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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

adequadas, para que se possa continuar a contar com a indispensávei colaboração da produção da RTP Porto nas emissões da RTP 1 e RTP 2.

Relativamente ao referido nos n.™ 4 e 5 do requerimento do Sr. Deputado, pode informar-se não existir tal intenção.

Lisboa, 7 de Maio de 1996. — Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 508/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre a reparação de vias nacionais.

Em resposta ao assunto constante do ofício n.° 1691/ SEAP, datado de 8 de Março último, e relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.* de que os troços/ zonas de estradas visados se situam aos quilómetros 3,300 e 5,500, os quais foram significativamente afectados pelas últimas intempéries.

Esta estrada esteve efectivamente fechada ao trânsito desde meados de Janeiro, devido a um fenómeno geotécnico que ocorreu ao quilómetro 3,300 — escorregamento da estrada.

Em virtude dos factos atrás descritos e dadas as condições climatéricas que ocorreram no passado mês de Fevereiro, entendeu-se que só nos primeiros dias de Março estavam reunidas as condições mínimas para reabrir esta via ao tráfego, mas com condicionantes; na altura e após análise destas situações, a Junta Autónoma de Estradas/ Direcção de Estradas contactou telefonicamente três empresas para se fazer uma intervenção com carácter de urgência.

' Assim, e durante o mês de Maio, foram considerados os trabalhos mínimos para restabelecer o tráfego nesta via.

Face ao atrás exposto, entendemos que já foi satisfeita, em parte, a pretensão da edilidade.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 512/VTJ (l.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre transferências de pessoal na Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF).

Em resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, através do ofício n." T696/SEAP/96, de 8 de Março, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e ouvido ò conselho de gerência da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., informo que a administração da EMEF não transferiu trabalhadores do grupo

oficinal da Figueira da Foz, razão pela qual não foram ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores.

Lisboa, 31 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 521/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados João Amaral e Rodeia Machado (PCP), sobre a situação de 16 trabalhadores suspensos pela SOPETE (Casino da Póvoa de Varzim).

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 1736/SEAP/ 96, de 12 de Março, informo VV. Ex." de acordo com os elementos fornecidos pelos serviços competentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, do seguinte:

1 —A SOPETE, S. A., suspendeu, em 15 de Janeiro de 1996, 16 trabalhadores ao seu serviço, com vista à instauração de processos disciplinares.

2 — Em 19 de Janeiro de 1996 é decretada uma greve para os dias 26, 27 e 28 de Janeiro de 1996.

3 — Em 23 de Janeiro de 1996 é recebida uma comunicação sindical dando conta de que as suspensões levadas a efeito pela empresa não teriam sido acompanhadas das respectivas notas de culpa e, bem assim, da convicção dé que a SOPETE, S. A., não iria dar cumprimento às disposições da lei da greve, na medida em que se preparava para proceder à substituição ilegal dos trabalhadores grevistas.

4 — A IGT deslocou-se à empresa nos dias 26 e 27 de Janeiro próximo passado, com o objectivo de se certificar dos procedimentos havidos, tendo concluído:

a) Todos os trabalhadores suspensos haviam já recebido as respectivas notas de culpa, em 24 de Janeiro de 1996;

b) Não foi detectada qualquer substituição de trabalhadores grevistas;

c) A greve foi suspensa cerca das 18 horas e 30 minutos do dia 26 de Janeiro de 1996, por decisão dos trabalhadores.

5 — Acompanhando ulteriormente o processo, os serviços de inspecção verificaram que os tempos de suspensão foram pagos.

6 — Entre 27 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 1996 foram proferidas decisões respeitantes a 11 processos, a que corresponderam sanções entre três a nove dias de suspensão. É de notar que em qualquer destes processos não foi declarada na respectiva nota de culpa a intenção de despedimento.

7 — Alguns dias depois foram proferidas idênticas decisões quanto aos restantes processos.

8 — Atendendo à conformidade das situações, aquando da intervenção dos serviços da IGT, não foi aplicada à empresa qualquer sanção.

Lisboa, 14 de Junho de 1996. — Pelo Chefe do Gdav nete, (Assinatura ilegível.)