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II SÉRIE-B —NÚMERO 3

dade têm de se deslocar a Alijó, que dista 35 km, com

todos os inconvenientes que essas deslocações implicam a quem está doente.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Ministério da Saúde que nos esclareça o seguinte:

Que medidas vai tomar para que o serviço na extensão de saúde de Vilar de Maçada do Centro de Saúde de Alijó possa vir a ter médico a dar assistência aos habitantes da freguesia de Vilar de Maçada?

Requerimento n.º 68/VII (2.a)-AC de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Abertura do Hospital de Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputados Hermínio Loureiro e Manuel Alves de Oliveira (PSD).

Está previsto entrar em funcionamento em 1998 o Hospital de Santa Maria da Feira, obra imprescindível para a melhoria do sistema de saúde português.

Importante será referir que a abertura de tão imprescindível e necessária infra-estrutura não deverá provocar entre as populações vizinhas, antes pelo contrário, o objectivo deve ser tranquilizar as populações, aumentar a participação dos cidadãos nas reformas e alterações a introduzir no sistema de saúde ao nível da prestação de cuidados para o reforço da confiança dos doentes nos profissionais de saúde, aumento das responsabilidades dos cidadãos com a sua própria situação de saúde e uma muito maior exigência na qualidade dos cuidados prestados.

Segundo informações recolhidas junto do Ministério da Saúde, irá ser nomeada uma comissão para fazer um levantamento das instalações hospitalares dos Hospitais de São Paio de Oleiros, Ovar, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis.

Quais serão as verdadeiras intenções destes estudos?!

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quais serão as implicações do futuro Hospital de Santa Maria da Feira nos Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis, São Paio de Oleiros, São João da Madeira e Ovar?

2) Será que a abertura do Hospital de Santa Maria da Feira poderá implicar a transferência de valências dos Hospitais atrás referidos, bem como a perda de qualidade dos serviços prestados?

Requerimento n.ºs 69/VII (2.°)-AC de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Preservação da raça bovina arouquesa. Apresentado por: Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD).

O concelho de Arouca, no distrito de Aveiro, tem uma forte componente rural, apesar de a superfície agrícola útil ocupar 8 % do seu território.

Sendo cada vez maior o número de famílias para quem a actividade agrícola é complementar, a verdade é que a percentagem de população que depende da agricultura é ainda superior à média nacional.

A agropecuária, com relevância para a produção de leite e carne, é uma das riquezas do concelho, representando um rendimento superior a 1 milhão de contos/ano.

Este sector tem vivido momentos de crise com impacte na preservação da raça arouquesa, agora confinada a uma faixa de território constituída pelas freguesias de Albergaria da Serra, Cabreiros, Moldes, Alvarenga, Janarde, Covelo de Paivó e Canelas, no que se refere ao concelho de Arouca.

Toda esta riqueza sofreu uma profunda quebra com a problemática da encefalopatia espongiforme bovina que envolveu uma acentuada retracção do consumo, com os inevitáveis reflexos negativos no escoamento dos animais destinados a abate.

Excluído o sector de produção de leite, desde há muito organizado cooperativamente, nenhum dos outros tem recebido apoio técnico de que carece, o que tem contribuído para a desertificação de zonas menos favorecidas, com elevados custos sociais, económicos e ambientais.

Sendo a raça do arouquês uma raça autóctone, a qualidade da carne é sobejamente conhecida.

A certificação deste produto necessariamente contribuiria para a preservação da raça arouquesa mas também valorizaria a produção nacional.

É conhecida a diligência que a Associação de Criadores de Raça Arouquesa tem imposto a esta certificação sem que aparentemente os resultados se vislumbrem.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa, conjugado com a alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

1) Existem algumas razões objectivas que condicionem a certificação da qualidade da carne da raça arouquesa?

2) A existirem, que meios serão adoptados para apressar esta certificação?

3) A não existirem, para quando se prevê esta certificação?

Requerimento n.ºs 70/Vll (2.B)-AC

de 25 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho da Amadora, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível de PIDDAC, requeiro à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que me seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para can-