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II SÉRIE-B —NÚMERO 3

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nivel de PIDDAC, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que me seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Cascais, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Considerando a existência de diversas solicitações junto

da Secretaria de Estado da Administração Local e

Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível de PIDDAC, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que me seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Sintra, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas. Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.° 100/VII (2.fl)-AC de 25 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Loures,

no âmbito do Ministério do Ambiente. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível de PEDDAC, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que me seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Loures, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.» 101/VII (2>)-AC de 25 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Mafra,

no âmbito do Ministério do Ambiente. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível de PIDDAC, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que me seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Mafra, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.» 102/VII (2.a)-AC

de 25 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Sintra,

no âmbito do Ministério do Ambiente.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Requerimento n.fl 103/VII (2.a)-AC de 25 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Vila Franca de Xira, no âmbito do Ministério do Ambiente.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível de PIDDAC, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que me seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Vila Franca de Xira, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.s 104A/II (2.a)-AC

de 28 de Outubro de 1996

Assunto: Pólo de formação profissional em Santo António dos Cavaleiros.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A-Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, por iniciativa dos eleitos do PPD/PSD, aprovou por unanimidade, em 30 de Abril, a seguinte moção, que se transcreve:

l — Como é do conhecimento público, as antigas instalações da Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros têm sido parcialmente utilizadas como pólo de formação profissional gerido pelo IEFP.

2—Tal iniciativa teve o apoio do executivo da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, seguro que a existência e funcionamento de um pólo de formação profissional na nossa freguesia é uma das mais importantes infra-estruturas que deve ser assegurada e alargada no futuro.

3 — Foram as camadas mais jovens que durante OS anos de 1994 e 1995, beneficiaram com o funcionamento deste pólo de aprendizagem, em alternativa ao sistema de ensino oficial.