4 DE OUTUBRO DE 1996

222-(15)

Dentro de Aires, uma vez concluída a construção das vias internas da urbanização URBIAIRES, com desvio ha rotunda da escola primaria, ficará certamente aliviado o volume de tráfego dentro dessa povoação num troço que já tem velocidade controlada semafóricamente.

Lisboa, 22 de Setembro de 1996.—O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 1075 e 1090/VII (l.°)-AC, do Deputado Adriano Azevedo (PSD), sobre, respectivamente, a correcção, o alargamento e a pavimentação da estrada nacional n.° 227 e a construção da escola básica integrada e do pavilhão desportivo de Santa Cruz de Trapa.

Pelo presente vimos levar ao conhecimento de V. Ex." o nosso protesto pela forma como foram redigidos e apresentados os requerimentos em referência, pois que, não obstante o Deputados Adriano Azevedo ser também vereador desta autarquia, omitiu nos aludidos requerimentos a actividade, de que tinha conhecimento, desenvolvida para o efeito em referência, quer pela Câmara Municipal quer pelo signatário, de há já alguns anos até à presente data. Efectivamente, foi a escola básica integrada incluída no nosso Plano Director Municipal e o assunto abordado no anterior governo, embora o então Secretário de Estado, Dr. Bracinha Vieira, nunca se tivesse dignado receber a Câmara Municipal, o que também é do conhecimento geral. São, em nossa opinião, bem-vindas as iniciativas dos Srs. Deputados, mas quando contem toda a verdade. A Câmara Municipal não se furta às suas responsabilidades, mas não pode enjeitar o esforço feito em prol da causa (escola básica integrada), que, podemos agora afirmar, é uma realidade, dadas as diligências frutuosas do signatário junto do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa e do director regional de Educação do Centro, Prof. Oliveira Martins e Dr. José Afonso, respectivamente.

«A César o que é de Césao>. Solicita-se a V. Ex* que tome como fiel esta informação e que da mesma seja dado conhecimento a todos os grupos parlamentares.

Lisboa, 26 de Setembro de 1996. — O Presidente da Câmara, Manuel Bandeira de Almeida Pinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1139/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a lista nacional de sítios resultantes da Directiva Habitats.

Habitats, permito-me remetê-lo para a leitura do conjunto de documentos que se anexam (a).

Lisboa, 12 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

(o) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1141/VD. (l.")-AC, do Deputado Manuel Oliveira (PSD), sobre a tributação dos abonos aos titulares dos órgãos.autárquicos.

Em referência ao ofício n.° 4406, de 16 de Julho de 1996, junto remeto a V. Ex." fotocópia da informação IRS--768/96, de 4 de Setembro, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, que responde ao solicitado (a).

Lisboa, 19 de Setembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1177/VH (l.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a inclusão da língua portuguesa nos currículos escolares de portugueses residentes no estrangeiro.

Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.°4471/SEAP/96, de 18 de Julho de 1996, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Estão em curso negociações com os Governos do Luxemburgo, da Alemanha e da Holanda para inclusão da língua portuguesa nos currículos escolares. Foram iniciados contactos com o mesmo objectivo com o Governo Australiano.

2 — Nos EUA e a nível do ensino secundário regista-se a oferta, em alguns distritos escolares, do português como língua estrangeira.

3 — Em França, Espanha e Senegal o ensino do português é oferecido como língua de opção.

4 — Em Inglaterra apenas algumas' escolas oferecem o Português como língua de opção.

5 — Na Africa do Sul e Zimbabwe estão em curso projectos tendo em vista a integração do português nos currículos escolares.

Lisboa, 17 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Santos.

Em resposta ao requerimento n.° 1139/VII (l.")-AC, relativo à lista nacional de sítios resultantes da Directiva