recuperação de pavilhões PFL que ficaram danificados.

29 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Respostas aos requerimentos n.05 284, 322 e 340/ VJJ (l.*)-AC, respectivamente dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP) e Ricardo Castanheira e Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre o reembolso de verbas em excesso e instalações desportivas da Escola Secundária da Baixa da Banheira, relativas ao pagamento de propinas do ano lectivo de 1995-1996.

Em resposta aos requerimentos acima identificados, apresentados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Bernardino Soares, Ricardo Castanheira e Sérgio Sousa Pinto, informa-se que, conforme informações colhidas junto do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e

do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, o processo de reembolso de propinas está em desenvolvimento, de acordo com o previsto na Lei n.° 1/ 96, de 19 de Janeiro, registando-se, apenas, algumas situações de atraso de ordem administrativa decorrentes de questões de interpretação, já ultrapassadas.

21 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°288/VII (l.')-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre as instalações dos serviços notariais e das Conservatórias de Registo Civil e Predial e do Tribunal do Círculo Judicial de Alcobaça.

Com referência ao requerimento indicado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.4 de que o antigo edifício da Cooperativa Agrícola foi adquirido expressamente para instalar os serviços de registos e notariado, a retirar do Palácio de Justiça. Não existia viabilidade de aí instalar o Instituto de Reinserção Social, não só por falta de espaço mas também porque se trata de serviços que funcionalmente teriam de estar totalmente separados e não é possível com a estrutura do edifício criar essa separação.

O prédio quando foi adquirido não estava em condições de ser utilizado, visto que, além de degradado, não tem elevador, ar condicionado, iluminação de emergência, segurança contra incêndios, meios de acessos de deficientes, etc, para além de a compartimentação ter de ser muito alterada.

Foi portanto adjudicado em 29 de Abril de 1994, após concurso limitado e visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Agosto de 1994, o projecto respectivo, que se encontra na fase final (projecto de execução), devendo ser concluído dentro do 1.° semestre de 1996, ao que se seguirá o lançamento de concurso público para a empreitada. Estimado o prazo de obra em seis meses, é de prever que o edifício esteja pronto a ocupar no 2.° semestre de 1997. Seguir-se-á a adaptação dos espaços deixados livres no Palácio da Justiça para o Tribunal.

Atendendo a que o edifício foi adquirido em 1993, existe algum atraso na concretização da obra, o que se deve à falta de meios humanos com que os serviços do Ministério se debatem, a algumas alterações de programa dos serviços de registos e notariado e em alguma parte a atraso dos projectistas.

O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 292/VT.I (l.")-AC, dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e SiJva Carvalho (PP), sobre acontecimentos ocorridos no serviço de pediatria do Instituto Português de Oncologia.