29 DE JUNHO DE 1996

120-(33)

intermunicipal que se desenvolve entre Cascais e Vila Franca de Xira e se sobrepõe em alguns trechos a estradas nacionais existentes.

Nestes trechos, a Junta Autónoma de Estradas contribui para a beneficiação das respectivas vias e, no caso concreto da estrada nacional n.° 115-5 (onde se localiza o MARL), tem em curso um projecto de rectificação e alargamento, que irá corresponder às novas necessidades de tráfego geradas.

2 — A ligação à auto-estrada do Norte e ao nó de Alverca será assegurada preferencialmente através da circular regional exterior de Lisboa (CREL), agora sem portagens.

Para isso, a BRISA irá construir um pequeno trecho de ligação entre a referida via de cintura da AML e o nó do Zambujal da CREL.

A ligação do MARL ao nó de Alverca e, consequentemente, à auto-estrada n.° 1 será ainda assegurada, embora indirectamente, através da continuação da via de cintura da AML no concelho de Vila Franca de Xira.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

tisfação à programação estabelecida para a entrada em serviço dos sublanços da auto-estrada entre Braga e Valença.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 495/VTJ (l.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a diminuição da acção televisiva do Centro de Produção da RTP no Monte da Virgem.

A fim de permitir a resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de remeter a V. Ex." o ofício que lhe foi enviado pela administração da RTP.

Lisboa, 31 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Monteiro Cardoso.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEA-' MENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 493/VIJ (l.*)-AÇ, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre o traçado da auto-estrada Braga-Valença.

Em resposta ao assunto constante do ofício n.° 1529/ SEAP, datado de 4 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." de que o traçado da auto-estrada n.° 3 — lanço Braga-Valença foi acompanhado, na fase de estudo prévio, pela realização de um estudo de impacte ambiental e posterior consulta pública (que decorreu entre 17 de Maio e 28 de Junho de 1993).

Com base nos elementos atrás referidos, a comissão de avaliação nomeada peio Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN) emitiu um parecer, no qual propôs a aprovação do estudo prévio segundo um traçado cujo corredor a Junta Autónoma de Estradas (JAE).aprovou em 1 de Agosto de 1994, tendo feito publicar a respectiva faixa de reserva no Diário da República, 2." série, n.° 15, de 18 de Janeiro de 1996.

Como o projecto de execução desenvolvido pela BRISA se encontra inscrito no corredor proposto pelo MARN e aprovado pela JAE, tendo sido tomadas todas as medidas necessárias, no âmbito da minimização dos eventuais impactes negativos que uma infra-estrutura deste tipo poderia gerir, foram atendidos os diversos condicionamentos presentes no estudo do traçado e, portanto, aqueles que constam da exposição anexa ao ofício a que se presta res>-posta.

Neste sentido, não se considera fundamento para proceder a qualquer alteração ao traçado, em face do cumprimento das normas legais aplicáveis, tanto mais que já se está a desenvolver o processo expropriativo correspondente e a adjudicação da empreitada, por forma a dar sa-

ANEXO

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S. A.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Manuel Moreira. Elementos solicitados.

Relativamente ao assunto em referência, esclarece-se que é intenção do conselho de administração da RTP. continuar a adoptar as medidas necessárias para que a empresa possa ganhar uma nova dinâmica, que lhe permita um desempenho cada vez mais adequado no panorama audiovisual português.

Trata-se, a par de uma lógica empresarial, de um imperativo de serviço público, pois só com um redimensionamento que propicie uma maior eficiência e uma diminuição de custos, tendo em vista o equilíbrio financeiro que urge atingir, estarão reunidas as condições prévias à cabal satisfação das obrigações que sobre a RTP impendem neste domínio.

E neste projecto está envolvida toda a empresa — sede, Porto, Açores, Madeira, delegações —, pelo. que, a seu tempo, também a RTP Porto irá apresentar as mudanças consideradas necessárias para que sejam atingidos os objectivos propostos.

Não se confunda, porém, reestruturação com «esvaziamento» de atribuições nem este, tão-pouco, com imobilismo de situações.

A RTP Porto irá encontrar a estrutura adequada para as atribuições que lhes estão — e irão estar — confiadas, sem que isso tenha de significar necessariamente a imobilidade de manutenção das situações presentes.

E embora as questões colocadas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira sejam exclusivamente do âmbito da Direcção Coordenadora de Programas e Informação — a quem cabe, de acordo com a lei, tomar todas as decisões sobre programação —, é convicção desta administração que aquela Direcção irá ser capaz de encontrar as soluções mais