4 DE OUTUBRO DE 1996

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ciadas e contradizendo mesmo todos os documentos oficiais, nomeadamente os endereçados ao conselho directivo da Escola e à Câmara Municipal de Valpaços, e o próprio facto de a Escola se encontrar referenciada na qualidade de EB 2, 3 no PEDDAC 96!

3 — Esta situação é de todo inaceitável, tanto mais quanto é público e notório, por outro lado, não estar a Escola Secundária em condições de acolher os cerca de 1000 alunos que a frequentam, quando foi projectada para

aperas 600, 'SUpórtâfldó turmas de 35 e mais alunos, numa ambiência antipedagógica que naturalmente limita e condiciona os esforços e os resultados de funcionários, alunos e professores.

4 — Entretano, o edif/cio da Escola de Júlio de Carvalhal tem capacidade e espaços, tem magníficos equipamentos de apoio, mas continua subaproveitada, quantitativa e qualitativamente, com uma dezena de salas tristemente «às moscas»! Podendo ser aproveitada integralmente, podendo assumir-se integralmente como EB 2, 3, podendo, assim, responder melhor às necessidades e aspirações dos alunos, das famílias e de toda a comunidade escolar, não se entende, nem se aceita de todo em todo, o prosseguimento da situação presente!

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe, com carácter de máxima urgência, sobre que medidas tenciona desencadear com vista à classificação como EB 2, 3 da actual Escola de Júlio de Carvalhal, tendo em conta todos os factos atrás aduzidos.

Requerimento n.B 1404/VII (1.a)-AC de 2 de Outubro de 1996

Assunto: Escolas do distrito de Faro. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Na sequência de diversos artigos na comnicação social a propósito do crescimento da rede escolar, o Partido Popular considera necessário obter informações sobre esse mesmo assunto, designadamente quanto ao distrito de Faro, onde o combate à desertificação é um imperativo.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação que me informe sobre o seguinte:

Quais as escolas no distrito de Faro que o Ministério tem em vista adiar ou mesmo cancelar a respectiva construção?

Quais as medidas alternativas que serão adoptadas na sequência dos eventuais cancelamentos ou adiamentos na construção? .

Quais as medidas em matéria de equipamento, designadamente de transporte, que irão ser disponibilizadas para as populações afectadas, muitas delas residentes em locais distantes das escolas a frequentar?

Requerimento n.9 1405/VII (1.a)-AC de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Resíduos hospitalares nas unidades de saúde do

distrito de Lisboa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando ser indispensável um adequado acondicionamento, armazenagem, transporte e eliminação de resíduos hospitalares como forma de não atentar contra o ambiente, a segurança e a saúde dos cidadãos;

Estando desde o passado ano, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 310/95, atribuída a esse Ministério a responsabilidade directa pela gestão deste tipo de resíduos;

Pressupondo o eficaz cumprimento desta responsabilidade um conhecimento que permita uma identificação precisa sobre os resíduos hospitalares produzidos e eliminados em cada uma das unidades hospitalares (local, tipificação e quantitativos);

Mais, havendo uma partilha de responsabilidades nesta matéria com o Ministério do Ambiente, a quem compete fiscalizar, através da DGA, o cumprimento destas normas de tratamento.e eliminação,

E sendo público e comprovado o facto que se multiplicam violações graves à lei, com dano grave para a saúde pública e o equilíbrio ecológico, em múltiplas unidades (de que o escândalo do Montijo mais não terá sido do que a ponta do icebergue):

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Qual o tipo de resíduos produzidos em cada uma das unidades de saúde do distrito de Lisboa?

Quais as quantidades a que cada uma das categorias classificadas corresponde?

Qual a forma como em cada um dos casos o tratamento e eliminação está a ser feita?

Em que termos é exercida a inspecção sobre as condições de acondicionamento, transporte e deposição de resíduos não contaminados?

Com que regularidade se efectuam acções de inspecção e que avaliação é feita sobre as condições de funcionamento de cada um dos actuais incineradores existentes?

Qual a data prevista para que a sua substituição se faça por equipamentos mais eficazes e ambientalmente mais seguros?

Onde se pensa vir a localizar estes novos equipamentos?

Como é' que está organizada actualmente a recolha de resíduos hospitalares dos centros de saúde e pequenas unidades de saúde dispersos na cidade e pelo distrito de Lisboa e como se desenvolve, neste caso, a fiscalização por parte do Ministério?

Requerimento n.9 1406WII (1.a)-AC de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Hospital de Amadora/Sintra.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que, apesar de recentemente construído e posto a funcionar, o Hospital de Amadora/Sintra .continua a evidenciar problemas múltiplos nos seus serviços de urgência, a saber:

Não tratamento de doentes politraumatizados, traumatizados em geral e tromboencefálicos, que são enviados para outros hospitais;