1 DE JUNHO DE 1996

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reformarem-se nalgumas empresas da zona, designadamente na Administração do Porto de Sines, para no actual momento e por extrapolação se apontar a existência de 1500 efectivos em situação de reforma.

Acontece que estes cidadãos não têm um espaço acolhedor, obrigando-os a circularem «pedidos» pelos locais públicos do concelho.

Urge, assim, criar um espaço e serviços que atendam estes cidadãos — o centro de dia.

Nesta perspectiva, a Câmara Municipal de Sines disponibiliza um edifício que actualmente se encontra a ser utilizado como ludoteca mas que poderá e deverá ser adaptado para atender os cidadãos reformados e idosos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social que me informe da disponibilidade para considerar as acções tendentes à construção do centro de dia para a terceira idade em Sines, nomeadamente através de obras de remodelação e adaptação do edifício disponibilizado pela Câmara Municipal.

Requerimento n.9 877/VII (1.fi)-AC de 22 de Maio de 1996

Assunto: Remodelação e ampliação do Lar Barão de Samora Correia, da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

O Lar Barão de Samora Correia está instalado desde 1913 num imóvel, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, a necessitar de urgentes obras, estimadas em cerca de 500 000 contos, para que dignamente preste os cuidados a quem deles tanto necessita — os idosos.

No referido lar estão alojados cerca de 100 idosos, na sua maioria dependentes e grandes dependentes, prestando ainda assistência a mais duas dezenas, no âmbito das valências de centro de dia e apoio domiciliário.

As instalações onde funciona o lar são estruturalmente desadequadas, com corredores estreitos, espaços sanitários e de banho sem as dimensões adequadas e com as salas de refeições, convívio, ateliers e serviços administrativos em espaços acanhados, o que se reflecte na qualidade dos serviços e assistência prestados. Tal situação aponta para a premente necessidade de reformulação dos espaços interiores do lar, assim como o aproveitamento dos espaços envolventes.

E se as actuais instalações já se reflectem na qualidade da assistência prestada, só minimizada pelo esforço de quem dirige e trabalha na instituição, importa ainda ter em conta as necessidades presentes da área de influência do lar, o envelhecimento da população e as previsões da futura expansão demográfica da Sub-Região de Alcochete-Montijo.

Existe já um projecto de remodelação e ampliação do lar, que foi submetido à consideração dos serviços da Sub-Região de Setúbal, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para apreciação e financiamento.

O referido projecto reflecte bem as preocupações e as aspirações de melhor servir da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete ao prever áreas para centro de dia, lar para residentes, casais residentes e residentes acamados, quartos para idosos doentes em fase terminal, serviços de apoio médico,

de enfermagem e de fisioterapia, cozinha, refeitório e tratamento de roupas, instalações de secretaria, atendimento, apoio aos trabalhadores e administração.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social as seguintes informações:

1." Qual a opinião dos serviços competentes da segurança social quanto ao projecto apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Alcochete para a remodelação e ampliação do Lar Barão de Samora Correia? No caso de ainda não terem dado parecer, para quando perspectivam a decisão?

2." Quais os meios financeiros disponibilizados ou á disponibilizar pelo Governo para o início da obra? Nomeadamente se existe verba no PEDDAC 96 e, em caso negativo, se existe intenção de inscrever o projecto no PIDDAC para 1997.

Requerimento n.° 878/VII (1.«)-AC de 22 de Maio de 1996

Assunto: Situação e perspectivas para o Hospital Distrital do Montijo.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Circula entre a população do Montijo e Alcochete que o serviço de urgência do Hospital Distrital do Montijo vai fechar.

Será apenas mais um boato? A verdade é que a população anda preocupada. E com a razão, tendo em conta antecedentes, nomeadamente quando começaram a circular rumores, que alguns diziam ser um boato, mas acabaram pelo encerramento das maternidades do Montijo e de Alcochete.

Importa assim saber das perspectivas do Governo para o referido Hospital, tanto mais que a construção da nova ponte sobre o Tejo e a sua entrada em funcionamento deveria obrigar ao reforço dos equipamentos e serviços de saúde, nomeadamente à melhoria da resposta do Hospital Distrital do Montijo.

Importa também ter em conta que o encerramento da urgência deste Hospital iria sobrecarregar o Hospital Distrital do Barreiro, actualmente com cerca de 300 utentes/dia, o que certamente se reflectiria na qualidade dos serviços prestados.

Foi certamente neste quadro que a Câmara Municipal do Montijo aprovou recentemente e por unanimidade uma moção em que, constatando as deficientes condições do Hospital, manifesta o apreço pelo trabalho relevante e pelos serviços prestados pela instituição e seus profissionais referindo ainda que o Hospital Distrital do Montijo mostra-se já neste momento insuficiente para responder às solicitações, mas o caso das urgências é sintomaticamente deficitário, e muito mais se tornará, se atendermos ao provável surto de solicitações que se prevêem com o crescimento esperado.

Apesar das dificuldades, o serviço de urgências funciona vinte e quatro horas por dia, tendo as solicitações subido nos últimos 10 anos. Segundo dados fornecidos, em 1995 foram atendidos neste serviço mais de 49 000 utentes, ou seja, o equivalente à totalidade da população dos dois concelhos abrangidos, Montijo e Alcochete.

Qualquer hipótese de extinguir ou sequer reduzir este poder de resposta está objectivamente contra os interesses da