4 DE OUTUBRO DE 1996

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se juntaram as vozes do aglomerado populacional de Barrada, requeiro, ao abrigo do disposto na alinea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alinea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimentó da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

Tendo sido realizados estudos de selecção do local para a execução do referido projecto e estudos prévios do sistema de deposição, recolha, transporte, tratamento e destino final de residuos sólidos, que premissas determinaram a selecção do local situado a cerca de 2 km do aglomerado de Barrada e da freguesia de Concavada, que, dado os sentidos predominantes do vento na zona (S. W., N. W. e N. E.), poderão ser afectados por cheiros e poeiras provenientes do aterro?

Que motivos justificaram que o local agora seleccionado se situe cerca de 300 m a norte do local inicialmente considerado e aprovado numa primeira análise pelos Serviços de Hidrogeologia do INAG?

Que razões inviabilizaram e inviabilizam o equacionar de outros espaços que, por se encontrarem mais afastados de núcleos populacionais, se indiciam como mais vocacionados para o efeito?

Que pressuposto de vivência democrática determinou que as legítimas preocupações manifestadas pelo executivo da Junta de Freguesia de São Facundo ficassem sem resposta?

Requerimento n.9 1383/VII (1.a)-AC de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Projecto de saneamento da Costa do Estoril. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando a importância que a concretização do projecto de saneamento da Costa do Estoril assume para a despoluição do estuário do Tejo e o desenvolvimento da região de Lisboa em geral;

Considerando os sucessivos atrasos que durante anos marcaram este projecto, a falta de rigor dos montantes orçamentados e os sucessivos incumprimentos dos calendários previstos:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Qual o valor até ao momento já gasto com este projecto?

Em que fase se encontra neste momento o projecto

acima referido? Qual o montante global de investimento previsto,

explicitando a participação de cada uma das partes

envolvidas (Fundo de Coesão, autarquias e plano

operacional de ambiente)? Qual a calendarização prevista até à conclusão do

projecto?

Qual o grau de despoluição e tratamento que se vai obter na fase final?

Requerimento n.e 1384/VII (1.fl)-AC de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Depósito de material de guerra no mar. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias veiculadas pela imprensa que atribuem ao Ministério da Defesa Nacional o despejo de material de guerra obsoleto na costa portuguesa, designadamente numa fossa existente no mar a sul de Sesimbra;

Considerandd o facto de a imersão deste tipo de material ter impactes ambientais múltiplos, quer sobre o sistema biológico (no caso extremamente rico) quer sobre os recursos piscícolas, que podem ser contaminados e afectar a cadeia alimentar;

Mais, tendo este Grupo Parlamentar denunciado já em Setembro de 1993 situações análogas e alertado para o facto de este tipo de imersões colidirem com o regime definido nas Convenções de Oslo e de Londres, que Portugal ratificou (respectivamente pelos Decretos-Leis n.os 491/72, de 6 de Dezembro," e 2/78, de 7 de Janeiro);

Tendo, finalmente, entrado em vigor em Janeiro de 1995 a interdição total deste tipo de operações, pelo que o Governo assumiu a responsabilidade de encontrar soluções alternativas:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Que conhecimento tem ou não esse Ministério dos

factos aludidos? Interveio esse Ministério na concessão de autorização

da imersão em causa? Que parecer deu sobre esta operação?

Requerimento n.s 1385/VII (1.fi)-AC

de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Palácio da Cidadela, em Cascais. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando o acelerado processo de degradação que o Palácio da Cidadela, em Cascais, continua a sofrer, enquanto permanece por solucionar o conflito burocrático entre o IPPAR e a Presidência da República, sobre quem compete a responsabilidade da sua recuperação;

Constatando-se, por outro lado, o óbvio interesse deste edifício, que urge revalorizar e pôr ao serviço da comunidade local:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Cultura o seguinte:

Que atitude pensa esse Ministério adoptar e quando para ultrapassar a burocracia instalada es recuperar o Palácio da Cidadela do estado de abandono e, desleixo a que se encontra remetido?

Requerimento n.9 1386/VII (1.B)-AC de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Unidades de saúde do distrito de Lisboa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).