29 DE JUNHO DE 1996

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Acusamos a recepção dos vossos ofícios n."* 1957/ SE AP/96 e 2137/SEAP/96, os quais mereceram a nossa melhor atenção e sobre os quais gostaríamos de tecer alguns comentários, visando o completo esclarecimento de alguns aspectos que poderão não ter sido correctamente interpretados pelos Srs. Deputados.

A reportagem em apreço, inserida no número de Março da revista italiana Motociclismo, é da exclusiva responsabilidade da edição da mesma, que decidiu fazer a apresentação de Lisboa, e não apenas da EXPO 98, como se refere.

A colaboração do ICEP, enquanto entidade responsável pela promoção turística no estrangeiro, cingiu-se, neste caso, a facilitar a reportagem da equipa que se deslocou ao nosso país, indicando percursos, monumentos, vistas da cidade, etc, o que, pela qualidade e profusão de elementos inseridos na reportagem, de elevada qualidade, nos dá a entender ter sido atingido tal objectivo. Foi igualmente facilitada a sua deslocação a Portugal, através de contacto com a transportadora aérea nacional e unidade hoteleira.

É prática corrente apoiar a iniciativa de revistas estrangeiras de grande tiragem e de elevada qualidade, quando solicitam o apoio do ICEP para promoverem gratuitamente o nosso país, na vertente turística, além-fron-teiras. Tal prática permite realizar sem custos uma publicidade para a qual existem muitos mercados concorrentes interessados.

O facto de a revista Motociclismo ter entendido publicitar, simultaneamente, uma marca de scooter não fabricada em Portugal é,' como referimos, da inteira responsabilidade da mesma.

Admitimos, embora, como atrás referimos, as desconhecêssemos, que as imagens da scooter italiana sob o ponto de vista comercial poderão não ser as mais convenientes para a indústria portuguesa. No entanto, fica-nos a certeza de que, ao recusarmos o apoio à realização desta reportagem turística, ou esta se faria em Lisboa, com as imagens da nossa capital que os repórteres da revista bem entendessem, ou seria feita sobre outra cidade de outro país, já que, seguramente, interessados não faltariam.

Gostaríamos também se afirmar a nossa discordância sobra a afirmação inserida no requerimento dos Srs. Deputados de que «o ICEP deixou de apoiar as empresas de duas rodas em feiras no estrangeiro». Com efeito, a situação é a seguinte: na feira «Dos Ruedas», em Valência, a indústria nacional não mostrou interesse em estar presente, tendo apenas respondido afirmativamente cinco empresas. Todavia, o ICEP organizou um stand institucional e informativo para apoio às empresas nacionais que individualmente participaram. Quando à IFMA, em Colónia, está a ser co-promovida pela ABIMOTA, no âmbito do Programa RETEX, contando com o apoio operacional e logístico do ICEP, através das suas delegações de Aveiro e Düsseldorf.

Mesmo nos casos em que o ICEP não participa directamente, existem formas instituídas de apoiar a presença de empresas portuguesas em feiras internacionais de comércio, através de uma linha de apoio às participações individuais em feiras no estrangeiro, para além dos apoios previstos ao abrigo dos Programas PATEP 2 e RETEX.

É o que se nos oferece de momento. Ficamos à disposição para qualquer outro esclarecimento que considerem necessário.

Lisboa, 4 de Junho de 1996. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Diogo Mendonça Tavares.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°586/VII (l.^-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a esquadra da PSP em Camarate e o posto de atendimento em Santo António dos Cavaleiros.

Em resposta ao requerimento n.° 586/VTJ (l.")-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A proposta de dispositivo para a área da Grande Lisboa apresentada pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública em 22 de Abril de 1993 prevê que em Camarate fique sediada uma secção, dependente da Divisão de Loures, que abrangerá as freguesias de Camarate, Sacavém, Prior Velho, Apelação, Unhos, Portela e Moscavide, estando as duas últimas já a ser policiadas pela Polícia de Segurança Pública.

2 — Na mesma proposta, Santo António dos Cavaleiros fará parte de uma área sob a responsabilidade da sede da Divisão e terá um posto; actualmente, em Santo António dos Cavaleiros existe uma esquadra da Polícia de Segurança Pública. -

3 — Para a área da secção de Camarate serão necessários 246 elementos.

4 — Serão ainda necessárias instalações para activar postos em Sacavém e Unhos.

5 — Para a área da Divisão de Loures, que abrangerá ainda as freguesias de Santo António dos. Cavaleiros, Frielas, Póvoa de Santo Adrião, Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal, serão necessários 169 agentes e ainda instalações para o posto da Póvoa de Santo Adrião.

6 — A secção de Camarate está prevista em PIDDAC para começar a ser construída durante o ano de 1996, devendo ser activada em 1998.

Lisboa, 4 de Junho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°591/VII (l.°)-AC, do Deputado Álvaro Amaro e outros (PSD), sobre a situação das transportadoras face ao aumento do preço do gasóleo.

Relativamente ao assunto exposto no requerimento do Sr. Deputado mencionado em epígrafe, enviado ao meu Gabinete através do ofício n.° 1966 dessa Secretaria de Estado, informo o seguinte:

O Governo, designadamente, no caso vertente, o Secretário de Estado dos Transportes, tem mantido, desde o momento em que tomou posse, um contacto assíduo com todas as entidades ligadas à esfera da sua tutela.

Com as associações de transportadores — ANTRAM, ANTROP E ANTRAL — foram já realizadas diversas reuniões com membros daquele Gabinete e concedidas pelo Sr. Secretário de Estado oito audiências (três à ANTRAM e à ANTROP e duas à ANTRAL). Todos os pedidos de audiência formulados foram atendidos.