9 DE NOVEMBRO DE 1996

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O que algumas semanas atrás parecia tratar-se de uma brincadeira isolada está pela sua persistência a prejudicar o dia-a-dia escolar, podendo pôr em perigo o ano escolar.

Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais, solicito ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

a) Tem o Ministério conhecimento do assunto?

b) Que medidas estão a ser tomadas com vista à descoberta dos autores da perturbação na comunidade educativa no concelho do Seixal?

Requerimento n.º 63/VII (2.a)-AC de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Eléctrico rápido Lisboa-Loures.

Apresentado por: Deputado Francisco José Martins (PSD).

Foi oportunamente levado ao conhecimento público que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, teria aprovado um projecto tendente a pôr em funcionamento carreiras de transporte em eléctrico rápido no percurso que liga Lisboa a Loures.

Tais notícias levaram a que, inclusive, tal questão tenha sido objecto de apreciação e discussão na Assembleia de Freguesia do Lumiar, área envolvida nesse eventual projecto, sendo que essa iniciativa, embora com algum agrado, causou algumas preocupações a todas as forças partidárias aí representadas pela circunstância de vir a ser considerada no itinerário a passagem desse eléctrico rápido pela Alameda das Linhas de Torres, o que poderia acarretar um autêntico caos no trânsito local.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa a prestação das seguintes informações:

1) Existe já algum projecto aprovado no sentido de pôr em funcionamento o transporte de pessoas por eléctrico rápido entre os concelho de Lisboa e Loures?

2) Em caso afirmativo:

2.1) Quais os aspectos mais importantes que em eventual projecto considera, nomeadamente, qual o itinerário programado?

2.2) Quando está previsto o início das carreiras de transporte na totalidade do percurso?

Requerimento n.8 65/VII (2.a>-AC

de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Estação de correios de Vilar de Maçada (concelho de Alijó).

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Vilar de Maçada, vila e freguesia do concelho de Alijó, com cerca de 1200 habitantes, teve durante muitos anos uma estação de correios, que ainda há relativamente pouco tempo se encontrava aberta ao público em horário normal.

Actualmente, essa estação dos correios está aberta apenas durante duas horas diariamente, com os consequentes transtornos para a população da referida freguesia.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que nos esclareça o seguinte:

Quais os projectos que os CTT têm para a reabertura da estação dos correios de Vilar de Maçada em horário normal?

Requerimento n.fi 66/VII (2.a>-AC

de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Instalações da Junta de Freguesia de Vilar de Maçada (concelho de Alijó).

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Vilar de Maçada, vila e freguesia do concelho de Alijó, tem um edifício da Junta de Freguesia que não apresenta condições de trabalho. Chove, não tem salas para reuniões da Assembleia de Freguesia nem para o decorrer de outras actividades que sejam necessárias para a população da freguesia.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que nos esclareça o seguinte:

Já foi atribuído algum subsídio do Estado para obras no referido edifício? Se sim, qual foi a verba atribuída e qual a data da sua atribuição?

Requerimento n.8 64/VII (2.B)-AC

de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Rectificação dá estrada nacional n.° 323. Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e do n.° 1 do artigo 5.° do regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte esclarecimento:

Para quando está prevista a rectificação da estrada nacional n.° 323, no troço de Alijó-Balsa?

Requerimento n.8 67/VII (2.')-AC de 30 de Outubro de 1996

Assunto: Falta de assistência médica à população de Vilar de Maçada (concelho de Alijó).

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Vilar de Maçada, vila e freguesia do concelho de Alijó, que registava no censo de 1991 1200 habitantes e 674 alojamentos, teve durante anos médico a prestar serviço na extensão de saúde de Vilar de Maçada do Centro de Saúde de Alijó para dar assistência aos doentes da freguesia.

Desde há três meses que Vilar de Maçada deixou de ter o apoio de médico, pelo que os doentes desta locali-