4 DE OUTUBRO DE 1996

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Requerimento n.a 1367/VII (1.a)-AC

de 25 de Setembro de 1996

Assunto: Universidade pública na Guarda.

Apresentado por: Deputados Carlos Santos e outros (PS).

A. Guarda, composta pelos seus 14 concelhos, pelos seus

5518 km2 de superfície e com 185 000 habitantes, tem,

segundo dados de 1993, uma densidade média inferior a 34 habitantes por quilómetro quadrado. Ou seja, a densidade média do distrito da Guarda cifrava-se na altura em um terço da rhédia do continente.

Nos anos 60, 70 e 80 a Guarda foi emigração.

Posteriormente, foi interior e hoje é um distrito cada vez mais despovoado e envelhecido, com todas as consequências económicas, sociais, regionais e ambientais, onde a taxa de mortalidade em 1993 suplantava em muito a taxa de natalidade (14,5/1000 e 8,5/1000), sendo a primeira muito superior e a segunda muito inferior às respectivas médias nacionais (10,7/1000 e 11,5/1000).

A Guarda é o distrito que, mesmo após o fenómeno emigratório, viu ainda perder 10,4 % da sua população nos 12 anos que separam 1981 e 1993, tendo mesmo alguns dos seus concelhos perdido no mesmo período mais de 20 % da sua população.

A Guarda era na altura, e seguramente ainda hoje, um distrito com o poder de compra dos mais baixos do País.

A Guarda é um distrito em que a abertura de centros de dia e de lares de terceira idade contrasta com as escolas. Os primeiros abrem, as escolas fecham.

A precária situação a que o distrito da Guarda chegou nos anos 90, situação essa primeiro gerada com a falência da nossa agricultura e seguidamente agudizada com a recente crise dos nossos lanifícios e dos nossos têxteis, a que os governos de então parece terem assistido com passividade e permissão, requer que com carácter de urgência sejam adoptadas políticas geradoras de desenvolvimento e do consequente repovoamento das Beiras, concretamente do distrito da Guarda. .

Em face do exposto', sendo certo e consensualmente reconhecido que o desenvolvimento de qualquer região depende em larga medida da qualidade e da.quantidade dos recursos humanos disponíveis e que criando condições para que uma região fixe quadros qualificados é dar a essa mesma região um importante instrumento para o seu desenvolvimento, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me informe o mais breve possível do seguinte:

1.° Nos últimos 10 anos foi, ou não, previsão dos governos então em funções criar a universidade pública na Guarda?

2." Se o foi, de que data é a previsão e por que é que não se efectivou a sua criação?

3.° Em qualquer dos casos e posto que a universidade na Guarda sempre foi um anseio antigo e uma reivindicação das forças vivas e das populações do distrito, que sempre viram na sua eventual criação um factor gerador de desenvolvimento económico e social, assim como um importante complemento do próprio Instituto Politécnico da Guarda, pensa ou não o actual governo criar o ensino universitário público na Guarda? Se sim, para quando?

Requerimento n.9 1368/VII (1.a)-AC

de 27 de Setembro de 1996

Assunto: Encerramento dos serviços de ortopedia, urologia

e cirurgia do Hospital Distrital do Montijo. Apresentado por: Deputada Lucília Ferra (PSD).

Nos termos regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe sobre as seguintes questões:

1 — Veio recentemente a lume na comunicação social e é voz corrente no concelho do Montijo que o Governo

se prepara para encerrar os serviços de ortopedia, urologia e, em sua sequência, a especialidade de cirurgia do Hospital Distrital do Montijo.

2 — As valências em causa envolvem um número muito significativo de doentes, existindo listas de espera com mais de dois meses, envolvendo pacientes extremamente necessitados de assistência médica nas especialidades referidas.

3 — Assim, tendo em conta o elevado número de pessoas que anualmente recorre àqueles serviços hospitalares, a população actualmente residente na área e o previsível aumento significativo da mesma, como consequência da nova travessia do Tejo, considero inaceitável tal decisão, no caso de se vir a concretizar, e associo-me à grande preocupação com que os Montijenses encaram a possibilidade de vierem a ser privados dos referidos serviços.

Assim, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe:

ai) Se tem o Governo intenção de encerrar os serviços de ortopedia, urologia e cirurgia no Hospital Distrital do Montijo?

b) Em caso afirmativo, qual a fundamentação de tal decisão?

c) Ainda em caso afirmativo, qual a alternativa para as populações locais quanto a serviços hospitalares de urgência?

Requerimentos n.os 1369 e 1370/VII (1.fl)-AC de 26 de Setembro de 19%

Assunto: Centro da REMAR na freguesia de Casal de

Ermio, concelho da Lousã. Apresentado pof: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa

(PP).

1 — Encontra-se a funcionar na freguesia de Casal de Ermio, concelho da Lousã, um centro da REMAR.

2 — Os utilizadores e o pessoal deste Centro recorrem, com frequência, ao rio Ceira para se banharem e procederem a lavagens, no mesmo troço onde a população local faz captações de água destinada a uso domiciliário.

3 — Simultaneamente, e desde a instalação do centro, têm-se verificado na zona furtos e danos.

4 — Estes factos têm contribuído para gerar uma animosidade das populações contra o centro e os seus utilizadores pouco consentânea com a habitual hospitalidade das gentes serranas.