20 DE DEZEMBRO DE 1996

28-(31)

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1323/VII. (l.")-AC, do Deputado Afonso Candal (PS), sobre o Centro de Formação Profesional âe Aveiro.

Em resposta ao ofício n.° 5104/SEAP/96, de 24 de Setembro, sobre o assunto acima referenciado, incumbe--me a Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar o seguinte:

1 —O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sob a superintendência da Ministra para a Qualificação e o Emprego (cf. Decreto-Lei n.° 147/96, de 29 de Agosto, artigo 6.°), é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio (cf. Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.° 247/85, de 12 de Julho), e vem recentrando progressivamente as suas actividades e o seu funcionamento para a execução da política de emprego definida pelo Governo, com resultados já visíveis e globalmente demonstrados pelo abrandamento da taxa de desemprego.

2 — O mesmo acontece, hoje, com o Centro de Formação Profissional de Aveiro, podendo por isso afírmar--se, respondendo às perguntas do Sr. Deputado:

2.1 — O Centro de Formação Profissional de Aveiro foi inaugurado em Julho de 1995, sem qualquer equipamento para formação profissional e, até, sem que os concursos para a sua aquisição tivessem sido lançados.

E foi efectivamente distribuído, na altura, um folheto promocional das infra-estruturas inauguradas, divulgándose uma oferta formativa hipotética, como se o Centro se encontrasse já equipado e em funcionamento.

2.2 — Esta situação viria a ser corrigida no 1.° trimestre de 1996 pelos novos dirigentes do IEFP, a nível central, regional e local, sendo então possível concretizar os primeiros concursos de aquisição de equipamento, verificando-se, hoje, a seguinte situação:

a) Encontram-se completamente equipadas as secções de carpintaria/marcenaria, desenho de construção civil, desenho de projectos de metalomecânica, técnicos administrativos, cabeleireiros e cerâmica;

b) Encontram-se em fase final de recepção de equipamentos as secções de metrologia e ensaios mecânicos, hidráulica pneumática, metalomecânica e canalizações e, em curso, o processo de aquisição do equipamento para a secção de informática.

2.3 — Condicionado embora pelo processo de aquisição de equipamento, o plano de actividades deste Centro para 1996 foi elaborado com a intenção de responder às necessidades quer da oferta, quer da procura de emprego, estando em funcionamento ou em vias de se iniciarem as seguintes acções:

á) Qualificação: desenho de construção civil, técnicos administrativos, carpintaria/marcenaria, desenhadores/projectistas, cabeleireiro, técnicos de manutenção, mecânicos dè automóveis e técnicos de laboratório;

b) Aprendizagem: serralharia mecânica, técnicos administrativos e empregados comerciais;

c) Formação de formadores: quatro acções;

d) Promoveu-se também a rentabilização dos espaços disponíveis através de seminários, encontros e outras manifestações que levaram a Aveiro e ao seu Centro de Formação muitas pessoas interessadas pelos problemas do emprego e da formação.

2.4 — Durante o ano de 1996 frequentarão o Centro de

Formação de Aveiro 223 formandos.

2.5 — A execução destas actividades bem como os processos de aquisição de equipamento têm cobertura orçamental, como não poderia deixar de ser, tendo-se despendido até ao presente, em infra-estruturas, equipamentos e funcionamento, uma verba que se aproxima dos 2 milhões de contos.

3 — Os centros de formação profissional são dotados de uma considerável autonomia, por competência subdelegada do delegado regional, que, por sua vez, lhe é conferida por delegação da comissão executiva do IEFP. As competências subdelegadas no então director (em exercício) do Centro visaram evitar o bloqueio da gestão, mas não significou a sua recondução, o que, como é do conhecimento, não veio a verificar-se.

4 — Por último, e apesar da situação herdada, reitera-se o propósito e o total empenhamento para dotar o Centro de Formação Profissional de Aveiro das condições necessárias para, progressivamente, mas a curto prazo, se constituir como organização formativa de excelência para a qualificação dos recursos humanos da região, condição indispensável para o aumento da competitividade das empresas de Aveiro.

Lisboa, 15 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DÓ SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1324/VII (l.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipe-lines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, de informar V. Ex." de que as eventuais negociações que possam estar a decorrer entre a British Petroleum e a Sociedade Parque Expo 98, nomeadamente sobre soluções alternativas para o encaminhamento do pipe-line de Beirolas a Santa Iria de Azóia e a assunção dos respectivos custos, são da responsabilidade destas duas sociedades, não sendo o Estado parte interveniente nas mesmas.

Lisboa, 15 de Novembro de 1996. —A Chefe do Gabinete, Afaria da Graça Proença.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1342/VU (l.")-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a recuperação e valorização do Convento de Santa Maria de Cós (Alcobaça).