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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

Relativamente ao assunto em epígrafe e constante do vosso ofício n.° 1261/SEAP, de 27 de Fevereiro último, informo V. Ex.° do seguinte: „ -,

1 — De acordo com o Plano Rodoviário Nacional, o itinerário complementar n.° 16 (IC 16) desenvolve-se, no concelho de Sintra, entre'a CREL (nó de Belas) e proximidades de Linho, podendo este percurso considerar-se dividido em três lanços distintos, nomeadamente Belas--Lourel, Lourel-Ranholas e Ranholas-Linhó.

2 — A situação de cada um dos lanços referidos é a seguinte:

Lanço Belas-Lourel — tem estudo prévio em curso, estando prevista a conclusão deste estudo para o 2.° semestre do corrente ano. O projecto de execução concluir-se-á em 1997;

Lanço Lourel-Ranholas — a obra encontra-se concluída (exceptuando-se o nó de Sintra) e a via em funcionamento;

Lanço Ranholas-Linhó — o projecto de execução vai ser sujeito a reformulação, estando previsto o lançamento da empreitada em 1997.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°471/VTJ(l.a)-AC, do Deputado Alberto Marques (PS), sobre o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto/Pólo do Ave.

O Sr. Ministro da Economia encarrega-me de informar que, relativamente ao requerimento mencionado supra, a tutela deste Ministério sobre o Pólo de Ciência e Tecnologia do Porto se circunscreve à presença do IAPMEI na presidência da mesa da assembleia geral do mesmo. Dado esse tipo de envolvimento, não está o Ministério da Economia em posição de responder cabalmente às questões colocadas no referido requerimento. De facto, o essencial da resposta relativa à primeira pergunta aí colocada (data de início das obras) deverá obter-se junto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, que gere o principal programa financiador do mesmo (Programa PRAXIS).

Relativamente à segunda pergunta (entidade gestora do Pólo, assumindo ou não a forma de uma agência de desenvolvimento regional), dever-se-á encontrar uma resposta através de um entendimento entre os ministérios que tutelam as diferentes vertentes envolvidas, a saber, em primeiro lugar, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, como entidade decisora do principal financiamento do referido Parque, o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (caso se entenda útil considerar a fórmula da associação de desenvolvimento regional) e o Ministério da Economia, para o que o Sr. Ministro da Economia manifesta a sua inteira disponibilidade, caso para tal venha a ser solicitado ou ainda, caso venha posteriormente revelar-se oportuno, submetendo de sua iniciativa tal assunto à consideração de SS. Ex." os Ministros referidos.

Por informação verbal recolhida no Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Ciência e da Tecnologia, referimos que oportunamente uma resposta daquele Gabinete ao requerimento em apreço terá sido enviada a esse vosso Gabinete. Cópia desta carta será enviada ao chefe de Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Ciência e da Tecnologia.

Lisboa, 18 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete,

João Correia Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 473/VTJ. (l.*)-AC, do Deputado Alberto Maques (PS), sobre a Operação Integrada de Desenvolvimento para o Vale do Ave.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, constante do ofício n.° 1496/96, dessa Secretaria de Estado, datado de 4 de Março último, informo V. Ex." do seguinte:

1 — Definidos que são no Programa do Xm Governo Constitucional os eixos e vectores de actuação estratégica em matéria de desenvolvimento regional, o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território norteia a sua acção pelo cumprimento de tais objectivos.

2 — Na perspectiva do desenvolvimento do território, importa acompanhar as novas iniciativas de desenvolvimento rural, integrando-as com outras produtoras de efeitos específicos sobre as zonas rurais, pelo que se justifica, nomeadamente, uma especial atenção a reorganizar o programa das iniciativas de .desenvolvimento local, no sentido de colocar o objectivo emprego no centro de tais políticas e de inovar no desenho dos seus instrumentos, perfilando-o como eixo de coordenação de intervenções.

3 — Neste enquadramento, encara este departamento ministerial, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a possibilidade de vir a tomar uma iniciativa de desenvolvimento integrado para o Vale do Ave, estando já em curso estudos nesse sentido.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 480/VII (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o futuro mercado abastecedor da área da grande Lisboa.

Satisfazendo o solicitado pelo ofício n.° 1507/SEAP/96, de 4 de Março último, informo V. Ex.°, e depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas, do seguinte:

1 — O acesso directo ao mercado abastecedor da Região de Lisboa (MARL) é feito através da via de cintura da área metropolitana de Lisboa (AML), uma via