4 DE OUTUBRO DE 1996

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Requerimentos n.°<> 1390 e 1391/VII (1.a)-AC

de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Projecto Combo.

Apresentado por; Deputado Pedro Baptista (PS).

Havendo a informação de que se prepara para breve um ensaio de experiência sísmica nas águas marítimas ribeiras ao Porto com a detonação de 21 de TNT;

Sendo o ensaio destinado a avaliar as consequências de uma projectada detonação de 201;

Estando o projecto a criar sérias preocupações tanto nos autarcas como na população da região;

Sendo díspares e contraditórias as informações que têm vindo a lume dos pareceres dos vários cientistas que se têm pronunciado, nomeadamente do presidente do Instituto de Geofísica da Universidade de Lisboa e do seu homólogo da Universidade do Porto:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território os seguintes esclarecimentos:

' 1) Que avaliação foi já feita sobre os riscos da experiência no respeitante a:

Fauna piscícola;

Impacte das ondas sísmicas nas zonas sedimentares da região;

Impacte nos edifícios históricos, nomeadamente nos que assentam em lençóis de água;

2) Que avaliação foi feita sobre a imponderabilidade?

3) Que avaliação foi feita sobre o balanço entre os riscos ambientais e humanos e os proveitos científicos da experiência?

Requerimento n.91392/VII (1.i)-AC de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Linha ferroviária do Oeste.

Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

No domínio ferroviário é de grande utilidade e interesse para o distrito de Leiria a melhoria da linha do Oeste, nomeadamente no troço entre a Guia, concelho de Pombal, e Torres Vedras, por forma que a mesma tenha uma utilização capaz no transporte de passageiros e no apoio à actividade comercial e industrial do distrito.

Só com uma linha moderna, funcional e electrificada será possível prestar um bom serviço ferroviário, que se afirma como alternativa e complemento aos restantes transportes que actualmente servem (mal) a maioria dos concelhos mais populosos do distrito de Leiria (Pombal, Leiria, Marinha Grande, Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche).

As populações destes concelhos do distrito de Leiria não entendem e sentem-se revoltadas com o quase abandono da linha do Oeste — carruagens onde chove, horários não cumpridos, estações degradadas, número de ligações a Lisboa também reduzido, etc. Acresce ainda que a melhoria da linha do Oeste teria também como vantagem um descongestionamento do trânsito rodoviário, principalmente nos acessos a Lisboa.

Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo do disposto no artigo 159.° da • Constituição da República e do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

1) Informações sobre o ponto da situação no que se refere à linha do Oeste;

2) Que projectos, iniciativas e diligências foram e estão a ser tomadas para que a linha do Oeste seja renovada e revitalizada.

. Requerimento n."1393/VII (1.a)-AC

de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Situação dos trabalhadores das extintas empresas

CTM e CNN. Apresentado por: Deputado José Reis (PS).

A CTM e a CNN foram extintas há mais de uma década. Os seus trabalhadores foram reformados antecipadamente ou lançados no desemprego sem que tenham sido indemnizados, como a lei na altura previa.

Desde então, através das suas organizações sindicais, tudo têrn feito para que a legalidade seja reposta, nomeadamente na afirmação da vontade em estabelecer com o Governo um acordo que ponha ponto final num conflito que dura há mais de 10 anos. O tempo passa e a saúde e condições dos reformados e pensionistas da CTM e da CNN são cada vez mais dramáticas, enquanto a comissão liquidatária das empresas, ainda em funções, possui as verbas necessárias à resolução do problema.

Toma-se assim necessário que o Governo, através dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e das Finanças, una esforços e dialogue com as forças sindicais em causa por forma a resolver este problema.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e das Finanças as seguintes informações:

1) Como pensam dar resolução ao problema dos reformados e pensionistas atingidos pelo encerramento das empresas CTM e CNN?

2) Qual o número de processos entrados na comissão liquidatária e qual o volume financeiro existente na mesma?

3) Pensam encetar diálogo com as organizações sindicais do sector com o fim de.resolver em tempo útil as situações pendentes, resultantes do encerramento das empresas CTM e CNN?

Requerimento n.fi 1394/VII (1.8)-AC

de 3 de Outubro de 1996

Assunto: Programas de apoio aos toxicodependentes. Apresentado por: Deputada Filomena Bordalo (PSD).

No âmbito da acção do Governo no combate à toxicodependência, foram amplamente divulgadas algumas medidas, para «serem implantadas e concretizadas ao longo do ano de 1996».