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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Petição individual: José de Oliveira Silva Melo.

Assunto. — Pede uma amnistia para o filho detido naquele estabelecimento prisional.

Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus. Petição colectiva: 461 subscritores. 1." subscritor: Mané Malam.

Assunto. — Texto idêntico ao enviado pelos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Coimbra, Caxias — Redutos Norte e Sul, Sintra, Lisboa e Paços de Ferreira.

Petição colectiva: 277 peticionantes. 1." subscritor: Carlos Alberto Silva Moreira (quem remete a petição é Carlos Alberto Batista Azevedo, 2° subscritor).

Assunto. — Idêntico ao enviado pelo Estabelecimento Prisional de Caxias (tem, aliás, cópia das assinaturas já enviadas).

Petição colectiva: 141 peticionantes. 1.° subscritor: Paulo João Conde Castro.

Assunto. — Idêntico ao enviado pelo Estabelecimento Prisional de Coimbra, Caxias — Redutos Norte e Sul, Sintra, Lisboa, Paços de Ferreira e Vale de Judeus.

Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

Petição colectiva: 28 subscritores.

1.° subscritor: José Rodrigues Ramos Cardoso.

Assunto. — Contestam a discriminação causada pela lei da amnistia aprovada e pedem para ser aprovada uma medida de clemência genérica.

Petição colectiva: 141 peticionantes. 1.° subscritor: Paulo João Conde Castro.

Assunto. — Idêntico ao enviado pelo Estabelecimento Prisional de Coimbra, Leiria, Caxias — Redutos Norte e Sul, Sintra, Lisboa, Paços de Ferreira e Vale de Judeus.

Estabelecimento Prisional do Porto.

Petição colectiva: 731 subscrições.

1.° subscritor: Hélder Filipe Faria Lobo.

Assunto. — Pedem amnistia geral, comemorativa da eleição do novo Presidente da República. O assunto tomou maior acuidade com a recente concessão de amnistia.

Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária do Porto. Petição colectiva: 84 subscritores. 1.° subscritor: (ilegível).

Assunto. — Contestam a lei da amnistia aprovada e pedem para serem encarados como portugueses.

Estabelecimento Prisional do Edifício da Polícia Judiciária

de Lisboa. Petição colectiva: 180 peticionanies. t.° subscritor: Vítor Manuel Feijão Nunes.

Assunto. — Pedem o alargamento da amnistia aos reclusos e referem que é tradição assinalar a eleição do novo Presidente da República.

Estabelecimento Prisional de Beja. Petição colectiva: 107 peticionantes. 1.° subscritor: José Alberto.

Assunto. — Ampliação da amnistia das FP-25 a todos os reclusos, respeitando assim o princípio de igualdade.

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Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha.

Petição colectiva: 170 peticionantes.

1.° subscritor: Edgar Francisco Pires Rocha.

Assunto. — Falam de todas as amnistias concedidas e pedem que seja concedida uma amnistia. Referem que não fazem parte de organizações de malfeitores.

Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.

Petição colectiva: 93 peticionantes.

1.° subscritor: Vítor Manuel Costa Ferreira.

Assunto. — Consideram-se com os mesmos direitos dos implicados nos delitos das FP-25 e consideram-se com eles em igualdade de circunstâncias a fim de beneficiar da eventual'lei da amnistia.

Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Petição colectiva: 211 peticionantes.

1." subscritor: Horácio Esteves Ferreira Duque.

Assunto. — Considerando a amnistia a conceder às FP-25 de Abril, a sobrelotação das cadeias e as condições precárias pedem uma amnistia que consideram que deverá ser abrangente para todos os cidadãos.

Estabelecimento Prisional de Tires. Petição colectiva: 102 peticionantes. 1.° subscritor: Ana Cristina Miranda.

Assunto. — Contestam em relação ao formato pouco democrático em que a próxima amnistia está a ser fot-mulada. A partir de 4 de Março de 1996 iniciam uma greve ao trabalho e de 9 de Março de 1996 passam a greve de fome (ofício enviado pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciando o início de uma greve de trabalho).

Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.

Petição colectiva: 454 subscritores.

1.° subscritor: António Manuel Barbosa.

Assunto. — Referem a legislação portuguesa, que enquadra a aplicação das penas num conceito ressocializador, a necessidade de pacificação da sociedade e a actual sobrelotação das cadeias bem como a disponibilidade publicamente manifestada por alguns Deputados para apoiarem uma lei de perdão. Por último referem que existem fortes expectativas na concessão de uma medida de clemência, pelo que solicitam a discussão de uma proposta de lei de perdão de penas (enviado à 1.* Comissão em 13 de Março de 1996).

Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.

Petição colectiva: 38 assinaturas.

1.* subscritora: Ana Maria Areias Borges.

Assunto. — Consideram a recente lei da amnistia manifestamente discriminatória relativamente a todos os restantes arguidos e condenados e invocam a recente tomada