29 DE JUNHO DE 1996

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A resposta ao requerimento está elaborada por anexos, que se passam a descrever:

1.° Pagamento para prestação de serviços prestados pelas associações no âmbito da recolha de candidaturas e parcelario agrícola. Este pagamento é efectuado a partir do protocolo firmado com as diferentes associações. Estes protocolos foram revistos na vigência do actual governo e alargado o âmbito da sua aplicação (anexam-se também os protocolos firmados);

2.a Subsídios e ou apoios financeiros contratados pelo IFADAP nas diferentes medidas que permitem candidaturas das diversas organizações;

3." Subsídios e ou apoios financeiros concedidos pelos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado.

Ressalve-se que desde a posse do XTJJ Governo Constitucional foram produzidos despachos que modificaram a forma aleatória até então existente (anexam-se também os despachos produzidos e os seus efeitos);

4.° Subsídios e ou apoios financeiros concedidos no quadro de outros programas existentes.

Lisboa, 16 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 692/VJi (l.")-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre apoios aos pescadores da Ericeira

Tendo em vista possibilitar a resposta ao requerimento acima citado, disponibilizam-se os dados existentes nesta Direcção-Geral e referentes à frota registada no porto da Ericeira.

1 — Frota de pesca registada na Ericelre (anexo i) (a)

Analisando a evolução da frota registada na Delegação Marítima da Ericeira de 31 de Dezembro de 1993 a 31 de Dezembro de 1995, verifica-se um decréscimo do número de navios e sua capacidade.

A diminuição de 26 embarcações durante os anos de 1994 e 1995 corresponde a 10 saídas por transferência de registo para outros portos e ao abate à frota de pesca de 18 embarcações, das quais 10 foram demolidas e 5 passaram para a marinha de recreio. Neste período, foram registadas 2 embarcações neste porto, uma nova unidade construída em 1994 e outra transferida de outro porto.

Este porto representa cerca de 0,4 % da frota do continente, em número (9541 embarcações registadas no continente em 31 de Dezembro de 1995). A frota aqui registada é basicamente constituída por embarcações da frota local, existindo em 31 de Dezembro de Í995 duas embarcações costeiras registadas.

2 — Estimativas de desembarques (anexo n) (a)

Considerando também os anos de 1993 a 1995, verificamos que, em média, os desembarques neste porto repre-

sentam 0,09 % do total do continente e são principalmen-. te resultado da actividade de embarcações de pesca local registadas na Ericeira.

3 — Projectos de investimento

Os projectos aprovados para a Ericeira representam 66 % das candidaturas apresentadas e incluem apoios à construção, modernização e imobilização definitiva de embarcações de pesca, bem como subsídios para substituição de artes.

Verifica-se que, desde 1986, e excluindo os projectos que foram objecto de desistência, foram aprovados no âmbito dos regulamentos nacionais e comunitários 117 projectos. No que se refere a meios financeiros, estes projectos corresponderam a um investimento/prémio total de cerca de 106 000 contos, com comparticipação nacional de cerca de 45 000 contos e comunitária de cerca de 11 000 contos.

Encontram-se ainda em análise dois projectos apresentados no âmbito do SJPESCA para 1996.

Lisboa, 7 de Junho de 1996. — O Director-Geral, Jorge Rainha.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 693/VII (l.')-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre a construção da Escola Bá-sica2 + 3 na freguesia de Pontével (nós de ligação na auto-estrada n.° l).

Relativamente ao assunto em epígrafe e constante do vosso ofício n.° 2458/SEAP, de 17 de Abril, informo W. Ex." de que, nesta data, apenas se encontra em curso o projecto referente ao nó de Espinho, prevendo-se que a BRISA lance o respectivo concurso de construção até ao final do presente ano. Não está previsto qualquer outro nó na auto-estrada n.° 1.

Lisboa, 11 de. Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 697/VÜ. (l.*)-AC, dos Deputados José Calçada e Bernardino Soares (PCP), sobre as instalações do Hospital de São Marcos, em Braga.

Em resposta ao ofício n.° 2462, de 17 de Abril de 1996, e em referência ao assunto apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra