Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 36 (1996-12-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

mentar n.° 15/94, os pagamentos das verbas do FSE obedecem às seguintes orientações:

Que o FSE co-financia com 75% do total de investimento previsto para a candidatura aprovada;

Com a assinatura do termo de aceitação e a com do início da acção, o gestor/gabinete de gestão emite ordem de pagamento do 1adiantamento, 30% do valor do FSE relativo ao ano corrente;

Quando a instituição demonstre despesa (baseada em facturas) da totalidade do 1.° adiantamento e se 80% estiver paga (baseada em recibos), a instituição poderá- solicitar junto do Departamento do Ensino Superior para que o gestor proceda ao pagamento de um 2.° adiantamento adicional de 30% do ano;

Quando o pedido for plurianual, como é o caso da acção n.° 5.1 nos processos de 1994-1995 e 1995-1996, logo que a instituição demonstre despesa de 80% do orçamento do ano N, poder-se-á disponibilizar o 1.° adiantamento do ano N + 1;

O saldo intermédio, no valor de 20% do orçamento do ano N, está condicionado à apresentação, até 31 de Março do ano N + 1, do balancete acumulado por rubricas de saldo, reportado a 31 de Dezembro dp ano N. .

4 — Foi lançado em 1994 o 1.° processo plurianual (1994-1995), abrangendo o período de 1 de Setembro de 1993 a 31 de Julho de 1995, tendo sido aprovados cerca de 7 160 064 milhões de contos, sendo 5 370 048 contos de FSE. A execução atingiu um valor de 6 495 306 contos, isto é, uma taxa de execução de 91%.

Em termos de pagamentos efectuados das verbas do FSE, o gestor do PRODEP informou o DESUP que mandou pagar as seguintes verbas, faltando desta forma pagar uma última tranche na ordem de 1 724 256 contos, que será entregue aquando da aceitação do relatório final da acção:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

199*...............

1995...............

5 — No processo de 1995-1996, foi aprovada uma dotação de 5 329 247 contos, sendo do FSE uma verba de 3 996935 contos. Até ao momento, foi apresentada uma despesa de 4 043 767 contos (cerca de 76% de execução). Actualmente, o DESUP está a preparar o saldo final do período de 1995-1996 para apresentar ao gestor do PRO-DEP.

Em termos de pagamentos efectuados das verbas do FSE, o gestor do PRODEP informou ò DESUP que mandou pagar as seguintes verbas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

6 — Na preparação do Orçamento para 1997, foi já «anunciada» uma dotação da acção n.° 5.1, que complementará o Orçamento para 1996, no valor de 3 896 591 contos de verbas a receber do Fundo Social Europeu.

Lisboa, 6 de Novembro de 1996. — A Coordenadora, Maria Luísa Machado Cerdeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 13/VTJ (2.*)-AC, dos Deputados José Calçada e Luísa Mesquita (PCP), sobre .o grau de execução do PRODEP, medida n.° 4, «Infra-estruturas do ensino superior público».

Em referência ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.' fotocópia da informação n.° 104/96, de 7 de Novembro, do Departamento do Ensino Superior, respeitante à execução do PRODEP, medida n.° 4, «Infra-estruturas do ensino superion> (a).

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) O documento foi entregue aos Deputados e consta do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 67/VII (2.*)-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a falta de assistência médica à população de Vilar de Maçada (concelho de Alijó).

Em resposta ao ofício de 6 do corrente, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de comunicar a V. Ex.* de que, segundo informação veiculada pela Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, está a decorrer um processo de concurso em ordem a permitir a colocação próxima de um médico na Extensão de Saúde de Vilar de Maçada.

Lisboa, 18 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 108/VT1 (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 5905/SEAP/96, de 6 de Novembro de 1996, encarrega-me S.Ex.* o Ministro da Economia de comunicar que o presente estudo não foi elaborado nem publicado pelo Ministério da Economia.

Lisboa, 19 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

28-(36)II SÉRIE-B — NÚMERO 6mentar n.° 15/94, os pagamentos das verbas do FSE obedecem às seguintes orientações:Que o FSE co-financia com 75% do total de investimento previsto para a candidatura aprovada;Com a assinatura do termo de aceitação e a com do início da acção, o gestor/gabinete de gestão emite ordem de pagamento do 1adiantamento, 30% do valor do FSE relativo ao ano corrente;Quando a instituição demonstre despesa (baseada em facturas) da totalidade do 1.° adiantamento e se 80% estiver paga (baseada em recibos), a instituição poderá- solicitar junto do Departamento do Ensino Superior para que o gestor proceda ao pagamento de um 2.° adiantamento adicional de 30% do ano;Quando o pedido for plurianual, como é o caso da acção n.° 5.1 nos processos de 1994-1995 e 1995-1996, logo que a instituição demonstre despesa de 80% do orçamento do ano N, poder-se-á disponibilizar o 1.° adiantamento do ano N + 1;O saldo intermédio, no valor de 20% do orçamento do ano N, está condicionado à apresentação, até 31 de Março do ano N + 1, do balancete acumulado por rubricas de saldo, reportado a 31 de Dezembro dp ano N. .4 — Foi lançado em 1994 o 1.° processo plurianual (1994-1995), abrangendo o período de 1 de Setembro de 1993 a 31 de Julho de 1995, tendo sido aprovados cerca de 7 160 064 milhões de contos, sendo 5 370 048 contos de FSE. A execução atingiu um valor de 6 495 306 contos, isto é, uma taxa de execução de 91%.Em termos de pagamentos efectuados das verbas do FSE, o gestor do PRODEP informou o DESUP que mandou pagar as seguintes verbas, faltando desta forma pagar uma última tranche na ordem de 1 724 256 contos, que será entregue aquando da aceitação do relatório final da acção:"VER DIÁRIO ORIGINAL"199*...............1995...............5 — No processo de 1995-1996, foi aprovada uma dotação de 5 329 247 contos, sendo do FSE uma verba de 3 996935 contos. Até ao momento, foi apresentada uma despesa de 4 043 767 contos (cerca de 76% de execução). Actualmente, o DESUP está a preparar o saldo final do período de 1995-1996 para apresentar ao gestor do PRO-DEP.Em termos de pagamentos efectuados das verbas do FSE, o gestor do PRODEP informou ò DESUP que mandou pagar as seguintes verbas:"VER DIÁRIO ORIGINAL"6 — Na preparação do Orçamento para 1997, foi já «anunciada» uma dotação da acção n.° 5.1, que complementará o Orçamento para 1996, no valor de 3 896 591 contos de verbas a receber do Fundo Social Europeu.Lisboa, 6 de Novembro de 1996. — A Coordenadora, Maria Luísa Machado Cerdeira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 13/VTJ (2.*)-AC, dos Deputados José Calçada e Luísa Mesquita (PCP), sobre .o grau de execução do PRODEP, medida n.° 4, «Infra-estruturas do ensino superior público».Em referência ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.' fotocópia da informação n.° 104/96, de 7 de Novembro, do Departamento do Ensino Superior, respeitante à execução do PRODEP, medida n.° 4, «Infra-estruturas do ensino superion> (a).Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(a) O documento foi entregue aos Deputados e consta do processo.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 67/VII (2.*)-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a falta de assistência médica à população de Vilar de Maçada (concelho de Alijó).Em resposta ao ofício de 6 do corrente, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de comunicar a V. Ex.* de que, segundo informação veiculada pela Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, está a decorrer um processo de concurso em ordem a permitir a colocação próxima de um médico na Extensão de Saúde de Vilar de Maçada.Lisboa, 18 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 108/VT1 (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo o envio de uma publicação.Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 5905/SEAP/96, de 6 de Novembro de 1996, encarrega-me S.Ex.* o Ministro da Economia de comunicar que o presente estudo não foi elaborado nem publicado pelo Ministério da Economia.Lisboa, 19 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

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