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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

dades fabris transformadoras da cortiça naquela zona geográfica não são boas. De facto foi essa a conclusão a que chegaram os técnicos do ex-Ministério da Indústria, do Ministério da Saúde e do IDICT quando procederam a um con' anto de vistorias às empresas naquela região. •

5 — As conclusões que, logo então, foi possível comunicrx às respectivas gerências apontavam para a necessidade de encontrar soluções tecnologicamente adaptadas e correctas para a solução do problema.

;á — Nesse sentido, e porque o problema se apresenta coi-n alguma complexidade, foram estabelecidos contactos, atr ivés do IDICT, com o Centro Tecnológico da Cortiça, ccPn sede na Rua de Almeida Camossa, Santa Maria de Lamas, no sentido de analisar as possibilidades de ser feito ip!n estudo sobre os diversos aspectos da segurança no _.;ctor, do qual resultaria a elaboração de um manual de segurança que permitisse um melhor conhecimento das 2'écnicas específicas de prevenção dos riscos profissionais fi que suportaria as necessárias acções de formação dos trabalhadores nesse domínio.

7 — Foi possível empenhar o referido Centro Tecnológico nesse trabalho, e, em consequência, apresentou o mesmo ao IDICT os projectos n.os 128/95 e 129/95, relativos, respectivamente, ao «Estudo das condições de SHST no sector da cortiça» e «Estruturação do serviço de SHT». O primeiro daqueles projectos já foi aprovado por aquele Instituto e está em fase de desenvolvimento, sendo que o segundo está a ser objecto de análise técnico-financeira pelos serviços.

Lisboa, 25 de Outubro de 1996.—O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO OA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1256/VTI (l.*)-AC, do Deputado Paulo Portas (PP), sobre a lixeira de Maceda (concelho de Ovar).

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento, contido no requerimento n.° 1256/VII (l.')-AC, relativo ao encerramento da lixeira de Maceda (concelho de Ovar).

Assim, tenho o prazer de informar que está em marcha um programa de encerramento e recuperação ambiental, não só da lixeira de Maceda, mas de todas as 302 lixeiras existentes no País, conforme um trabalho de identificação e inventariação efectuado recentemente pelas direcções regionais do ambiente e recursos naturais, cujo prazo limite de conclusão é o final da presente década.

Este prazo é coincidente com a data fixada para que todo o País seja dotado de modernas e adequadas infra--estruturas de tratamento de resíduos sólidos, tendo sido adoptado o princípio de todos os projectos dessas novas infra-estruturas incluírem obrigatoriamente o encerramento e recuperação das lixeiras existentes na área abrangida.

Pelas razões expostas no seu requerimento, a lixeira de Maceda está em condições de ser uma das primeiras a beneficiar deste programa, estando neste momento em vias de adjudicação pela Câmara Municipal de Ovar uma 1.* fase dos trabalhos que tem por objectivo abrir uma nova célula que permitirá continuar a assegurar um desuno para

os resíduos, por um período limitado, até à entrada em funcionamento do aterro previsto para a zona de Aveiro, no âmbito do Sistema Multimunicipal da Região Centro (empresa ERSUC).

De acordo com informações que nos foram prestadas, a Câmara de Ovar já enviou para publicação o anúncio do concurso para a 2.° fase das obras, que consiste no encerramento e recuperação ambiental, propriamente ditos, da actual lixeira, apontando a programação existente para a conclusão destes trabalhos até ao próximo Verão.

Numa 3.* fase, proceder-se-á ao encerramento da nova célula, entretanto aberta, o que permitirá recuperar ambientalmente toda a zona em que se insere actualmente a lixeira de Maceda.

O financiamento das obras está assegurado no âmbito de um contra-programa assinado pela Câmara Municipal de Ovar, pela Direcção-Geral do Ambiente e pelo Programa Operacional do Ambiente.

Lisboa, 23 de Outubro de 1996.— O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1275/VTI (1.°>AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o tratamento de resíduos industriais.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo ao tratamento de resíduos industriais, contido no requerimento n.° 1275/VII (l.*)-AC.

Assim, passando a responder às questões colocadas, os princípios fundamentais a respeitar na gestão dos vários tipos de resíduos, incluindo os industriais, estão consignados no Decreto-Lei n.° 310/95, de 20 de Novembro, ne\e se cometendo ao produtor de resíduos a responsabilidade pela sua gestão. No caso dos resíduos industriais, sem prejuízo dessa responsabilidade, é prevista a possibilidade de celebração de acordos com as autarquias ou com empresas devidamente autorizadas, com vista ao destino a dar a este tipo de resíduos.

Merece também referência a Portaria n.° 189/95, de 20 de Junho, que estabelece a obrigatoriedade de registo e envio às autoridades dos dados sobre resíduos produzidos por cada unidade industrial, o que constitui um elemento importante com vista ao controlo deste fluxo de resíduos. Acresce que, por via da publicação pela União Europeia do «Catálogo europeu de resíduos» e da «Lista de resíduos perigosos», se tornou possível homogeneizar critérios de classificação e nomenclatura de resíduos, o que contribui amplamente para tornar mais eficientes os procedimentos de controlo.

Quanto ao sistema integrado de tratamento deste tipo de resíduos, o processo de implantação de infra-estruturas tem-se relevado particularmente difícil, por \\a da. situação de impasse herdada do anterior governo. No entanto, encontra-se já em vias de início de construção uma unidade de incineração e de tratamento físico-químico de resíduos perigosos, a instalar em Estarreja, decorrendo entretanto diligências no sentido da instalação aterros.