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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

daquele Hospital, foram tidas em consideração pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a qual está a envidar esforços para resolver urgentemente as situações apontadas.

2 — Foi já entregue àquela Administração Regional de Saúde, e a seu pedido, uma proposta para um projecto médico-cirúrgico de reestruturação do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida, a qual se encontra em estudo naqueles serviços.

Aguarda-se, para breve, uma tomada de decisão que permita repor a normalidade do funcionamento do Hospital em apreço.

Lisboa, 4 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-AUMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 761/VJJ. (l.*)-AC, do Deputado José Mendes Bota (PSD), sobre a execução fiscal do Matadouro Regional do Algarve.

Em resposta ao requerimento n.° 761 ATI (l.')-AC, do Sr. Deputado José Mendes Bota (PSD), sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:

Relativamente aos argumentos expostos no referido requerimento, anexa-se facto comprovativo da preocupação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com a situação do Matadouro Regional do Algarve, considerado pelo anterior governo participação não estratégica do grupo PEC em Fevereiro de 1995.

Lisboa, 21 de Maio de 19%. — O Adjunto, Rui Carlos F. Esgaio.

ANEXO .

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS DIRECÇÃO DE CRÉDITO À AGRICULTURA E PESCAS °

Assunto: Matadouro Regional do Algarve, S. A., Loulé.

A administração da Caixa Geral de Depósitos encarrega-me de comunicar a V. Ex." que, no seguimento dos contactos havidos, autorizou.o pedido de adiamento por dois meses da venda judicial dos activos do Matadouro Regional do Algarve.

O referido adiamento tem por pressuposto que, entretanto, ocorra a intervenção do Estado no saneamento financeiro total da dívida à Caixa Geral de Depósitos.

Ficando ao dispor, logo que V. Ex. considere oportuno, para o início do processo negocial relativo à mesma dívida, apresento os meus melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Maio de 1996. — O Director-Coordena-dor, António Guterres.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-AUMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 762^11 (l.°)-AC, dos Deputados António Rol eira Marinho, Antonino Antunes e António Carvalho Martins (PSD), sobre o Matadouro de Monção.

Nota informativa

Em resposta ao requerimento n.° 762A/U (l.*)-AC, dos Srs. Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:

1 — Por razões específicas de algumas regiões (difícil acessibilidade, falta de alternativas de abate, défices pontuais de capacidade), reconhece-se que possa vir a ter de ser equacionada a manutenção em funcionamento após 1997, data limite estabelecida pela União Europeia para o licenciamento das unidades de abate, um reduzido número de matadouros actualmente pertencentes aó ex-IROMA.

O Matadouro de Monção é um caso que se enquadra nesta situação.

2 — A sua manutenção pressupõe, no entanto, que seja garantido o cumprimento das normas hígio-sanitárias e ambientais mínimas, facto que exigirá a realização de investimentos para a modernização do Matadouro.

3 — O desenvolvimento de uma solução de médio/longo prazo para este Matadouro deve assentar, no entanto, na intervenção dos operadores e forças locais que pugnam pela sua relevância e interesse regional, no quadro de uma redução progressiva e equilibrada do papel do Estado como operador e do reforço do seu papel de disciplinador e fiscalizador.

4 — Neste contexto, pensamos que pode ser desenvolvida uma solução, a acordar entre a Câmara Municipal e o ex-IROMA, com vista a transferir a exploração do Matadouro para a Câmara e operadores locais. O prazo e os moldes da operação dependerão, naturalmente, da negociação entre as partes, sendo, no entanto, total e imediata a disponibilidade do ex-IROMA para iniciar este processo.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Adjunto, Rui Carlos F. Esgaio.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 776ATI (l.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a Casa-Museu Vieira Natividade.

Relativamente a cada uma das questões colocadas ao Governo através do requerimento referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar o seguinte:

1 — A situação da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade está a ser alvo de um processo de inqué-