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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Medidas de apoio no âmbito da seca e geadas de 1995 —Montantes previstos, aprovados e pagos

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 269/VTI (l.*)-AC, do Deputado Afonso Lobão (PS), sobre o Centro de Saúde da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo.

Em resposta ao ofício de V. Ex", com o n.° 423, de 23 de Janeiro de 1996, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado acima identificado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar o seguinte:

No que concerne à Extensão de Saúde de Sobrado (concelho de Valongo), e na sequência do conhecimento que este Ministério detém da situação existente em termos de instalações, veio a ser aprovado em Outubro de 1995 um terreno para a implantação de um novo edifício. No entanto, cumpre frisar que a cedência do referido terreno ainda não se mostra à data formalizada por dificuldades surgidas ao nível do registo da propriedade.

Assim sendo, não é possível fornecer informação precisa quanto à data do início da sua construção.

Mais se informa V. Ex* que a construção do Centro de Saúde de Valongo se encontra em fase de ultimação, o que permitirá, a curto prazo, garantir uma melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde às populações.

16 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.0273/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Lopes Silvano (PSD), sobre a exoneração dos directores dos Centros de Emprego e Formação de Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Bragança.

Relativamente ao assunto em referência, incumbe-me S. Ex." a Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar V. Ex." do seguinte:

a) Os cargos de pessoal dirigente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não constituem

carreira e são exercidos, por nomeação da comissão executiva, em regime de comissão de serviço, como dispõe o Regulamento Interno do Pessoal Dirigente e de Chefia, aprovado por despacho de 21 de Dezembro de 1992.

b) A generalidade dos dirigentes de centros de emprego e de centros de formação profissional terminou as suas comissões de serviço em Junho do ano passado, mantendo--se, desde então, em funções de gestão corrente, conforme dispõe o mesmo Regulamento.

c) A definição clara de uma nova dinâmica de actuação dos centros de emprego e dos centros de formação profissional, para execução das medidas de política de emprego, é incompatível com este regime precário de exercício de funções, constituindo critérios de nomeação os perfis de competência, a capacidade de empenhamento e de decisão, em funções tão exigentes como são as de dirigentes locais dos serviços do IEFP.

d) A esta luz deverão ser analisadas as nomeações feitas, sendo ainda de realçar que dos 20 directores de centros existentes na Região do Norte apenas 9 são nomeados pela primeira vez e desses apenas 2 não são quadros do IEFP.

O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°278/VTl (l.*)-AC, do Deputado Fernando Jesus (PS), sobre a inscrição no PIDDAC de 1996 de um novo centro de saúde de Ramalde (Porto).

Em resposta ao ofício de V. Ex.", com o n.°432, de 23 de Janeiro de 1996, e relativamente ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado acima identificado, encarrega-me S. Ex.* á Ministra da Saúde de informar que o processo relativo à construção do centro de saúde de Ramalde (Porto) se encontra pendente da disponibilização do terreno necessário para a sua implementação.

Mais se esclarece V. Ex." de que se mantêm as negociações com a Câmara Municipal do Porto com vista à resolução das questões suscitadas.

16 de Fevereiro de 1996. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.