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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Requerimento n.B894/VII (1.B)-AC de 23 de Maio de 1996

Assunto: Construção de uma escola secundária ou básica

integrada 2, 3 no Bom Sucesso. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

A Assembleia de Freguesia de Alverca aprovou, no dia 23 de Abril de 1996, duas moções, onde se manifestou criticamente, relativamente às decisões tomadas pelo Ministério da Educação sobre a eventual não construção de uma escola no Bom Sucesso, bem como a solução avançada para a construção da Infante D. Pedro.

Recentemente, foi divulgada uma informação, com origem nas associações de pais das escolas de Alverca, onde se deixava conhecer que a Direcção Regional de Educação de Lisboa teria em carteira próxima a construção de uma escola básica integrada 2, 3 no Bom Sucesso e a conclusão rápida da nova escola D. Pedro.

Dada a diversidade das intenções conhecidas, o Deputado do PSD vem requerer com urgência ao Ministério da Educação uma informação detalhada sobre a eventual programação de uma escola secundária ou básica a construir no Bom Sucesso, bem como se existe terreno suficiente para a escola, pavilhão desportivo e campo de jogos, cedido ou não pela Câmara Municipal.

Requerimento n.«895/VII (1.«)-AC de 23 de Maio de 1996

Assunto: Eventual apoio à conclusão da Capela das Quintas. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Foi apresentado em 7 de Novembro de 1995 um requerimento ao Governo dirigido ao Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre o eventual apoio do Ministério à conclusão das obras da Capela das Quintas, na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

Como até ao momento não houve conhecimento de qualquer evolução desta situação, o Deputado do PSD vem requerer ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território que informe sobre o ponto da situação da candidatura desta entidade a apoio financeiro do Estado.

Requerimento n.«896/VII (1.»)-AC de 23 de Maio de 1996

Assunto: Situação ambiental no planalto de Jales. Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

As minas de Jales encerraram já há algum tempo. A partir desse momento não houve cuidados relativamente a toneladas de material residual da exploração, começando assim a surgit problemas ambientais graves no planalto de Jales.

Em dias de vento proliferam as poeiras libertadas, que invadem as habitações de Jales, provocando graves danos

na saúde das pessoas e afectando os terrenos de cultivo de uma vasta zona.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério do Ambiente que queira esclarecer-nos:

Que medidas está a tomar o Ministério do Ambiente para a resolução de tão grave problema ambiental localizado no planalto de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar?

Requerimento n.«897/VII (1.»)-AC

de 23 de Maio de 1996

Assunto: Galerias das minas de Jales.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira , e Azevedo Soares (PSD).

As minas de Jales encerraram já há algum tempo. De então para cá não houve cuidados relativamente à manutenção das galerias, o que provoca a cedência de terras, abrindo-se brechas e formando-se crateras, tendo a última atingido cerca de 60 m de profundidade, o que traz inquietos os moradores do planalto de Jales, por recearem ver as suas habitações engolidas de um momento para o outro e provocando uma tragédia de consequências imprevisíveis.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério da Economia que nos esclareça:

Quais as medidas previstas pelo Ministério da Economia no sentido de evitar que a situação no planalto de Jales se agrave, precavendo a possibilidade de uma tragédia em toda aquela região?

Requerimento n.°898/VII (1.«)-AC da 22 de Maio d» 1996

Assunto: Desactivação dos viveiros florestais de Souto e Parada, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

De acordo com notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social, os viveiros florestais de Souto e Parada, sediados no concelho de Vila Pouca de Aguiar, estão a ser desactivados, processando-se a transferência do pessoal, plantas e equipamentos para o viveiro do Fojo, o que tem provocado apreensão e desentendimento nos habitantes das duas localidades referidas.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que queira esclarecer-nos quanto às seguintes questões:

1* Como se procederá nas próximas temporadas ao repovoamento florestal dessa região?

2.' Quem assegura e em que condições a manutenção dos postos de trabalho existentes até ao momento nos viveiros florestais de Souto e Parada?

3.* Qual o futuro que o Ministério pretende dar aos viveiros referenciados e que eram anteriormente considerados modelares?