4 DE OUTUBRO DE 1996

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c) Mais contribuirá para aumentar a tendência para a desertificação que afecta esta região do interior do País;

d) Implica também graves problemas para os alunos que reprovem, vendo as suas carreiras profissionais interrompidas e prejudicadas e para professores e funcionários, que a curto prazo serão lançados no desemprego.

Vimos ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Educação, através da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, o seguinte:

Reconsiderar, com urgência, a decisão tomada e autorizar a abertura de turmas do 1.° ano dos cursos já existentes, possibilitando que entrem em funcionamento, embora com algum atraso, durante o corrente ano lectivo;

A não ser considerada tal pretensão, informação sobre:

Razões objectivas que levaram à tomada de tal decisão, que tão prejudicial é para a região, para os alunos, professores, funcionários e famílias;

Que futuro para esta Escola.

Requerimento n.9 1398/VII (1.a)-AC

de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Projecto de modernização da linha do Minho. Apresentado por: Deputados Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá (PSD).

A projectada modernização do troço ferroviário de São Romão de Coronado-Lousado, da linha do Minho, poderá ser um instrumento importante para o desenvolvimento da região e, muito particularmente, da cidade de Trofa.

A população de Trofa não contesta esta evidência, antes reconhece o interesse e a importância que poderá ter este futuro empreendimento.

Está, no entanto, profundamente preocupada, uma vez que o referido projecto parece prever no seu percurso novo corte nos mais importantes espaços verdes e de lazer da cidade, circunstância que vem agravar o desconforto e a agressão ambientar que o actual traçado ferroviário provoca.

Acresce o facto dé que o projecto conceberia ainda a necessária construção de um interface rodoferròviário que, enquanto não forem implementadas as alternativas previstas às estradas nacionais n.os 104 e 14, simultaneamente vias urbanas principais da cidade, constituirá factor de agravar mento do estrangulamento das referidas vias, com evidentes prejuízos para os seus utilizadores e principalmente para os seus residentes.

É ainda notório o descontentamento da população de Trofa pelo facto de não ter sido informada e ouvida pelos responsáveis do projecto em local apropriado e por prazo suficiente, no sentido de se considerarem eventuais alterações à ideia inicial.

Tendo em conta a dimensão do problema e a necessidade urgente da busca de soluções alternativas, ao abrigo das disposições constitucionais e .regimentais aplicáveis,

requeremos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

2) Quais as medidas que irão ser tomadas no sentido de evitar a situação exposta?

3) Está este Ministério disposto a atender às justas

apreensões das populações e submeter à discussão

pública o referido projecto?

4) Das intenções do Ministério e dos departamentos do Governo dependentes, foi já dado conhecimento à Câmara Municipal de Santo Tirso de qualquer anteprojecto e eventuais projectos; em caso afirmativo, em que data e por que meio foi dado esse conhecimento?

5) É do conhecimento do Ministério alguma posição da Câmara Municipal de Santo Tirso?

Requerimento n.° 1399A/1I (1.a)-AC

de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Projecto de modernização da linha do Minho. Apresentado por: Deputados Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá (PSD).

A projectada modernização do troço ferroviário de São Romão de Coronado-Lousado, da linha do Minho, poderá ser um instrumento importante para o desenvolvimento da região e, muito particularmente, da cidade de Trofa.

A população de Trofa não contesta esta evidência, antes reconhece o interesse e a importância que poderá ter este futuro empreendimento.

Está, no entanto, profundamente preocupada, uma vez que o referido projecto parece prever no seu percurso novo corte nos mais importantes espaços verdes e de lazer da cidade, circunstância que vem agravar o desconforto e a agressão ambiental que o actual traçado ferroviário provoca.

Acresce o facto de que o projecto conceberia ainda a necessária construção de um interface rodoferròviário que, enquanto não forem implementadas as alternativas previstas às estradas nacionais n.os 104 e 14, simultaneamente vias urbanas principais da cidade, constituirá factor de agravamento do estrangulamento das referidas vias, com evidentes prejuízos para os seus utilizadores e principalmente para os seus residentes.

É ainda notório o descontentamento da população de Trofa pelo facto de não ter sido informada e ouvida pelos responsáveis- do projecto em local apropriado e por prazo suficiente, no sentido de se considerarem eventuais alterações à ideia inicial.

Tendo em conta a dimensão do problema e a necessidade urgente da busca de soluções alternativas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

2) Existe algum estudo de impacte ambiental da obra projectada?

3) Caso não exista, o que se propõe fazer de imediato?