9 DE NOVEMBRO DE 1996

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ção, entendido na sua globabilidade, serão por estas razões, em princípio, menores do que as apresentadas.

As taxas de abandono negativas registadas para alguns anos em alguns concelhos significam que os abandonos foram mais que compensados por fluxos de alunos

matriculados em ¡995-1996 no concelho que não frequentaram as escolas do concelho no ano anterior, tendo transitado de outros concelhos ou de outras regiões e ou reingressado no sistema cuja frequência tinham abandonado em anos anteriores.

2 — Medidas urgentes a tomar para fazer face ò problemática descrita

2.1 —O abandono e o insucesso escolar são realidades complexas e diversas, com expressão e incidência na educação, mas cuja natureza e génese se situa muito para além do que poderá definir-se como áreas da intervenção da política educativa. O abandono e o insucesso escolar são simultaneamente causa e efeito de situações de exclusão social, encontrando-se na sua génese factores associados a condições sócio-culturais e económicas, em particular às situações de pobreza ou de extrema vulnerabilidade económica das famílias que exigem estratégias de entreajuda familiar, que em muitos casos se traduzem no

afastamento dos jovens da escola e na sua inserção precoce no mercado de trabalho, situações fortalecidas em contextos de ofertas irregulares e sazonais de emprego como acontece na região do Algarve.

2.2 — 0 combate ao abandono e ao insucesso escolar

constituem uma das principais preocupações e prioridades da política educativa. Quer no Programa do XTJI Governo Constitucional quer no Pacto Educativo para o Futuro são enunciados a título de opções estratégicas ou de compromissos de acção propósitos, orientações ou mesmo medidas concretas que visam num quadro orientado por princípios de democratização de oportunidades, de construção de qualidade e de humanização da escola, assegurar o efectivo cumprimento da escolaridade básica de nove anos e garantir que nenhum jovem abandone o sistema de educação/formação sem uma qualificação certificada, cuidando em particular dos jovens oriundos ou em risco de abandono escolar precoce.

2.3 — De entre as medidas concretas visando estes propósitos, já em curso de implementação, são de referir os currículos alternativos e a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária, que no caso específico da região do Algarve envolverão os agrupamentos de escolas constantes do mapa seguinte:

Territórios educativos de intervenção prioritária na região do Algarve

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Lisboa, 3 de Outubro de 1996. — O Director, António Fazendeiro.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Informação n.9 GC-4/96

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1003/VI1 (l.a)-AC, do Deputado António Galvão Lucas (PP), sobre o parque industrial da Fundição de Oeiras.

Em resposta ao ofício n.° 3669, de 21 de Junjo de 1996, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, informamos:

As empresas instaladas no parque industrial da Fundição de Oeiras foram informadas em 22 de Junho de 1995 pela Fundição de Oeiras (FO), controlada pelo IPE, que, em resultado da decisão da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), deviam, até Junho de 1996, abandonar

as instalações que utilizam, algumas delas há mais de cinco anos.

A FO está, aliás, comprometida com o presidente da CMO a implementar um plano de desocupação do parque em dois terços em 1996 e da parte restante em 1997.

Em face da gravidade deste problema e não obstante o interesse do Ministério da Economia na sua resolução, é ao Ministério das Finanças, dada a sua tutela sobre o IPE, que cabe dar a última palavra, em termos das medidas a serem tomadas com vista ao desbloqueamento da situação. e, em particular, da resposta às preocupações do Sr. Deputado.

Lisboa, 17 de Outubro de 1996. — O Adjunto do Ministro da Economia, Gonçalo Duarte Lourenço Caetano.