29 DE JUNHO DE 1996

120-(45)

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 740/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a situação da empresa Roederstein Electrónica Portugal, L."*

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 2617/SEAP/ 96, de 26 de Abril de 1996, informo V. Ex.*, de acordo com os elementos recolhidos sobre o assunto referenciado, junto dos serviços competentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), do seguinte:

1 — Efectuadas as necessárias averiguações pela subde-legação de Vila Nova de Famalicão, constatou-se que a Roederstein Electrónica Portugal, L."\ cumpriu todos os formalismos legais relativos ao lay-off, nomeadamente o estipulado nos artigos 14.° e 15." do Decreto-Lei n.°398/ 83, de 2 de Novembro, na redacção dada pelo artigo I.° do Decreto-Lei n.° 64-B/89, de 27 de Fevereiro.

2 — A situação de lay-off (iniciada em 1 de Março de 1996 e que tem fim previsto para 31 de Agosto de 1996) foi ocasionada, segundo a empresa, por razões conjunturais do mercado.

3 — O facto foi comunicado pela Roederstein, verbalmente, a todos os seus trabalhadores, para além de ter promovido e efectuado uma reunião com a comissão de trabalhadores, que deu o seu aval a tal proposta.

4 — Dessa situação foi dado conhecimento oportuno aos Serviços de Relações Profissionais do IDICT, bem como à Delegação Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no Porto e Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão.

5 — No que se refere à contratação a termo, existem, na realidade, cerca de 90 trabalhadores nessas condições, contratados por força de acréscimo temporal ou excepcional de trabalho, o último dos quais foi contratado em Julho de 1995.

6 — Quanto ao processo de reclassificação profissional, efectuaram-se duas reuniões na subdelegação do JTJICT de Vila Nova Famalicão, sob a égide do Sr. Subdelegado, entre a Roederstein Electrónica Portugal, L."*, e o STT£N — Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte. A última delas contou com a presença, para além de ambas as partes, de um técnico analista de funções, cuja comparência foi solicitada, oportunamente, aos Serviços da Avaliação e Certificação do BEFP. Após a sua deslocação à empresa em causa, aquele técnico elaborou e remeteu à subdelegação o respectivo parecer, que, por sua vez, o enviou a ambas as partes, aguardando-se, agora, durante algum tempo, a necessária regularização por parte da Roederstein de algumas reclassificações que terão de ser feitas, sob pena de intervenção daqueles serviços regionais.

Lisboa, 4 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 745/VII (l.*)-AC, da Deputada Fernanda Costa (PS), sobre a grave situação instaurada em Portugal com a BSE nos animais bovinos.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de remeter a V. Ex.* o Programa de Vigilância, Controlo è Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (a), com vista ao esclarecimento solicitado pela Sr.* Deputada Fernanda Costa, e remetido, ao que suponho, por lapso, à Sr.' Chefe do Gabinete de S. Ex.* a Ministra do Ambiente.

As questões suscitadas nos n.™ 1 e 2 do referido requerimento merecem a seguinte explicação:

1 — O diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos é laboratorial. Em consequência, só poderá ser feito em unidades laboratoriais devidamente apetrechadas e por pessoal especializado.

O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária dispõe do equipamento necessário e de técnicos habilitados para o efeito.

De momento, tal diagnóstico pode ser feito nos laboratórios do Porto e de Lisboa, prevendo-se, no entanto, que a breve prazo possam também, vir a ser efectuados noutros laboratórios do País, os quais integrarão a Rede Nacional de Laboratórios.

O inspector sanitário nos matadouros está instruído no sentido de retirar a cabeça de qualquer animal suspeito e de remetê-la ao laboratório, mantendo a carcaça, até à emissão do necessário boletim analítico, em congelação. Só em caso negativo será dada livre prática à mesma, para comercialização e consumo. Em caso positivo, a carcaça será destruída por incineração.

2 — O Ministério da Agricultura tem em curso a elaboração de normas para identificação da carne de bovino nacional, de modo a restaurar a confiança das populações no seu consumo. O certificado de qualidade conter-se-á, implicitamente, nos métodos previstos de identificação da referida carne, uma vez colocada no circuito comercial.

Relativamente à carne das raças autóctones, por se tratarem de raças cujo património genético este Ministério pretende preservar e valorizar, são passíveis de certificação adequada, cabendo, para tanto, às respectivas associações de criadores proceder às acções necessárias à concretização de tal desiderato.

Lisboa, 14 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

a

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.™ 754, 777 e 795/ VJJ (l.*)-AC, respectivamente dos Deputados Bernardino Soares (PCP), Barbosa de Oliveira (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida.

Em resposta ao solicitado nos requerimentos acima mencionados e remetidos a este Gabinete através do ofício n.°2687, de 29 de Abril de 1996, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* os seguintes esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

1 — As observações feitas à gestão do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida, por parte de médicos