Debates Parlamentares - Diário 028S1, p. 49 (1996-06-29)

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29 DE JUNHO DE 1996

120-(49)

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 843/VTI (l.*)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), pedindo o envio das publicações O Mercado do Emprego em Portugal e Segurança Social (a).

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de enviar a V. Ex.° um exemplar do relatório Segurança Social — Evolução Recente: 1992 a 1995, elaborado por este Gabinete.

A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.

{a) Foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 847/VTJ (1 .°)-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a situação dos itinerários complementares n.os 1 e 11 na área Oeste.

Em referência ao vosso ofício n.° 3077/SEAP/96, datado de 20 de Maio, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, comunico:

1 — A obra do itinerário complementar está em execução, prevendo-se a sua abertura em princípios de 1997.

2 — O facto de uma via ser considerada itinerário principal ou itinerário complementar em termos do Plano Rodoviário Nacional não tem nada que ver com o conceito de portagem.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 861/VJJ (l.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o envio de publicações.

Em referência ao vosso ofício 30927SEAP/96, de 21 de Maio de 1996, junto se envia a V. Ex.° dois exemplares de cada uma das seguintes publicações:

Educação, Economia e Sociedade (a); Videogramas para as Ciências da Terra e da Vida: Ensino Básico (a).

A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

(a) Foi entregue ao Deputado.

INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS

COMISSÃO LIQUIDATÁRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 870/VII (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o destino do Matadouro de Vila Franca de Xira.

Em referência ao assunto acima indicado, informa-se que o caso do Matadouro de Vila Franca de Xira, foi resolvido com pleno acordo desta comissão liquidatária e Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, firmado em documento bastante, que se anexa por fotocópia, elaborado com o apoio do serviço, de contencioso deste organismo e aprovado por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, dando-se assim por encerrado um caso que se arrastava aproximadamente há quatro anos (a).

Lisboa, 3 de Junho de 1996. — O Administrador Liquidatário, José Albuquerque Sacadura.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 954/VTI (l.°)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), pedindo o envio do parecer do Procurador-Geral da República sobre o financiamento das juventudes partidárias.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Juventude de, satisfazendo o requerido pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS), enviar fotocópia do parecer n.° 59/95 SC/MGS do Conselho Consultivo da Procurado-ria-Geral da República, sobre a «concessão de apoios às associações juvenis» (a).

Lisboa, 10 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.

(a) Foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 971/VII (l.a)-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a distribuição dos resultados de exploração do totobola e as dívidas dos clubes de futebol à administração fiscal e à segurança social.

Encarrega-me S. Ex.° o Primeiro-Ministro de enviar a V. Ex." os elementos solicitados no requerimento em epígrafe.

Assim, envio a V. Ex.a:

1) Cópia da resolução do Cbnse/ho de Ministros de 29 de Maio (a);

29 DE JUNHO DE 1996120-(49)MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 843/VTI (l.*)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), pedindo o envio das publicações O Mercado do Emprego em Portugal e Segurança Social (a).Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de enviar a V. Ex.° um exemplar do relatório Segurança Social — Evolução Recente: 1992 a 1995, elaborado por este Gabinete.A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.{a) Foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 847/VTJ (1 .°)-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a situação dos itinerários complementares n.os 1 e 11 na área Oeste.Em referência ao vosso ofício n.° 3077/SEAP/96, datado de 20 de Maio, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, comunico:1 — A obra do itinerário complementar está em execução, prevendo-se a sua abertura em princípios de 1997.2 — O facto de uma via ser considerada itinerário principal ou itinerário complementar em termos do Plano Rodoviário Nacional não tem nada que ver com o conceito de portagem.Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 861/VJJ (l.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o envio de publicações.Em referência ao vosso ofício 30927SEAP/96, de 21 de Maio de 1996, junto se envia a V. Ex.° dois exemplares de cada uma das seguintes publicações:Educação, Economia e Sociedade (a); Videogramas para as Ciências da Terra e da Vida: Ensino Básico (a).A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.(a) Foi entregue ao Deputado.INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLASCOMISSÃO LIQUIDATÁRIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 870/VII (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o destino do Matadouro de Vila Franca de Xira.Em referência ao assunto acima indicado, informa-se que o caso do Matadouro de Vila Franca de Xira, foi resolvido com pleno acordo desta comissão liquidatária e Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, firmado em documento bastante, que se anexa por fotocópia, elaborado com o apoio do serviço, de contencioso deste organismo e aprovado por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, dando-se assim por encerrado um caso que se arrastava aproximadamente há quatro anos (a).Lisboa, 3 de Junho de 1996. — O Administrador Liquidatário, José Albuquerque Sacadura.(a) O documento foi entregue ao Deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 954/VTI (l.°)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), pedindo o envio do parecer do Procurador-Geral da República sobre o financiamento das juventudes partidárias.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Juventude de, satisfazendo o requerido pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS), enviar fotocópia do parecer n.° 59/95 SC/MGS do Conselho Consultivo da Procurado-ria-Geral da República, sobre a «concessão de apoios às associações juvenis» (a).Lisboa, 10 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.(a) Foi entregue ao Deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 971/VII (l.a)-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a distribuição dos resultados de exploração do totobola e as dívidas dos clubes de futebol à administração fiscal e à segurança social.Encarrega-me S. Ex.° o Primeiro-Ministro de enviar a V. Ex." os elementos solicitados no requerimento em epígrafe.Assim, envio a V. Ex.a:1) Cópia da resolução do Cbnse/ho de Ministros de 29 de Maio (a);

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