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II SÉRIE-B — NUMERO 36

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a lista de todas as unidades de saúde localizadas no distrito de Lisboa que se encontram activadas (incluindo centros de saúde).

Requerimento n> 1387/VII (1.B)-AC

de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Depósito de material de guerra no mar. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Gs Verdes).

Considerando notícias veiculadas pela imprensa que atribuem ao Ministério da Defesa Nacional o despejo de material de guerra obsoleto na costa portuguesa, designadamente numa fossa existente no mar a sul de Sesimbra;

Considerando o facto de a imersão deste tipo de material ter impactes ambientais múltiplos, quer sobre o sistema biológico (no caso extremamente rico) quer sobre os recursos piscícolas, que podem ser contaminados e afectar a cadeia alimentar;

Mais, tendo este Grupo Parlamentar denunciado já em Setembro de 1993 situações análogas e alertado para o facto de este tipo de imersões colidirem com o regime definido nas Convenções de Oslo e de Londres, que Portugal ratificou (respectivamente pelos Decretos-Leis n.os 491/72, de 6 de Dezembro, e 2/78, de 7 de Janeiro);

Tendo, finalmente, entrado em vigor em Janeiro de 1995 a interdição total deste tipo de operações, pelo que o Governo assumiu a responsabilidade de encontrar soluções alternativas:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Defesa Nacional o seguinte:

Que conhecimento tem ou não esse Ministério dos factos aludidos?

A confirmarem-se as notícias, qual o.tipo de equipamento que foi submerso, quais as suas características e qual o quantitativo a que corresponde?

Qual a autoridade que interveio na concessão de autorização da imersão em causa?

Concretamente, qual foi o parecer que o Ministério do Ambiente deu sobre o assunto?

Caso não se confirmem as notícias citadas, requeiro envio do plano para deposição de sucatas em alternativa à imersão no mar e que, é suposto, se encontra em vigor desde Janeiro de 1995, bem como informação sobre o modo como tem sido aplicado.

Requerimento n.9 1388/VII (1.«)-AC

de 1 de Outubro de 1996

Assunto: Programa de integração das comunidades de imigrantes e das minorias étnicas. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Dada a urgência que assume a adopção de um programa g\oba\ da acção, apoiado em múltiplas intervenções sectoriais (nos domínios da habitação, do ensino, do apoio social, da saúde e da valorização cultural), que permita suster os fenómenos de intolerância e racismo, que com preo-

cupação ganham diariamente novos contornos na sociedade portuguesa;

Considerando que, de entre as várias comunidades a

atingir como destinatárias privilegiadas desses programas, se encontra a comunidade cigana, para a qual se desconhecem até ao momento medidas concretas por parte do Governo:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo o seguinte:

Que programa definiu o alto-comissário para as Minorias Étnicas e Imigrantes aquando da sua nomeação, com vista a favorecer a integração harmoniosa das diferentes comunidades étnicas existentes no nosso país, e que calendarização estabeleceu para a sua concretização?

Como estão esses programas definidos a ser aplicados, no tocante aos cerca de 50 000 portugueses que a comunidade cigana representa?

Que avaliação é feita da eficácia destes programas e da cooperação das várias entidades na sua concretização?

Requerimento n.9 1389/VII (1.»FAC de 30 de Setembro de 1996

Assunto: Projecto Combo.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando ter o Governo, em versão reformulada face ao inicialmente previsto, decidido autorizar uma experiência científica, a realizar por um grupo de investigadores apoiados pela União Europeia, no próximo mês, na costa norte do País;

Considerando não ter sido dada pelos coordenadores deste Projecto Combo informação pública cabal que sustente a razão do local escolhido (proximidade da costa norte);

Mais, conhecidas sérias reservas de alguns reputados investigadores do Instituto de Geofísica do Porto quanto à probabilidade de a experiência poder afectar a placa continental;

Por último, importando conhecer os resultados dos estudos feitos sobre os eventuais efeitos desta experiência nos nossos recursos piscícolas e naturais:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo a seguinte informação:

Quais as razões que sustentam esta escolha e determinaram a realização da explosão prevista tão próximo da costa (60 km da cidade do Porto), e não a uma distância superior?

Que dados estão disponíveis sobre experiências semelhantes realizadas noutros locais?

Que garantias existem que a experiência em causa — simulação sísmica — não afectará a crosta terrestre e a sua estabilidade e que estudos foram nessa perspectiva elaborados?

Qual o parecer do Ministério do Ambiente sobre as consequências ambientais desta experiência sísmica?

Qual o parecer emitido pelo Instituto Português de Investigação Marítima (IPIMAR) sobre o mesmo assunto?